04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162615557
03/07/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:52

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162615557
03/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000340-26.2025.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por GELVANI PALHANO DE OLIVEIRA contra ELIONAY NUNES LIRA, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 160936527 devidamente ratificado pela parte demandada no ID 161991812 Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC.

Arquive-se, já que inexiste sucumbência, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado.

Sem custas.

P.

R.

I.

Fortaleza, 30 de junho de 2025.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
02/07/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162615557
02/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:48

Homologada a Transação
30/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
28/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:34

Decorrido prazo de ELIONAY NUNES LIRA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/06/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:17

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:07

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:45

Recebida a emenda à inicial
25/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

R.h.

Em análise dos documentos retro, constata-se que a parte autora juntou outro contrato locatício, desta feita, tendo como locatário a pessoa de ALISON MONTEIRO ALVES, ou seja, diverso daquele primeiro anexado à inicial, restando, assim, incerto qual o exato título, que o credor pretende seja executado.

Outrossim, consta de alguns comprovantes que o pagamento foi realizado por PHILIPPE PALHANO VIEIRA, então testemunhas em ambos os contratos de locação.

Observa-se que foram anexados os comprovantes de pagamento de todos os débitos de IPTU, ENEL e CAGECE.

Vê-se, ainda, que o débito relativo a ENEL foi excluído da planilha de débito.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) informar exatamente qual o contrato legal, que pretende seja objeto da execução; b) esclarecer quem é a pessoa de PHILIPPE PALHANO VIEIRA, responsável financeiro pelos débitos de água, luz e IPTU; c) esclarecer se o boleto de luz foi pago pelo devedor, e se pretende seja excluído do débito total exequendo; d) se necessário, retificar a planilha de débito, bem como o da causa.

Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para análise da execução.

Fortaleza, 15 de abril de 2025.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
15/04/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150521980
15/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145092250
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145092250
08/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145092250
08/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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