TJCE - 0030011-74.2019.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141058346
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25/03/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0030011-74.2019.8.06.0140 REQUERENTE: JOELMO VASCONCELOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Joelmo Vasconcelos da Silva, devidamente qualificada nos autos, ajuizou, cumprimento de sentença em face do Estado do Ceará.
Iniciada a fase de cumprimento de sentença, sobreveio informação nos autos do pagamento do requisitório de pequeno valor, conforme comprovante de ID 141057087. É o breve relatório.
DECIDO. Pois bem.
Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, o seguinte: "Art.924.
Extingue-se a execução quando: II- o devedor satisfaz a obrigação; (…)" Considerando que esta ação se desenvolve no interesse da parte credora e, tendo em vista que o valor pago pela parte executada satisfaz a obrigação em questão, é de se declarar a extinção do presente feito.
Registre-se que se torna plena, efetiva e completa à presente satisfação total da parte executada acerca do débito correspondente, não cabendo postular, posteriormente, qualquer valor a título de remanescente em favor do exequente.
Assim, face ao cumprimento da obrigação, declaro extinta a presente propositura, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem honorários e dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se estes autos com as baixas devidas.
Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura eletrônica Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito - Respondendo -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141058346
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24/03/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141058346
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21/03/2025 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/03/2025 11:39
Conclusos para despacho
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21/03/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 16:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/01/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 14:21
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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10/05/2024 13:52
Mov. [69] - Trânsito em julgado
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18/04/2024 14:42
Mov. [68] - Certidão emitida
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11/04/2024 12:20
Mov. [67] - Certidão emitida
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11/04/2024 12:17
Mov. [66] - Certidão emitida
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11/04/2024 12:05
Mov. [65] - Mudança de classe | Evoluída a classe de EXECUçãO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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20/09/2023 19:01
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01804221-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 18:31
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20/09/2023 11:16
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0537/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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18/09/2023 12:34
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 11:41
Mov. [61] - Certidão emitida
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18/09/2023 11:41
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 11:40
Mov. [59] - Petição
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03/08/2023 08:42
Mov. [58] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que movi os autos para fila correspondente para fins de expedicao da RPV.
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05/07/2023 22:54
Mov. [57] - Mero expediente | Expeca-se a RPV.
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03/07/2023 10:32
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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21/06/2023 18:26
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01802863-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 18:00
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14/06/2023 23:03
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095
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13/06/2023 02:34
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2023 15:52
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2023 13:23
Mov. [51] - Mero expediente | Expeca-se RPV.
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31/01/2023 08:29
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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30/01/2023 17:53
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01800340-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 17:50
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30/01/2023 08:20
Mov. [48] - Certidão emitida
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17/11/2022 00:49
Mov. [47] - Certidão emitida
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11/11/2022 14:41
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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04/11/2022 09:38
Mov. [45] - Certidão emitida
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02/11/2022 12:42
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/11/2022 12:39
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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02/11/2022 12:39
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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02/11/2022 12:39
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/10/2022 19:35
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01805191-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2022 19:32
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27/10/2022 19:01
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01805190-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/10/2022 18:38
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22/10/2022 20:45
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01805071-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/10/2022 20:34
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18/10/2022 11:33
Mov. [37] - Certidão emitida
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25/08/2022 19:02
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01803999-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 18:54
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11/05/2022 11:16
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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23/03/2022 19:39
Mov. [34] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/12/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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13/10/2021 13:21
Mov. [33] - Recurso Eletrônico
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13/10/2021 13:19
Mov. [32] - Certidão emitida
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13/10/2021 13:16
Mov. [31] - Certidão emitida
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13/10/2021 13:14
Mov. [30] - Informação
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01/10/2021 10:37
Mov. [29] - Mero expediente | Considerando que a primeira instancia nao mais realiza juizo de admissibilidade, com fulcro no art. 1010, 3 do Codigo de Processo Civil, subam os autos ao E. Tribunal de Justica, com nossos cumprimentos.
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15/09/2021 10:31
Mov. [28] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, remeti os autos conclusos ao MM. Juiz.
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15/09/2021 10:29
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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15/09/2021 10:28
Mov. [26] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
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26/04/2021 16:02
Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIDAO DE PUBLICACAO DE RELACAO. cml
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24/04/2021 00:21
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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24/04/2021 00:21
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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22/04/2021 12:52
Mov. [22] - Certidão emitida | CERTIDAO DE REMESSA DE RELACAO. cml
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22/04/2021 12:46
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2021 09:02
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 17:23
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00166022-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/04/2021 17:05
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04/04/2021 07:38
Mov. [18] - Certidão emitida
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26/03/2021 14:04
Mov. [17] - Certidão emitida | CERTIDAO DE PUBLICACAO DE RELACAO. cml
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24/03/2021 22:28
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0281/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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24/03/2021 22:28
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0281/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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23/03/2021 15:29
Mov. [14] - Certidão emitida
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23/03/2021 15:20
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, INTIME-SE o Estad
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23/03/2021 14:45
Mov. [12] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei para publicacao no DJE a intimacao da sentenca de fls. 15/22.
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23/03/2021 13:13
Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIDAO DE REMESSA DE RELACAO. cml
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23/03/2021 13:08
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 17:23
Mov. [9] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2021 08:22
Mov. [8] - Concluso para Sentença
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26/11/2020 17:18
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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24/11/2020 16:08
Mov. [6] - Certidão emitida | CERTIFICA-SE, face as prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo legal sem manifestacao do executado, acerca da apresentacao de embargos.
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20/09/2020 21:51
Mov. [5] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna (Portaria n 10/2020) Certifique a Secretaria o decurso do prazo para apresentacao de embargos. Apos, retornem os autos conclusos. Exp. Necessarios.
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17/04/2020 15:43
Mov. [4] - Certidão emitida
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02/12/2019 12:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2019 15:16
Mov. [2] - Conclusão
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13/11/2019 15:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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