25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170099876
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170099876
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3001474-11.2024.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE para contrarrazões à APELAÇÃO. CAMOCIM/CE, 21 de agosto de 2025. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
21/08/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170099876
21/08/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:33

Juntada de Petição de recurso
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168078115
12/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 12/08/2025. Documento: 168078115
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168078115
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168078115
08/08/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168078115
08/08/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168078115
08/08/2025 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 05:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:31

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152882099
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152882099
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAMOCIM 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (88) 3621-1070, Camocim-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROC Nº: 3001474-11.2024.8.06.0053 AUTOR(A): FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA REQUERIDO(A): SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Vistos, etc.

Trata-se de Ação declaratória de inexistência contratual c/c Danos Materiais e Morais, na qual litigam as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, por meio da qual a parte autora aduz desconhecer o contrato que originou descontos em seu benefício previdenciário.

Contestação oferecida (ID 125885351) Réplica apresentada (ID 133761365).

Em manifestação de ID 135277380, a demandada requereu designação de audiência de instrução para oitiva da autora, enquanto a parte autora requer o julgamento antecipado da lide (ID 144337018). É o que importa relatar.

Decido.

De partida, registro que a matéria controvertida nos presentes autos reside na impugnação quanto à legitimidade da contratação do negócio jurídico indicado na inicial, de modo a se verificar se a referida relação jurídica fora estabelecida em observância aos preceitos legais que regem a matéria.

Considerando que a atividade probatória se resume a questões documentais, indefiro, o requerimento para designação de audiência, cuja única finalidade seria a oitiva da parte demandante, fato que em nada contribuiria para o deslinde da ação, mormente por se tratar de demanda que envolve pedido de declaração de inexistência de relação jurídica.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de audiência e anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão, prazo de 5 dias.

Expedientes necessários.

Camocim/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152882099
06/05/2025 09:37

Indeferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.***.***/0018-51 (REU)
14/04/2025 21:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM DESPACHO Sobre a petição de id 135277379, fale a parte autora.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141118584
21/03/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141118584
21/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
15/02/2025 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:08

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:15

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 125968861
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 125968861
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 125968861
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 125968861
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 125968861
22/01/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125968861
22/01/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125968861
22/01/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125968861
18/11/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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