11/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2025. Documento: 173611770
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173611770
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo n.º 3000165-15.2023.8.06.0012 Na petição de ID n.º 171908278, a parte promovente informou que a promovida Terezinha Alves de Macedo é falecida, conforme consta nos registros da Receita Federal, e que está em diligência para obtenção da respectiva certidão de óbito. Diante do exposto, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte exequente promova a regularização do polo passivo, nos termos do art. 51, VI, da Lei n.º 9.099/95, quanto à mencionada executada, sob pena de extinção do feito em relação a esta.

Fortaleza/CE, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
09/09/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173611770
09/09/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 19:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160285930
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160285930
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000165-15.2023.8.06.0012 REQUERENTE (A)(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CARLOS PINHEIROEndereço: Barão do Canidé, 630, (Lot Parque Atlântico), Parangaba, FORTALEZA - CE - CEP: 60191-070 REQUERIDO (A)(S): Nome: FRANCISCO MACEDO DE ARAUJOEndereço: Rua Barão de Canindé, 1630, Bl. 01, Apto 301, Itaoca, FORTALEZA - CE - CEP: 60421-106Nome: TEREZINHA ALVES DE MACEDOEndereço: Rua Barão de Canindé, 1630, Bl. 01, Apto. 301, Itaoca, FORTALEZA - CE - CEP: 60421-106 VALOR DA CAUSA: R$ 9.902,26 DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar o endereço da parte executada, sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos, sem declaração de quitação de débito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 329/2025 - Diretoria do FCB )
23/06/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160285930
12/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 11:06

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2025 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 11:11

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:11

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:51

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:51

Expedição de Mandado.
05/02/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 128008023
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 128008023
24/01/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128008023
02/12/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 125731392
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125731392
18/11/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125731392
18/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 21:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/10/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 15:59

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:36

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:36

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:06

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:06

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:33

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84664981
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84664981
29/04/2024 00:00

Intimação

Processo n. 3000165-15.2023.8.06.0012 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção da execução.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
28/04/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84664981
19/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/11/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 13:15

Juntada de Petição de diligência
18/11/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 13:14

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 15:38

Expedição de Mandado.
10/11/2023 15:38

Expedição de Mandado.
10/11/2023 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2023 18:59

Conclusos para decisão
28/08/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 64984647
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 64984647
18/08/2023 00:00

Intimação

Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente na petição de ID n.º 58343449.

Aguarde-se a regularização da representação processual.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
17/08/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 21:02

Conclusos para decisão
25/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

Defiro o pedido de dilação de prazo ao exequente para cumprimento ao despacho retro.

Aguarde-se a manifestação da parte demandante no prazo de 10 (dez) dias.
05/04/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 08:44

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000165-15.2023.8.06.0012 Verifica-se pela planilha de débito de ID 54005754 que a parte exequente embutiu a incidência de honorários advocatícios, mas não mencionou o percentual.

De fato, o art. 22 da Convenção Condominial permite a postulação de honorários advocatícios, caso haja a necessidade de o condomínio fazer a cobrança de qualquer contribuição judicialmente (ID 54005747).

No entanto, o referido dispositivo é omisso quanto ao percentual dos honorários.

Além disso, não consta na procuração de ID 54005745 a qualificação da síndica.

Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e juntar procuração atualizada outorgada aos advogados habilitados nos autos, devendo conter a qualificação completa da síndica, sob pena de o Condomínio Residencial Carlos Pinheiro ser intimado de forma pessoal acerca dos atos processuais.

Com efeito, intime-se a parte exequente para, no interregno de 15 (quinze) dias: a) juntar nova planilha de cálculos, devendo mencionar expressamente o percentual dos honorários advocatícios; b) anexar o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o escritório de advocacia constituído e o Condomínio Residencial Carlos Pinheiro a fim de se aferir o percentual convencionado entre eles, sob pena de exclusão da cobrança dos honorários advocatícios da planilha de cálculo.

Decorridos os prazos, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:30

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3010927-26.2023.8.06.0001

Maria Fernandes Brandao

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Francisco Pereira Torres

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 3000340-73.2022.8.06.0002

Eryka de Paula Camelo

Ctec Centro de Treinamento Empresarial C...

Advogado: Israel Baia Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 13:28

Exibir Processo

Processo nº 3000167-23.2022.8.06.0043

Carlos Alberto A. Dantas

Ismael Santos Ramos

Advogado: Andre Ferreira dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/04/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 3001958-75.2022.8.06.0221

Fulvio Emerson Goncalves Cavalcante

Francisco Nildo de Oliveira 65020324353

Advogado: Fulvio Emerson Goncalves Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/11/2022 13:13

Exibir Processo

Processo nº 3000001-40.2022.8.06.0059

Jose Adriano Romao de Oliveira

Claro S.A.

Advogado: Valeria Araujo Mendonca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/01/2022 06:13

Exibir Processo