21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169573281
20/08/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169573281
20/08/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000307-26.2022.8.06.0118 REQUERENTE: JAIME VARELA DO NASCIMENTO NETO e outros REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Compulsando aos autos, afere-se que inicialmente a obrigação de pagar fixada na sentença condenatória foi cumprida parcialmente pela parte executada, conforme comprovante de depósito no valor de R$7.122,30 inserido no ID nº 166234867.

Intimada, a parte exequente manifestou-se apontado o saldo residual de R$8.290,53, bem como requereu a expedição de alvará, fornecendo, para tanto, os dados bancários do seu advogado (Id n. 166438887).

Em seguida, a parte executada apresentou o comprovante de depósito do valor complementar, conforme Id n. e 168513571.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: "Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;".

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.

Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em favor do advogado dos exequentes para liberação do valor principal da condenação, observando os dados bancários informados no Id n. 166438887 e procuração de Id n. 30841496.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
19/08/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169573281
19/08/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169573281
19/08/2025 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 21:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153252627
14/05/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000307-26.2022.8.06.0118 AUTORES: JAIME VARELA DO NASCIMENTO NETO e outros REU: BANCO ITAUCARD S.A.

DESPACHO Rh., Retifique-se a classe judicial.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da quantia devida, nos termos do art. 524, caput, do CPC/2015, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
13/05/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153252627
13/05/2025 22:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2025 22:08

Processo Reativado
08/05/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
05/12/2022 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/12/2022 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2022 11:01

Conclusos para decisão
24/11/2022 03:32

Decorrido prazo de RITA LUCIA GOMES DO NASCIMENTO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:32

Decorrido prazo de JAIME VARELA DO NASCIMENTO NETO em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 15:42

Conclusos para julgamento
28/09/2022 15:03

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 28/09/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
28/09/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:14

Juntada de documento de comprovação
18/08/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/09/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
23/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:04

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:04

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
20/06/2022 10:39

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:01

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 01:18

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
10/03/2022 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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