28/08/2025 11:46

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
28/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200689-56.2023.8.06.0052 - Apelação Cível - Brejo Santo - Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Apelada: Maria Antonia Teixeira da Silva - Apelante: Maria Antonia Teixeira da Silva - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, em razão do acórdão impugnado se encontrar em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 972 do Superior Tribunal de Justiça), relativamente ao seguro prestamista, nos termos do artigo 1.030, I, alínea b do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB: 7216/CE) - Cicero Juarez Saraiva da Silva (OAB: 22078/CE)
26/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/08/2025 11:36

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/08/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
12/08/2025 19:23

Negado seguimento a Recurso
17/07/2025 20:45

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 20:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:45

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
05/05/2025 09:00

Juntada de Petição
05/05/2025 09:00

Juntada de Petição
05/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:40

Decorrendo Prazo - Ofício
23/04/2025 00:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200689-56.2023.8.06.0052 - Apelação Cível - Brejo Santo - Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Apelada: Maria Antonia Teixeira da Silva - Apelante: Maria Antonia Teixeira da Silva - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 16 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB: 7216/CE) - Cicero Juarez Saraiva da Silva (OAB: 22078/CE)
16/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:28

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
15/04/2025 13:27

Juntada de Petição
15/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:00

Juntada de Petição
07/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:50

Juntada de Acórdão
28/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:03

Juntada de Petição
17/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:20

Juntada de Petição
13/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:39

Decorrendo Prazo
06/09/2024 00:39

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:36

Mover Obj A
04/09/2024 12:36

Mover Obj A
04/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:04

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
02/09/2024 07:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:45

Disponibilização Base de Julgados
28/08/2024 21:13

Juntada de Acórdão
28/08/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
28/08/2024 14:00

Julgado
20/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 23:47

Inclusão em Pauta
13/08/2024 23:44

Para Julgamento
13/08/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:36

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/08/2024 20:49

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:03

(Distribuição Automática) por sorteio
23/04/2024 08:47

Registrado para Retificada a autuação
23/04/2024 08:47

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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