TJCE - 0379379-23.2010.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153285535
-
08/05/2025 00:00
Publicado Decisão em 08/05/2025. Documento: 153285535
-
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153285535
-
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153285535
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0379379-23.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: VANILDA GOMES VASCONCELOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO R.
H.
Trata-se de ação ordinária que versa sobre a cobrança de expurgos inflacionários originários dos Planos Econômico Collor I.
Em análise dos autos, percebe-se que esse enfrentou longo período de suspensão, contudo já foi apresentada contestação e réplica, encontrando-se o processo em fase de saneamento.
Em contestação, a instituição financeira promovida sustentou a prescrição da pretensão autoral, tendo apresentado ainda a preliminar de ilegitimidade passiva, pois agiu em estrito cumprimento da legislação em vigência na época, sendo, em verdade, a União parte legítima para responder a demanda, haja vista ter editado os atos normativos que, em tese, ocasionaram danos ao promovente. É o breve relato.
Decido.
Primeiramente, se faz necessário explicitar que considerando a complexidade da presente demanda, assim como o enorme número de precedentes acerca do tema, é essencial a emissão de decisão saneadora para esclarecendo os termos da demanda.
DA SUSPENSÃO PROCESSUAL Os seguintes recursos extraordinários, bem como a ação de controle concentrado de constitucionalidade, se encontram pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal: a) RE 626.307 - Planos Bresser e Verão (Tema 264); b) RE 591.797 - Plano Collor I (Tema 265); c) RE 631.363 - Plano Collor I Valores Bloqueados (Tema 284); d) RE 632.212 - Plano Collor II (Tema 285); e) ADPF 165 - Declaração de validade constitucional dos planos econômicos.
No dia 23/04/2021 foi publicado no DJE nº 76, que foi divulgado no dia 22/04/2021, decisão do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 631.363 São Paulo em que foi realizado um apanhado de todas as ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal a respeito dos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Econômicos e foram unificadas as decisões a respeito da suspensão dos processos referentes aos temas 264, 265, 284 e 285.
Analisando a decisão emanada pelo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 631.363 São Paulo, percebe-se que essa teve como escopo a unificação dos provimentos judiciais a respeito do tema, tendo em vista que os temas 264 (Planos Bresser e Verão), 265 (valores não bloqueados do Plano Collor I) se encontram em relatoria da Ministra Cármen Lúcia, sendo seu relator original o Ministro Dias Toffoli; enquanto os temas 284 (valores bloqueados do Plano Collor I) e 285 (Plano Collor II), se encontram na relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
Referida decisão determinou a manutenção da suspensão das ações ordinárias nos termos da decisão proferida no RE 632.212/SP, cujos efeitos estendem-se ao RE 631.363/SP, respectivamente dos Temas 285 e 284 do STF, em que restou prorrogada a suspensão do julgamento de ambos pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de 12/03/2020.
Ocorre que referido prazo se exauriu no dia 13/3/2025, não sobre-existindo determinação de sobrestamento dos processos que versem sobre os planos econômicos que ensejaram os expurgos inflacionários.
Ante o exposto, revogo a suspensão da presente demanda.
DA PRESCRIÇÃO Analisando os autos, denota-se que decorreu longo período entre a edição do Plano Econômico objeto da demanda, Plano Collor I, e o ajuizamento do processo, motivo pelo qual, com o fito de evitar nulidade processual, nos termos do artigo 10 do CPC, faz-se necessária a intimação da parte promovente para se manifestar acerca do prazo prescricional da presente demanda, informando se houve causa interruptiva ou suspensiva desse.
Ante o exposto, REVOGO a suspensão processual e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a prescrição da presente demanda.
Intimem-se os advogados e venham os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito -
06/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153285535
-
06/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153285535
-
06/05/2025 10:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/05/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 00:44
Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138029062
-
25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0379379-23.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: VANILDA GOMES VASCONCELOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO R.H.
Processo concluso indevidamente.
Movimente-se o processo para a situação de suspenso, nos moldes da decisão de ID 120705784.
Expedientes necessários Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138029062
-
24/03/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138029062
-
07/03/2025 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/01/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 16:56
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
31/03/2023 17:10
Mov. [106] - Conclusão
-
31/03/2023 15:44
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
31/03/2023 15:44
Mov. [104] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
14/01/2023 03:48
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
-
11/01/2023 19:50
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2023 Teor do ato: Cumpra-se a decisao de pag. 172. Intimem-se os advogados. Advogados(s): Francisco Sampaio de Meneses Junior (OAB 9075/CE), Hercules Saraiva do Amaral (OAB 13643/CE)
-
10/01/2023 10:01
Mov. [101] - Documento Analisado
-
31/12/2022 11:37
Mov. [100] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de pag. 172. Intimem-se os advogados.
-
07/07/2022 12:49
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
28/06/2022 14:53
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/06/2022 14:53
Mov. [97] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
14/06/2022 21:04
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0665/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865
-
13/06/2022 02:08
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0665/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contraproposta a pag. 188. Expedientes necessarios. Advogados(s): Francisco Samp
-
10/06/2022 14:22
Mov. [94] - Documento Analisado
-
07/06/2022 22:41
Mov. [93] - Mero expediente | R.H. Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contraproposta a pag. 188. Expedientes necessarios.
-
06/06/2022 12:57
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
25/05/2022 17:16
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02116140-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 17:12
-
19/05/2022 23:44
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0557/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847
-
18/05/2022 09:41
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0557/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo as pags. 180/181. Expedientes necessarios. Advogados(s): H
-
18/05/2022 08:19
Mov. [88] - Documento Analisado
-
16/05/2022 13:47
Mov. [87] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo as pags. 180/181. Expedientes necessarios.
-
13/05/2022 12:34
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
11/05/2022 20:35
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0517/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841
-
10/05/2022 12:47
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0517/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo as pags. 176/177. Expedientes necessarios. Advogados(s): H
-
10/05/2022 12:31
Mov. [83] - Documento Analisado
-
09/05/2022 17:07
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02073350-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 16:45
-
06/05/2022 15:07
Mov. [81] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo as pags. 176/177. Expedientes necessarios.
-
06/05/2022 12:48
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
26/04/2022 16:08
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02042433-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2022 15:43
-
28/06/2021 09:05
Mov. [78] - Decurso de Prazo
-
06/11/2020 00:18
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0777/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493
-
06/11/2020 00:18
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0777/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493
-
04/11/2020 02:46
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2020 13:25
Mov. [74] - Documento Analisado
-
28/10/2020 14:14
Mov. [73] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2020 10:33
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/10/2020 13:05
Mov. [71] - Certidão emitida
-
05/10/2020 13:04
Mov. [70] - Certidão emitida
-
26/06/2019 15:56
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2019 Data da Disponibilizacao: 24/06/2019 Data da Publicacao: 25/06/2019 Numero do Diario: 2166 Pagina: 507/510
-
21/06/2019 08:45
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2019 16:03
Mov. [67] - Encerrar análise
-
16/06/2019 12:46
Mov. [66] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2019 16:40
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/01/2019 14:44
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2019 Data da Disponibilizacao: 16/01/2019 Data da Publicacao: 17/01/2019 Numero do Diario: 2061 Pagina: 373
-
15/01/2019 09:33
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0009/2019 Teor do ato: Assim sendo, SUSPENDO a presente acao ordinaria ate ulterior decisao das instancias superiores. Intimem-se os advogados. Advogados(s): Francisco Sampaio de Meneses Ju
-
09/01/2019 13:16
Mov. [62] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | decisao de fl.; 164.
-
09/01/2019 13:16
Mov. [61] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | decisao de fl. 164.
-
08/01/2019 16:28
Mov. [60] - Decisão Proferida | Assim sendo, SUSPENDO a presente acao ordinaria ate ulterior decisao das instancias superiores. Intimem-se os advogados.
-
01/11/2018 14:04
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10648526-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2018 13:33
-
10/10/2018 15:54
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3269/2018 Data da Disponibilizacao: 06/09/2018 Data da Publicacao: 10/09/2018 Numero do Diario: 1983 Pagina: 503/506
-
25/09/2018 11:09
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/09/2018 13:39
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10530705-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2018 13:22
-
05/09/2018 11:12
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2018 10:35
Mov. [54] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2018 17:07
Mov. [53] - Certidão emitida
-
02/08/2018 17:07
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/07/2018 09:58
Mov. [51] - Certidão emitida
-
23/07/2018 09:30
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
19/07/2018 08:39
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0977/2018 Data da Disponibilizacao: 26/03/2018 Data da Publicacao: 27/03/2018 Numero do Diario: 1871 Pagina: 368
-
01/06/2018 12:11
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10296406-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2018 11:36
-
20/04/2018 16:42
Mov. [47] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
20/04/2018 16:26
Mov. [46] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
20/04/2018 16:25
Mov. [45] - Documento
-
20/04/2018 16:21
Mov. [44] - Ofício
-
18/04/2018 21:44
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10202765-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2018 17:20
-
17/04/2018 15:06
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10198295-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2018 14:38
-
27/03/2018 11:59
Mov. [41] - Certidão emitida
-
26/03/2018 10:24
Mov. [40] - Expedição de Carta
-
23/03/2018 10:03
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
23/03/2018 10:03
Mov. [38] - Certidão emitida
-
23/03/2018 10:01
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2018 11:55
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2018 11:44
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
26/02/2018 22:49
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10095421-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2018 17:02
-
21/02/2018 12:23
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
29/01/2018 11:45
Mov. [32] - Certidão de designação de sessão conciliação
-
15/01/2018 13:50
Mov. [31] - Processo recebido pela Central de Conciliação
-
15/01/2018 13:50
Mov. [30] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
14/01/2018 13:31
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2018 13:29
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
16/11/2017 11:25
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
-
16/11/2017 11:25
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
-
25/10/2017 17:31
Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
-
25/10/2017 17:27
Mov. [24] - Certidão emitida
-
17/10/2017 16:41
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
17/10/2017 16:41
Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
07/12/2016 11:53
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
07/12/2016 08:12
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10566459-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2016 14:41
-
04/05/2016 10:47
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
05/07/2013 12:00
Mov. [18] - Conclusão
-
06/12/2012 09:50
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
27/08/2012 15:15
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RECEBIDO OS AUTOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2012 11:50
Mov. [15] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2012 12:45
Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG. REMETER A CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2012 17:36
Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/03/2012 14:37
Mov. [12] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISORIO A DEFENSORA PUBLICA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2010 14:53
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO SECRETARIA PUBLICAR DESPACHO. INTIMANDO PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2010 14:50
Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2010 13:43
Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: FRANCISCO SAMPAIO MENEZES JUNIOR FUNCIONARIO: 200700 NO. DAS FOLHAS: 22 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/08/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 08/09
-
02/08/2010 15:26
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR. FEITO POR T.P.X., EM 02/08/2010 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2010 11:36
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO REMETER CARTA DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2010 17:25
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2010 11:05
Mov. [5] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO DESPACHO INICIAL - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2010 14:40
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2010 14:40
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2010 14:40
Mov. [2] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2010 09:58
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2010
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0201944-71.2024.8.06.0001
Izabel Souza Vasconcelos
123 Viagens e Turismo LTDA.
Advogado: Lucas Araujo de Sousa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/01/2024 17:49
Processo nº 0253492-43.2021.8.06.0001
Sao Benedito Auto-Via LTDA
Gbastos Distribuidora de Pneus e Pecas L...
Advogado: Antonio Cleto Gomes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/07/2023 17:42
Processo nº 3000428-23.2024.8.06.0041
Antonio Saraiva Neto
Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...
Advogado: Thanara Paulino de Almeida
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/03/2025 11:16
Processo nº 0253492-43.2021.8.06.0001
Gerardo Bastos Pneus e Pecas LTDA
Sao Benedito Auto-Via LTDA
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/08/2021 13:49
Processo nº 3000428-23.2024.8.06.0041
Antonio Saraiva Neto
Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...
Advogado: Thanara Paulino de Almeida
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/08/2024 10:14