23/07/2025 18:52

Remessa
23/07/2025 18:52

Baixa Definitiva
23/07/2025 18:49

Corrigir para julgado
23/07/2025 18:48

Transitado em Julgado
23/07/2025 18:48

Transitado em Julgado
23/07/2025 18:48

Certidão de Trânsito em Julgado
23/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:10

Juntada de Petição
09/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:01

Decorrendo Prazo
30/06/2025 09:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/06/2025 08:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0154705-52.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Aurelio Martins de Abreu - Apelado: João Alves de Sousa - Des.

PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA EM SEGUNDO GRAU.

DETERMINAÇÃO PARA PROCEDER AO PREPARO SIMPLES, SOB PENA DE DESERÇÃO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.007 E 101 DO CPC.

SÚMULA Nº 187 DO STJ.

INTIMAÇÃO.

CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO.

DESERÇÃO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR/RECORRIDO EM SEDE DE AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA CONTRA O RECORRENTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

ALEGA QUE O AUTOR POSTULA VALOR SUPERIOR À DÍVIDA, SENDO DEVIDA A QUANTIA DISCRIMINADA NO DEMONSTRATIVO QUE APARELHA OS EMBARGOS MONITÓRIOS (ART. 702, § 2º, DO CPC).III.

RAZÕES DE DECIDIR3.O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS FORMULADO NO APELO FOI INDEFERIDO, INEXISTINDO RECURSO A ESTE RESPEITO, SEQUER O PAGAMENTO DO PREPARO, DE FORMA SIMPLES, DETERMINADO NA DECISÃO.4.

INTIMADO, O APELANTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PROCESSUAL QUE LHE FOI CONCEDIDO, RESTANDO DESERTO O APELO, NOS MOLDES DELINEADOS NA SÚMULA Nº 187 DO STJ E NA JURISPRUDÊNCIA DO MENCIONADO TRIBUNAL SUPERIOR.6.MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O NÃO CONHECIMENTO DO APELO, EX VI DO ART. 85, § 11, DO CPC.IV.

DISPOSITIVO7.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.TESE DE JULGAMENTO:NÃO SE CONHECE DO RECURSO QUANDO O RECORRENTE NÃO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NÃO COMPROVADA A QUITAÇÃO DO PREPARO SIMPLES APÓS O INDEFERIMENTO DO RESPECTIVO PEDIDO E A INTIMAÇÃO PARA SUPRIR A FALTA DO REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE.DISPOSITIVOS CITADOS: ARTIGOS 1.007, § 4º, 932, PARÁGRAFO ÚNICO, E 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRECEDENTES CITADOS: SÚMULA N. 187 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AGINT NO ARESP N. 1.268.996/AM (RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 23/4/2019, DJE DE 26/4/2019), AGINT NO ARESP 1.142.653/RS (RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 7/12/2017, DJE DE 13/12/2017), AGINT NO ARESP N. 1.132.940/PR (RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, JULG. 23/8/2018, DJE DE 28/8/2018), EDCL NO AGINT NO ARESP N. 1.458.685/RS (RELATOR MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 9/12/2024, DJE DE 13/12/2024) E EDCL NO AGINT NO ARESP N. 2.079.302/SP (RELATOR MINISTRO HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 25/11/2024, DJE DE 2/12/2024.)ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.CARLOS ALBERTO MENDES FORTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR . - Advs: Daniel Sousa Nogueira Neto (OAB: 17113/CE) - Adriano Sales de Oliveira (OAB: 37333/CE)
27/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:13

Mover Obj A
23/06/2025 13:13

Mover Obj A
22/06/2025 12:54

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
22/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
18/06/2025 13:47

Juntada de Acórdão
18/06/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
18/06/2025 09:00

Julgado
10/06/2025 23:01

Conclusos para despacho
10/06/2025 23:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0154705-52.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Aurelio Martins de Abreu - Apelado: João Alves de Sousa - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Presidente do (a) 2ª Câmara Direito Privado - Advs: Daniel Sousa Nogueira Neto (OAB: 17113/CE) - Adriano Sales de Oliveira (OAB: 37333/CE)
06/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:08

Inclusão em Pauta
06/06/2025 11:07

Para Julgamento
06/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
31/05/2025 16:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/05/2025 21:15

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
08/05/2025 00:43

Decorrendo Prazo
08/05/2025 00:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0154705-52.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Aurelio Martins de Abreu - Apelado: João Alves de Sousa - Isto posto, com base nas razões expostas, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente e determino a sua intimação, por meio do patrono constituído, para promover o recolhimento do preparo recursal, de forma simples, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.

DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Daniel Sousa Nogueira Neto (OAB: 17113/CE) - Adriano Sales de Oliveira (OAB: 37333/CE)
06/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/05/2025 12:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/05/2025 09:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/05/2025 14:06

Gratuidade da Justiça
14/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:12

Juntada de Petição
14/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:48

Decorrendo Prazo
09/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0154705-52.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Aurelio Martins de Abreu - Apelado: João Alves de Sousa - Isto posto, intime-se a parte apelante para, nos termos da parte final do § 2º do art. 99 da Lei Processual Civil, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, juntando aos autos cópias das declarações de imposto de renda de pessoa física dos últimos cinco anos, extratos bancários e outros documentos capazes de denotar a alegada incapacidade financeira, os quais ficarão sob segredo de justiça para assegurar a inviolabilidade do sigilo fiscal, facultando-lhe, ainda, no prazo legal, efetuar o pagamento do preparo de forma simples.

Expediente necessário.

Fortaleza, 2 de abril de 2025 DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Daniel Sousa Nogueira Neto (OAB: 17113/CE) - Adriano Sales de Oliveira (OAB: 37333/CE)
07/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/04/2025 15:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/04/2025 15:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:47

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:23

Distribuído por sorteio
31/05/2024 18:02

Registrado para Retificada a autuação
31/05/2024 18:02

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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