TJCE - 0212248-71.2020.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 144476564
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10/04/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0212248-71.2020.8.06.0001Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA LUIZA ARYREQUERIDO: IGOR LOURENCO DA COSTA S E N T E N ÇA As partes formularam acordo, consoante minuta anexada em ID nº 133506605 em que ajustaram a solução da lide, como permite o art. 840 do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Denota-se que o acordo foi firmado pelo condomínio credor e de outro lado, Judas Tadeu Castro de Oliveira, que firmou instrumento particular de confissão de dívida, consoante autoriza o art. 299 do Código Civil.
Assim, vez que é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor e, havendo consentimento expresso do credor, HOMOLOGO o acordo por sentença, para que surta os jurídicos efeitos.
Em consequência, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.
Custas finais de responsabilidade da parte ré.
Honorários consoante pactuado.
P.
R.
I.
Estabelecida a coisa julgada, arquive-se, com baixa.
Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144476564
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09/04/2025 06:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144476564
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07/04/2025 14:03
Homologada a Transação
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27/01/2025 13:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/01/2025 12:49
Conclusos para despacho
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18/12/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 16:57
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/12/2024 16:07
Mov. [117] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2024 17:09
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421262-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 05/11/2024 16:53
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01/11/2024 16:57
Mov. [115] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/11/2024 16:57
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/11/2024 16:57
Mov. [113] - Desarquivamento
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24/10/2024 12:25
Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/10/2024 23:00
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/10/2024 16:44
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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16/10/2024 12:41
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/10/2024 12:41
Mov. [108] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/09/2024 18:43
Mov. [107] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/172106-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares
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02/09/2024 10:05
Mov. [106] - Documento Analisado
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20/08/2024 12:32
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 12:38
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
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14/08/2024 17:28
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259121-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 17:05
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13/08/2024 18:11
Mov. [102] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/08/2024 atraves da guia n 001.1609153-17 no valor de 60,37
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31/07/2024 21:33
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
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30/07/2024 11:57
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 09:33
Mov. [99] - Documento Analisado
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11/07/2024 18:06
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 17:40
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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12/04/2024 17:15
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01991074-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/04/2024 16:56
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30/11/2023 13:37
Mov. [95] - Conclusão
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05/10/2023 14:54
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370685-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 14:45
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02/10/2023 18:58
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362780-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/10/2023 18:47
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28/09/2023 21:34
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 12:01
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 09:48
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02351130-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/09/2023 09:43
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27/09/2023 09:45
Mov. [89] - Documento Analisado
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18/09/2023 17:26
Mov. [88] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de oficial de fl. 107 e dar prosseguimento no feito, sob pena de extincao. Intimacao via DJe.
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04/02/2023 00:22
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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17/01/2023 12:07
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/01/2023 12:06
Mov. [85] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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24/11/2022 08:35
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2022 07:10
Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/11/2022 07:10
Mov. [82] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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14/11/2022 21:56
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/239544-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2022 Local: Oficial de justica - RONY KIM MAIA LOU
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09/11/2022 08:51
Mov. [80] - Documento Analisado
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04/11/2022 11:13
Mov. [79] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 92, por mandado, no seguinte endereco: Rua Ciro Monteiro, 249, APT. 0001C - Cambeba CEP: 60.822-285, Fortaleza CE. Custas de diligencia de oficial recolhidas as fls. 104.
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30/09/2022 16:02
Mov. [78] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/09/2022 atraves da guia n 001.1398275-36 no valor de 54,46
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29/09/2022 14:26
Mov. [77] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1398275-36 - Custas Intermediarias
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22/09/2022 22:16
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0685/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
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21/09/2022 11:54
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0685/2022 Teor do ato: Defiro o pleito de fls. 97/98. Cumpra-se a decisao de fls. 92, por mandado. Intime-se a parte exequente para recolher as custas das diligencias do oficial de justica.
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21/09/2022 07:37
Mov. [74] - Documento Analisado
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14/09/2022 18:54
Mov. [73] - Mero expediente | Defiro o pleito de fls. 97/98. Cumpra-se a decisao de fls. 92, por mandado. Intime-se a parte exequente para recolher as custas das diligencias do oficial de justica.
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14/09/2022 14:39
Mov. [72] - Conclusão
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05/09/2022 19:24
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02352518-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2022 19:00
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28/06/2022 14:17
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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28/06/2022 14:17
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/06/2022 08:24
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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07/06/2022 15:46
Mov. [67] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
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03/06/2022 16:46
Mov. [66] - Documento Analisado
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31/05/2022 16:25
Mov. [65] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 08:06
Mov. [64] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/05/2022 atraves da guia n 001.1345146-45 no valor de 44,47
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27/04/2022 18:06
Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1345146-45 - Custas Intermediarias
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19/04/2022 21:35
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2022 Data da Publicacao: 20/04/2022 Numero do Diario: 2826
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18/04/2022 09:35
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 08:56
Mov. [60] - Documento Analisado
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07/04/2022 17:47
Mov. [59] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 14:22
Mov. [58] - Conclusão
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06/04/2022 13:28
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02004065-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/04/2022 13:12
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05/04/2022 08:46
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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05/04/2022 08:46
Mov. [55] - Definitivo
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31/03/2022 09:00
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/03/2022 08:51
Mov. [53] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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23/03/2022 08:05
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/03/2022 08:03
Mov. [51] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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19/02/2022 01:49
Mov. [50] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 21:46
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786
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15/02/2022 12:41
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 12:11
Mov. [47] - Documento Analisado
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10/02/2022 17:31
Mov. [46] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 14:43
Mov. [45] - Conclusão
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09/02/2022 16:35
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01869551-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/02/2022 16:28
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09/02/2022 16:35
Mov. [43] - Entranhado | Entranhado o processo 0212248-71.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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09/02/2022 16:35
Mov. [42] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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08/02/2022 21:49
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780
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07/02/2022 13:41
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 13:04
Mov. [39] - Documento Analisado
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31/01/2022 17:24
Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2022 09:57
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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28/01/2022 09:57
Mov. [36] - Certidão emitida
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03/11/2021 21:01
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0586/2021 Data da Publicacao: 04/11/2021 Numero do Diario: 2728
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29/10/2021 01:52
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 18:59
Mov. [33] - Documento Analisado
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22/10/2021 11:11
Mov. [32] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 10:00
Mov. [31] - Certidão emitida
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05/03/2021 17:08
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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26/02/2021 11:11
Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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26/02/2021 11:03
Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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26/02/2021 10:40
Mov. [27] - Documento
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26/02/2021 10:40
Mov. [26] - Documento
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25/02/2021 11:43
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01898398-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/02/2021 11:20
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18/02/2021 17:26
Mov. [24] - Certidão emitida
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14/12/2020 20:58
Mov. [23] - Certidão emitida
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14/12/2020 20:58
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/11/2020 20:57
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0637/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504
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19/11/2020 13:39
Mov. [20] - Certidão emitida
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19/11/2020 13:03
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 13:02
Mov. [18] - Expedição de Carta
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19/11/2020 11:14
Mov. [17] - Documento Analisado
-
18/11/2020 18:46
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2020 15:17
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2020 09:33
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/02/2021 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
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21/09/2020 15:58
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0527/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453
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02/09/2020 18:41
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 16:30
Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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02/09/2020 16:28
Mov. [10] - Documento Analisado
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01/09/2020 18:21
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2020 16:07
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01265122-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2020 15:48
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08/04/2020 11:53
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/03/2020 atraves da guia n 001.1132814-20 no valor de 663,05
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08/04/2020 10:12
Mov. [6] - Conclusão
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07/04/2020 16:19
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01165221-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2020 16:04
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27/03/2020 16:43
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2020 15:02
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1132814-20 - Custas Iniciais
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21/02/2020 11:09
Mov. [2] - Conclusão
-
21/02/2020 11:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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