TJCE - 0268999-78.2020.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 04:35
Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 04:35
Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 04:35
Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 04:35
Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 03:18
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 03:15
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140570413
-
04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0268999-78.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: MARIA LUCIA MENDES CAVALCANTE Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que discute supostos descontos indevidos na conta vinculada do PASEP, na qual a parte autora alega não reconhecer os lançamentos referentes aos débitos para pagamento de abonos em folha de pagamento.
Em síntese, a Promovente alega que houve ausência de aplicação dos rendimentos previstos pelo Conselho Diretor do programa, sobretudo a ocorrência de saques indevidos dos valores depositados na conta do PASEP, motivos pelos quais pleiteia a tutela jurisdicional.
Sobre a matéria em discussão, o Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema 1.300, com determinação de suspensão das demandas que versam sobre a questão em todo o território nacional: Consumidor, administrativo e processo civil.
Recursos especiais.
Indicação como representativos de controvérsia.
Contas individualizadas do PASEP.
Saques indevidos. Ônus da prova.
Afetação ao rito dos repetitivos.
I.
Caso em exame 1.
Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.
II.
Questão em discussão 2.
A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
III.
Razões de decidir 3.
Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.
IV.
Dispositivo e tese 4.
Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.
Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.
Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel.
Min.
Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se os advogados das partes.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 17 de março de 2025.
Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140570413
-
03/04/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140570413
-
17/03/2025 16:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
12/11/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 08:17
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
16/08/2024 19:25
Mov. [113] - Concluso para Despacho
-
16/08/2024 19:24
Mov. [112] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
18/06/2024 21:49
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
-
17/06/2024 11:40
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2024 11:28
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
17/06/2024 11:27
Mov. [108] - Documento Analisado
-
03/06/2024 14:01
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2024 11:40
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
31/05/2024 16:56
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02093059-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2024 16:35
-
29/04/2024 12:12
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
-
29/04/2024 11:35
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02022636-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 11:24
-
19/04/2024 21:06
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
-
18/04/2024 01:57
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0148/2024 Teor do ato: R.H. Vistas as partes acerca da manifestacao do perito de pagina 389. Intime(m)-se. Advogados(s): Jeferson Cavalcante de Lucena (OAB 18340/CE), Michelle Quintino Rod
-
17/04/2024 15:26
Mov. [100] - Documento Analisado
-
12/04/2024 16:55
Mov. [99] - Mero expediente | R.H. Vistas as partes acerca da manifestacao do perito de pagina 389. Intime(m)-se.
-
23/01/2024 14:04
Mov. [98] - Conclusão
-
07/12/2023 23:16
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02498076-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/12/2023 23:00
-
14/11/2023 14:59
Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
14/11/2023 14:59
Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/11/2023 13:50
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
-
13/11/2023 13:31
Mov. [93] - Documento
-
31/10/2023 09:53
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
30/10/2023 18:05
Mov. [91] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
-
27/10/2023 15:54
Mov. [90] - Documento Analisado
-
20/10/2023 15:48
Mov. [89] - Mero expediente | Intime-se o perito nomeado Joao Roberto Queiroz de Azevedo, para que venha se manifestar a respeito da impugnacao de fls. 382/384, sobre uma possivel diminuicao no valor dos honorarios periciais. Intime(m)-se.
-
20/10/2023 11:31
Mov. [88] - Conclusão
-
18/10/2023 03:34
Mov. [87] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 20:04
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02393283-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 19:41
-
17/10/2023 18:37
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02393084-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 18:06
-
10/10/2023 21:10
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
-
09/10/2023 01:54
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0396/2023 Teor do ato: Vistas aos litigantes para que se manifestem a respeito da peticao do perito juntada aos autos, fls. 373/375. Intime(m)-se. Advogados(s): Jeferson Cavalcante de Lucen
-
07/10/2023 10:04
Mov. [82] - Documento Analisado
-
27/09/2023 19:25
Mov. [81] - Mero expediente | Vistas aos litigantes para que se manifestem a respeito da peticao do perito juntada aos autos, fls. 373/375. Intime(m)-se.
-
13/09/2023 23:50
Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/08/2023 15:15
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
11/08/2023 15:14
Mov. [78] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins que o Oficio de n5289/2023 0268999-78/SEJUDPG-DCR (fls.371) do referido processo fora enviado duas vezes para o e-mail [email protected] mas os envios apresentaram erros.
-
10/08/2023 18:05
Mov. [77] - Documento
-
10/08/2023 15:21
Mov. [76] - Conclusão
-
10/08/2023 15:20
Mov. [75] - Petição
-
09/08/2023 11:18
Mov. [74] - Documento
-
03/08/2023 11:51
Mov. [73] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
-
17/07/2023 13:56
Mov. [72] - Documento Analisado
-
11/07/2023 16:33
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2023 22:27
Mov. [70] - Encerrar análise
-
13/04/2023 13:23
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
10/04/2023 19:18
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01985061-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 19:01
-
05/04/2023 22:06
Mov. [67] - Conclusão
-
31/03/2023 18:06
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01970946-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2023 17:53
-
29/03/2023 16:34
Mov. [65] - Encerrar análise
-
28/03/2023 13:32
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2023 17:39
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01960435-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2023 17:23
-
23/03/2023 20:36
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2023 Data da Publicacao: 24/03/2023 Numero do Diario: 3042
-
22/03/2023 01:50
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0100/2023 Teor do ato: Aos litigantes acerca da contraproposta de honorarios periciais juntada aos autos. Intime(m)-se. Advogados(s): Jeferson Cavalcante de Lucena (OAB 18340/CE), Michelle
-
21/03/2023 15:18
Mov. [60] - Documento Analisado
-
21/03/2023 13:24
Mov. [59] - Mero expediente | Aos litigantes acerca da contraproposta de honorarios periciais juntada aos autos. Intime(m)-se.
-
15/03/2023 17:51
Mov. [58] - Conclusão
-
15/03/2023 17:26
Mov. [57] - Petição
-
07/03/2023 12:33
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2023 15:59
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01866250-4 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 09/02/2023 15:55
-
31/01/2023 13:30
Mov. [54] - Conclusão
-
27/01/2023 17:09
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01837171-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 16:50
-
25/01/2023 13:14
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
25/01/2023 11:25
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01829450-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2023 11:03
-
13/01/2023 22:59
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
-
11/01/2023 18:02
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2023 18:01
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2023 Teor do ato: Aos litigantes para que se manifestem acerca da proposta de honorarios periciais juntada aos autos. Intime(m)-se. Advogados(s): Jeferson Cavalcante de Lucena (OAB 183
-
10/01/2023 13:05
Mov. [47] - Documento Analisado
-
10/01/2023 12:18
Mov. [46] - Documento Analisado
-
09/01/2023 19:58
Mov. [45] - Mero expediente | Aos litigantes para que se manifestem acerca da proposta de honorarios periciais juntada aos autos. Intime(m)-se.
-
09/01/2023 17:15
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
09/01/2023 17:15
Mov. [43] - Petição
-
18/12/2022 20:03
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes
-
16/12/2022 16:03
Mov. [41] - Perito | As partes sera facultada a apresentacao de quesitos suplementares, bem como indiquem assistentes tecnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2022. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juiza de Direito
-
10/11/2022 17:29
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/10/2022 22:12
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/08/2022 11:47
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02276303-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 11:31
-
28/07/2022 19:33
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0769/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895
-
27/07/2022 01:54
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 12:48
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/07/2022 12:47
Mov. [34] - Documento Analisado
-
22/07/2022 14:12
Mov. [33] - Mero expediente | Defiro o pedido de prova pericial pugnado pala parte Re Deve o Gabinete disponibilizar o nome de um perito com o fim de realizar a pericia tecnica, nos termos estabelecidos. Custas a cargo do Requerido, vide art.95 do CPC/201
-
31/05/2022 17:42
Mov. [32] - Encerrar análise
-
10/03/2022 12:03
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
09/03/2022 19:18
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01937910-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 19:10
-
01/03/2022 19:47
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
-
28/02/2022 09:39
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0250/2022 Teor do ato: Vistas a parte adversa sobre pretensao de fls. 207 a 211. Advogados(s): Jeferson Cavalcante de Lucena (OAB 18340/CE), Michelle Quintino Rodrigues (OAB 15117/CE), Davi
-
28/02/2022 06:49
Mov. [27] - Documento Analisado
-
24/02/2022 21:13
Mov. [26] - Mero expediente | Vistas a parte adversa sobre pretensao de fls. 207 a 211.
-
19/01/2022 10:50
Mov. [25] - Encerrar análise
-
01/08/2021 17:32
Mov. [24] - Conclusão
-
05/07/2021 15:32
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02160381-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2021 14:56
-
22/06/2021 00:59
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635
-
18/06/2021 02:13
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 18:45
Mov. [20] - Documento Analisado
-
10/06/2021 09:42
Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2021 09:20
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/02/2021 02:23
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
05/02/2021 17:31
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01856850-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/02/2021 17:16
-
30/01/2021 12:34
Mov. [15] - Certidão emitida
-
30/01/2021 12:34
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/01/2021 21:09
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539
-
28/01/2021 21:09
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539
-
27/01/2021 02:37
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0027/2021 Teor do ato: R.H Sobre a contestacao e documentos anexos, diga a parte Autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Michelle Quintino Rodrig
-
26/01/2021 15:09
Mov. [10] - Documento Analisado
-
26/01/2021 14:02
Mov. [9] - Mero expediente | R.H Sobre a contestacao e documentos anexos, diga a parte Autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.
-
13/01/2021 18:02
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
13/01/2021 17:59
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01811916-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/01/2021 17:55
-
07/12/2020 12:51
Mov. [6] - Certidão emitida
-
03/12/2020 09:29
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
03/12/2020 09:02
Mov. [4] - Documento Analisado
-
02/12/2020 16:25
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 11:03
Mov. [2] - Conclusão
-
01/12/2020 11:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200563-48.2024.8.06.0156
Maria Conceicao de Lima Coutinho
Lazaro Vidal da Silva Filho
Advogado: Igor Cesar Rodrigues dos Anjos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/06/2024 17:39
Processo nº 3042029-32.2024.8.06.0001
Maria Moreira Peixoto
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Natalia de Oliveira Albuquerque Ribeiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/12/2024 15:36
Processo nº 3042029-32.2024.8.06.0001
Maria Moreira Peixoto
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Natalia de Oliveira Albuquerque Ribeiro
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/02/2025 07:11
Processo nº 0051036-67.2020.8.06.0154
SBA Torres Brasil, Limitada.
Charles Felipe de Lima
Advogado: Antonio Carlos Fernandes Pinheiro
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/07/2022 10:44
Processo nº 0051036-67.2020.8.06.0154
Charles Felipe de Lima
Highline do Brasil Ii Infraestrutura de ...
Advogado: Nilo Lopes da Costa Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/01/2021 11:40