TJCE - 0000650-55.2018.8.06.0040
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 164066144
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164066144
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09/07/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Assaré Rua Coronel Francisco Gomes, s/n, Centro, ASSARé - CE - CEP: 63140-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000650-55.2018.8.06.0040 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSE AILTON FERREIRA REQUERENTE: ANTONIO GILDO COSMO Fica Vossa Senhoria ciente do Formal de partilha expedido nos presentes autos para as devidas providências por parte do herdeiro. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente.
Sua integra poderá ser visualizada pela internet através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br.
APARECIDO DE SOUZA CARVALHO FILHO Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI -
08/07/2025 09:54
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164066144
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25/06/2025 23:48
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 14:42
Juntada de Certidão
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13/06/2025 14:42
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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04/06/2025 03:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 04:58
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:58
Decorrido prazo de ANTONIO GILDO COSMO em 06/05/2025 23:59.
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11/04/2025 19:43
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 145139826
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 145139826
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.
Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0000650-55.2018.8.06.0040 REQUERENTE: JOSE AILTON FERREIRA REQUERENTE: ANTONIO GILDO COSMO Vistos etc. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados pelo de cujus, processada na forma legal.
O inventariante, JOSÉ AILTON FERREIRA, foi devidamente intimado para cumprir as determinações contidas no despacho de fl. 112, procedendo ao lançamento do ITCMD e apresentando as certidões negativas de débitos em nome do espólio. A Fazenda Pública do Estado do Ceará manifestou-se nos autos, esclarecendo que a isenção do ITCMD deve ser objeto de verificação pela autoridade administrativa competente (SEFAZ-CE).
Ainda, destacou que a constituição do crédito tributário é ato privativo da Administração, e que eventual isenção integra o procedimento de lançamento. Por sua vez, a União (Fazenda Nacional) informou a existência de débitos tributários vinculados ao espólio, ressaltando que o crédito tributário possui preferência em relação a outros créditos habilitados no inventário, conforme ART. 189 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN).
No entanto, restou comprovado nos autos que as pendências foram devidamente sanadas, mediante pagamento ou comprovação de regularidade fiscal. O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se nos autos declarando sua desnecessidade de intervenção, tendo em vista a ausência de interesses de incapazes, nos termos da Resolução nº 047/2018 do CPJ/OE. Considerando que todas as providências necessárias foram adotadas e que não há mais questões pendentes a serem dirimidas, passo ao julgamento do feito. FUNDAMENTO E DECIDO. O ITCMD foi devidamente lançado e quitado, atendendo às exigências da LEI ESTADUAL Nº 15.812/2015 E DO ART. 142 DO CTN; Não há débitos pendentes perante a União ou o Estado do Ceará, conforme certidões juntadas; As partes tiveram ampla oportunidade de manifestação, e não há necessidade de produção de novas provas, tornando cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do ART. 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Diante do exposto, com fundamento no ART. 2.015 DO CÓDIGO CIVIL, ARTS. 659 E 660 DO CPC, JULGO ENCERRADO o presente inventário, declarando a adjudicação dos bens do espólio em favor do herdeiro único, JOSÉ AILTON FERREIRA, nos termos do plano apresentado nos autos. DETERMINO a expedição do formal de partilha e dos alvarás necessários, bem como a realização das averbações cabíveis perante os órgãos competentes, observando-se as exigências tributárias e registrais aplicáveis. Cumpridas as providências finais, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. P.R.I. Assaré/CE, 03 de abril de 2024. Luis Savio De Azevedo Bringel juiz De Direito I.P -
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145139826
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145139826
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07/04/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145139826
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07/04/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145139826
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07/04/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 23:22
Julgado procedente o pedido
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24/03/2025 16:13
Conclusos para decisão
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14/03/2025 22:11
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/02/2025 17:45
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WASS.25.01800298-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2025 17:36
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23/05/2024 10:21
Mov. [112] - Petição juntada ao processo
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22/05/2024 15:27
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WASS.24.01801373-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/05/2024 14:56
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08/04/2024 10:52
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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08/04/2024 10:50
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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05/04/2024 18:22
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WASS.24.01800867-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 17:58
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08/03/2024 23:16
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
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07/03/2024 06:38
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 14:12
Mov. [105] - Certidão emitida
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06/03/2024 09:55
Mov. [104] - Mero expediente | Recebidos hoje. Considerando o lapso temporal ja transcorrido, intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, e cumprir as determinacoes contidas no despacho de fl.112, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
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04/09/2023 08:32
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
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01/09/2023 17:11
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WASS.23.01802699-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 17:05
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25/08/2023 09:48
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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25/08/2023 08:50
Mov. [100] - Decurso de Prazo
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01/08/2023 23:08
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129
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31/07/2023 02:24
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 15:44
Mov. [97] - Mero expediente | Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, adotar os procedimentos necessarios para lancamento do ITCM, bem como exibir as Certidoes Negativas em nome do Espolio, conforme solicitado pela Procuradoria Fiscal as fls.
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15/05/2023 09:52
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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13/05/2023 04:54
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WASS.23.01801238-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2023 18:12
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21/12/2022 08:21
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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19/12/2022 15:25
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WASS.22.01803855-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/12/2022 15:09
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31/08/2021 12:03
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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31/08/2021 11:56
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WASS.21.00395643-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/08/2021 11:54
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29/06/2021 08:47
Mov. [90] - Documento
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18/06/2021 13:25
Mov. [89] - Decurso de Prazo
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24/05/2021 08:12
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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20/05/2021 18:55
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WASS.21.00167304-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2021 18:36
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17/05/2021 09:07
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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17/05/2021 09:06
Mov. [85] - Certidão emitida
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17/05/2021 09:05
Mov. [84] - Documento
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06/05/2021 15:17
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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04/05/2021 17:11
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WASS.21.00166959-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2021 16:43
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04/05/2021 08:16
Mov. [81] - Certidão emitida
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03/05/2021 09:24
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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03/05/2021 09:19
Mov. [79] - Certidão emitida
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03/05/2021 09:19
Mov. [78] - Certidão emitida
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02/05/2021 07:26
Mov. [77] - Certidão emitida
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28/04/2021 12:30
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WASS.21.00395270-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2021 11:57
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26/04/2021 13:53
Mov. [75] - Documento
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26/04/2021 10:18
Mov. [74] - Expedição de Edital
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22/04/2021 21:29
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
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22/04/2021 15:37
Mov. [72] - Expedição de Ofício
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20/04/2021 12:28
Mov. [71] - Certidão emitida
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20/04/2021 11:53
Mov. [70] - Documento
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20/04/2021 11:53
Mov. [69] - Documento
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20/04/2021 11:46
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 10:47
Mov. [67] - Certidão emitida
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20/04/2021 10:47
Mov. [66] - Certidão emitida
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20/04/2021 08:54
Mov. [65] - Certidão emitida
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20/04/2021 08:34
Mov. [64] - Expedição de Carta
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20/04/2021 08:34
Mov. [63] - Expedição de Carta
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20/04/2021 08:27
Mov. [62] - Documento
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19/04/2021 11:16
Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2021 11:51
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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14/04/2021 10:45
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WASS.21.00166580-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2021 10:36
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18/03/2021 08:57
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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17/03/2021 14:50
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WASS.21.00166142-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2021 14:41
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18/02/2021 09:08
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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17/02/2021 14:50
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WASS.21.00165660-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2021 14:17
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01/02/2021 14:29
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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01/02/2021 10:35
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WASS.20.00165674-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/04/2020 11:51 Complemento: REQUER A EXPEDICAO DE ALVARA.
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28/01/2021 10:50
Mov. [52] - Protocolo de Petição
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15/01/2021 14:12
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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03/12/2020 13:05
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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03/12/2020 11:20
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WASS.20.00168375-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2020 10:48
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15/10/2020 08:05
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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15/10/2020 00:10
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WASS.20.00166690-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2020 17:14
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14/10/2020 23:40
Mov. [46] - Conclusão
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14/10/2020 23:40
Mov. [45] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [44] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [43] - Petição
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14/10/2020 23:40
Mov. [42] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [41] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [40] - Petição
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14/10/2020 23:40
Mov. [39] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [38] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [37] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [36] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [35] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [34] - Petição
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14/10/2020 23:40
Mov. [33] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [32] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [31] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [30] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [29] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [28] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [27] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [26] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [25] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [24] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [23] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [22] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [21] - Documento
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14/10/2020 23:40
Mov. [20] - Documento
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25/10/2019 10:30
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WASS.19.00015246-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2019 10:35 Complemento: REQUER O JULGAMENTO.
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25/10/2019 10:29
Mov. [18] - Recebimento
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25/10/2019 10:29
Mov. [17] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Assare
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28/08/2019 08:14
Mov. [16] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Carliete Roque Goncalves Palacio
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27/08/2019 14:06
Mov. [15] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Inventario - Numero: 80001 - Protocolo: WASS19000150043
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22/05/2019 14:36
Mov. [14] - Recebimento
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22/05/2019 14:36
Mov. [13] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Assare
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14/05/2019 17:50
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2019 17:17
Mov. [11] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Carliete Roque Goncalves Palacio
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10/04/2019 15:14
Mov. [10] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Inventario - Numero: 80000 - Protocolo: PASS19000090228 - Complemento: REQUER A ADJUDICACAO.
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10/04/2019 15:14
Mov. [9] - Recebimento | 0000650-55.2018.8.06.0040/80000 Pedido de Juntada de Documento | PILHA DA SECRETARIA
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26/03/2019 14:21
Mov. [8] - Remessa | 0000650-55.2018.8.06.0040/80000 Pedido de Juntada de Documento | PILHA DA SECRETARIA Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Assare
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21/02/2019 08:20
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2019 Data da Disponibilizacao: 20/02/2019 Data da Publicacao: 21/02/2019 Numero do Diario: 2086 Pagina: 631/635
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19/02/2019 12:42
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2019 16:32
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2019 16:32
Mov. [4] - Recebimento | GAB. DA JUIZA - PRATILEIRA DAS INICIAIS
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01/11/2018 11:25
Mov. [3] - Remessa | GAB. DA JUIZA - PRATILEIRA DAS INICIAIS Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Assare
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01/11/2018 11:22
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/10/2018 11:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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