30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 159524106
27/06/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em 06/06/2025
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 159524106
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n.° 3000116-37.2024.8.06.0012 Promovente: CENTRO ESTETICO E ODONTOLOGICO C AMORIM LTDA Promovido: CAMILA CARLA CAMELO PASSOS e CAMILA CARLA CAMELO PASSOS - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram acordo por ocasião da Audiência de Conciliação, conforme documento acostado ao ID 159502986.

Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro e nos moldes do artigo 22, parágrafo único, da Lei no 9.099/95.

Consequentemente, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Após, arquivem-se os autos.

Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO
26/06/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:09

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:03

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 09:48

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:48

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159524106
06/06/2025 18:02

Homologada a Transação
06/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 11:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/06/2025 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142876991
31/03/2025 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000116-37.2024.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente/Promovido), regularmente intimado(a) do Despacho/Decisão, proferido nos autos no ID 131785567, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 06/06/2025 11:30.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fones: (85)3108-2468/69 e 70 / WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 28 de março de 2025. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem da MMª.

Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura, Titular do 19º Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142876991
28/03/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 16:01

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142876991
10/01/2025 12:31

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 11:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124843184
14/11/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124843184
13/11/2024 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 14:04

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:04

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124843184
11/09/2024 12:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 11:10, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:21

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 09:50, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:29

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:16

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:28

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 09:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/01/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0621211-30.2025.8.06.0000

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Francisco da Silva Lima

Advogado: Paulo Roberto Vigna

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 3000191-58.2025.8.06.0136

Jose Valdo da Silva Cruz

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Samia Maria Meneses Brilhante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/02/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 3000361-93.2025.8.06.0115

Maria de Oliveira Moura

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Alison Goncalves da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0201069-10.2022.8.06.0151

Francisco Allaf Lopes Eloi

Municipio de Quixada

Advogado: Rafael da Rocha Avelino

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0237047-42.2024.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

E K G Comercio de Cosmeticos LTDA

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2024 12:19

Exibir Processo