22/07/2025 01:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2025 01:32

Alterado o assunto processual
27/06/2025 04:28

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158147155
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158147155
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158147155
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158147155
09/06/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/06/2025 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158147155
07/06/2025 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158147155
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 154708743
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 154708743
02/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154708743
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154708743
30/05/2025 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154708743
30/05/2025 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154708743
30/05/2025 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:40

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 145250574
16/04/2025 00:00

Intimação

Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual.

Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 145250574
15/04/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145250574
15/04/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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