29/07/2025 06:56

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE DE MELO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 06:56

Decorrido prazo de JULIO ALCEU MOREIRA ASSIS FIGUEIREDO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 06:56

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162896802
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162896802
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162896802
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162896802
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162896802
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162896802
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única Criminal da Comarca de Eusébio Av.

Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61760-000 - Fone: (85) 3108-2532 e-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº: 3001905-76.2024.8.06.0075 CLASSE/ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - [Calúnia] Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Tratam os autos de procedimento criminal instaurado para apurar a prática do delito previsto no art. 138 do CP, que se procede mediante representação/queixa-crime por ser de natureza privada. Na audiência de conciliação, as partes realizaram composição civil sendo necessário a homologação da referida composição e a extinção da punibilidade da querelada, conforme termo de audiência, ID nº162416484 . Isto posto, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO CIVIL REALIZADA ENTRE AS PARTES, em todos os seus termos (ID nº162416484), em consonância com o art. 74 da Lei n. 9.099/95 e em consequência DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RACHEL PADILHA FORTES CAVALCANTI, na forma do art. 107, V do CPB.

Publique-se e Registre-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Eusébio/CE, 1 de julho de 2025.

Erick Omar Soares Araújo Juiz de Direito - Titular
14/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162896802
14/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162896802
14/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162896802
14/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:41

Extinta a punibilidade de RACHEL PADILHA FORTES CAVALCANTI - CPF: *50.***.*36-20 (REPRESENTADO) por composição civil dos danos
01/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:06

Audiência Preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 10:30, Vara Única Criminal da Comarca de Eusébio.
09/04/2025 01:38

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:38

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE DE MELO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:38

Decorrido prazo de JULIO ALCEU MOREIRA ASSIS FIGUEIREDO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 05:17

Decorrido prazo de RACHEL PADILHA FORTES CAVALCANTI em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 05:16

Decorrido prazo de RACHEL PADILHA FORTES CAVALCANTI em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144489552
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144489550
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144489549
02/04/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 09:39

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única Criminal da Comarca de Eusébio Av.

Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61760-000 - Fone: (85) 3260-1993 e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 3001905-76.2024.8.06.0075 Fica o(a) advogado(a) intimado(a) para comparecer a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/06/2025 10:30h, a ser realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar o link: https://link.tjce.jus.br/5e5f4e Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. Eusébio/CE, 1 de abril de 2025 WALBERTO GOMES MARTINS FILHO Servidor(a) de Unidade Judiciária Provimento nº 02/2021 da CGJ
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144489552
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144489550
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144489549
01/04/2025 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 11:17

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144489552
01/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144489550
01/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144489549
01/04/2025 11:07

Juntada de ato ordinatório
01/04/2025 11:05

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2025 10:30, Vara Única Criminal da Comarca de Eusébio.
26/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:42

Juntada de Petição de procuração
17/02/2025 20:57

Juntada de Petição de procuração
17/02/2025 20:56

Juntada de Petição de procuração
17/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:09

Juntada de Certidão de antecedentes penais
11/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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