TJCE - 0201019-76.2023.8.06.0303

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Quixada

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA

CNPJ: 01.869.564/0143-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HATILA DA SILVA SOUSA

CPF *30.***.*49-44

FRANCISCO WALLISON GOMES DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

MARCIO DIRLEY MENDES CANASTA

CPF *62.***.*02-34

MARIA VALERIA BRITO DOS SANTOS

CPF *24.***.*22-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF *66.***.*20-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0201019-76.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá - Apelante: Francisco Wallison Gomes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

    Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

  • 24/09/2024 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 24/09/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:00

    Juntada de Petição

  • 15/08/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 14:14

    Histórico de partes atualizado

  • 21/07/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 11:03

    Histórico de partes atualizado

  • 01/04/2024 11:02

    Histórico de partes atualizado

  • 30/03/2024 09:02

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 17:38

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:58

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 09:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2024 09:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:26

    Juntada de Informações

  • 22/02/2024 14:25

    Histórico de partes atualizado

  • 22/02/2024 14:25

    Histórico de partes atualizado

  • 22/02/2024 13:44

    Histórico de partes atualizado

  • 22/02/2024 13:43

    Histórico de partes atualizado

  • 22/02/2024 12:13

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:39

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 14:12

    Histórico de partes atualizado

  • 20/02/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 08:26

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 14:12

    Histórico de partes atualizado

  • 19/02/2024 14:12

    Histórico de partes atualizado

  • 19/02/2024 14:12

    Histórico de partes atualizado

  • 19/02/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:13

    Expedição de .

  • 15/02/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 00:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 00:54

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 00:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 00:47

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:40

    Juntada de Informações

  • 06/02/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 21:18

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/02/2024 15:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/02/2024 15:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/02/2024 15:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/02/2024 15:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/02/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 20:33

    Expedição de .

  • 01/02/2024 16:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 14:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.

  • 23/01/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:41

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 18/12/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 00:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 20:54

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 22:35

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:15

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 17:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/09/2023 17:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/09/2023 17:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/09/2023 17:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/09/2023 17:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/09/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:34

    Expedição de .

  • 05/09/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 13:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.

  • 30/08/2023 11:30

    Recebida a denúncia

  • 18/08/2023 13:44

    Conclusos

  • 15/08/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:25

    Histórico de partes atualizado

  • 14/08/2023 13:43

    Histórico de partes atualizado

  • 14/08/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:32

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:19

    Expedição de .

  • 24/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:07

    Histórico de partes atualizado

  • 20/06/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:37

    Mudança de classe

  • 15/06/2023 14:25

    Histórico de partes atualizado

  • 15/06/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 13:43

    Histórico de partes atualizado

  • 15/06/2023 11:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/06/2023 11:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/06/2023 11:39

    Recebida a denúncia

  • 15/06/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/06/2023 17:42

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/06/2023 17:42

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 14/06/2023 16:40

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 14/06/2023 16:26

    Apensado ao processo

  • 14/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:27

    Declarada incompetência

  • 01/06/2023 16:55

    Conclusos

  • 31/05/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 14:25

    Histórico de partes atualizado

  • 31/05/2023 13:43

    Histórico de partes atualizado

  • 25/05/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:07

    Histórico de partes atualizado

  • 04/05/2023 14:12

    Histórico de partes atualizado

  • 04/05/2023 12:39

    Conclusos

  • 04/05/2023 12:39

    Distribuído por

  • 30/12/2022 14:25

    Histórico de partes atualizado

  • 30/12/2022 13:43

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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