04/09/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 14:22

Expedição de .
13/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:14

deferimento
08/05/2025 15:08

Conclusos
07/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:55

Juntada de Petição
05/05/2025 11:26

Juntada de Petição
04/04/2025 18:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2025 18:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Meyer Montenegro (OAB 18108/CE) Processo 0012320-87.2015.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Md Ce Parque de Fatima Conmstrucoes Ltda - Cls., Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença.

Em face ao teor da petição da parte exequente às págs. 481/500, de cunho executivo na modalidade cumprimento de sentença e em consonância a sistemática processual introduzida pelo Novo Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada, por carta em regra ou doutra forma permissiva normatizada nos incisos do § 2º do artigo 513 do regramento civil, adequada a cada caso em apreço, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 e § 1º do NCPC, advertindo-se das cominações legais, inclusive com aplicação da multa e fixação da verba honorária no percentual de 10% (dez por cento).

Advirta-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante.

Não efetuado o pagamento, e independentemente de novo despacho, defiro a requisição eletrônica dos ativos do devedor via BACENJUD, até a satisfação integral da dívida, acrescida da multa de 10% de honorários de advogado também em 10% e mais custas processuais, se houver, além do bloqueio dos veículos através da plataforma RENAJUD.

Somente subsidiariamente, a expedição de mandado de penhora dos bens de propriedade do devedor, devendo o oficial de justiça proceder à sua avaliação, lavrando auto e intimando o executado.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do NCPC).

Expedientes necessário Eusebio/CE, 31 de março de 2025.

Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito
03/04/2025 08:11

Encaminhado edital/relação para publicação
03/04/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:41

Juntada de Petição
10/02/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 14:33

Custas Processuais Emitidas
19/08/2024 22:35

Recebido Recurso Eletrônico
05/03/2021 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
05/03/2021 15:53

Expedição de Ofício.
05/03/2021 15:47

Decorrido prazo
22/01/2021 09:30

Conclusos
22/01/2021 09:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/01/2021 09:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/12/2020 03:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/12/2020 05:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2020 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
02/12/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 14:37

Conclusos para despacho
16/11/2020 10:16

Juntada de Petição
23/10/2020 00:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2020 00:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2020 00:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2020 00:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2020 00:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2020 14:36

Encaminhado edital/relação para publicação
21/10/2020 14:22

Juntada de Informações
20/10/2020 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2020 12:42

Conclusos para julgamento
05/12/2019 07:30

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
18/11/2019 22:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2019 22:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2019 16:41

Juntada de Petição
24/10/2019 17:52

Juntada de Petição
30/09/2019 08:43

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2019 08:52

Encaminhado edital/relação para publicação
23/09/2019 14:09

Outras Decisões
18/09/2019 10:41

Conclusos para despacho
24/07/2019 12:33

Expedição de Certidão.
24/07/2019 11:50

Expedição de Certidão.
22/07/2019 11:29

Expedição de Certidão.
24/05/2017 11:03

Recebidos os autos
08/07/2016 11:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2016 11:00:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
12/01/2016 09:36

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2015 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 11:56

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
17/11/2015 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2015 16:40

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
17/11/2015 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2015 11:46

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2015 11:46:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
05/11/2015 10:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2015 14:48

Conclusos para despacho
25/09/2015 14:48

Registrado para
25/09/2015 14:30

Distribuído por sorteio
24/09/2015 14:28

Processo apto a ser distribuído
24/09/2015 14:28

Em classificação
24/09/2015 13:24

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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