08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º: REQUERENTE: REQUERIDO: 3000195-08.2019.8.06.0136 FRANCISCO ARAUJO DA SILVA BANCO BRADESCO SA MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Da análise dos autos, verifico que a parte promovida informou o cumprimento da obrigação (ID n. 27705484).

Ato contínuo, a parte autora se manifestou requerendo a expedição de alvará (ID n. 28218035), o qual já fora expedido.

Nesse contexto, determina o art. 924, II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita Dessa forma, uma vez cumprida a obrigação imposta, prudente se faz a extinção do processo. 2.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Deixo de condenar o promovido em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Pacajus - CE, data de assinatura no sistema. THAYSE MARQUES DE OLIVEIRA Juíza Leiga (Assinado por certificado digital) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei n.º 9.099/1995.

Expedientes necessários.

Pacajus - CE, data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
28/07/2022 13:57

Baixa Definitiva
02/07/2021 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
02/07/2021 18:04

Transitado em Julgado em 02/07/2021
10/06/2021 17:30

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/3868-00 (RECORRENTE) e provido em parte
10/06/2021 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2021 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2021 15:24

Juntada de Certidão
09/06/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 19:48

Minuta de voto homologada pelo magistrada
19/05/2021 20:47

Juntada de Certidão
19/05/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2021 13:04

Recebidos os autos
30/04/2021 13:04

Conclusos para despacho
30/04/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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