10/09/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:21

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:17

Apensado ao processo
25/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
25/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
14/06/2025 16:34

Juntada de Petição
06/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:40

Juntada de Ofício
09/05/2025 11:35

Histórico de partes atualizado
04/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:39

Expedição de .
22/04/2025 22:25

Juntada de Petição
14/04/2025 15:44

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/04/2025 15:44

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/04/2025 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio de Sousa Campos (OAB 9983/CE) Processo 0038241-86.2012.8.06.0064 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Eliane Fernandes de Brito - Teor do Ato Ordinatório: Por ordem do MM Juiz de Direito, abro vista dos presentes autos à Defesa, para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer as razões de apelação, conforme Despacho de fls. 420.
10/04/2025 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 13:46

Expedição de .
10/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:01

Juntada de Petição
08/04/2025 11:29

Histórico de partes atualizado
07/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 06:46

Juntada de Petição
03/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:41

Expedição de .
03/04/2025 14:41

Expedição de .
03/04/2025 14:41

Expedição de .
03/04/2025 14:41

Expedição de .
03/04/2025 14:41

Expedição de .
03/04/2025 14:41

Expedição de .
03/04/2025 14:41

Expedição de .
03/04/2025 14:41

Expedição de .
03/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 11:26

Histórico de partes atualizado
03/04/2025 11:25

Histórico de partes atualizado
20/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:45

Expedição de Ofício.
28/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:46

Expedição de .
28/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:44

Expedição de .
22/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 13:21

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 03/04/2025 08:30:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
19/02/2024 15:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/02/2024 15:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:39

Expedição de .
04/12/2022 19:04

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/11/2023 08:30:00 Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia.
07/07/2022 16:37

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:19

Expedição de .
25/10/2021 11:23

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 01/09/2022 08:30:00 Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia.
22/10/2021 16:13

Mudança de classe
20/05/2020 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2020 11:56

Outras Decisões
04/03/2020 09:49

Conclusos para decisão
04/03/2020 01:21

Juntada de Petição
28/02/2020 12:58

Expedição de Certidão.
27/02/2020 09:57

Expedição de Certidão.
27/02/2020 09:57

Expedição de .
26/02/2020 11:57

Juntada de Petição
18/02/2020 10:09

Expedição de Certidão.
18/02/2020 10:09

Expedição de .
28/01/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 11:59

Conclusos para despacho
15/01/2020 17:53

Recebido Recurso Eletrônico
26/11/2019 11:12

Histórico de partes atualizado
20/11/2019 10:59

Histórico de partes atualizado
07/11/2018 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
07/11/2018 08:27

Recebido Recurso Eletrônico
07/11/2018 08:25

Expedição de Certidão.
07/11/2018 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 17:50

Expedição de Certidão.
06/11/2018 16:55

Expedição de Certidão.
06/11/2018 16:35

Expedição de Certidão.
06/11/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:37

Juntada de Petição
06/11/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Petição
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Petição
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Petição
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:36

Juntada de Petição
06/11/2018 15:36

Juntada de Petição
06/11/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:24

Juntada de Ofício
06/11/2018 15:20

Juntada de Ofício
06/11/2018 15:11

Juntada de Ofício
06/11/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:02

Juntada de Ofício
06/11/2018 14:57

Juntada de Ofício
06/11/2018 14:53

Juntada de Ofício
06/11/2018 14:51

Juntada de Ofício
06/11/2018 14:51

Juntada de Ofício
06/11/2018 14:46

Juntada de Ofício
06/11/2018 14:42

Juntada de Ofício
06/11/2018 14:36

Juntada de Ofício
06/11/2018 14:30

Juntada de Petição
06/11/2018 14:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:30

Juntada de Petição
06/11/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:16

Conclusos
06/11/2018 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:05

Juntada de Petição
18/12/2017 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2017 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 16:02

Conclusos para decisão
06/12/2017 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2017 16:00

Expedição de Certidão.
16/11/2017 11:05

Histórico de partes atualizado
20/07/2017 09:13

Autos entregues em carga ao .
14/07/2017 11:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 14:34

Conclusos para despacho
12/07/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 17:09

Conclusos para despacho
27/06/2017 17:09

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 08:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2017 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2017 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2017 12:46

Juntada de Outros documentos
18/01/2017 12:46

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 16:12

Conclusos para despacho
11/01/2017 16:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 14:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 13:43

Conclusos para despacho
21/10/2016 11:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 16:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2016 13:25

Conclusos para despacho
11/10/2016 13:23

Juntada de Outros documentos
11/10/2016 13:21

Recebidos os autos
07/10/2016 10:30

Histórico de partes atualizado
06/10/2016 10:41

Autos entregues em carga ao .
26/08/2016 14:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2016 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2016 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2016 12:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 13:11

Conclusos para despacho
10/08/2016 13:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 15:00

Recebidos os autos
05/08/2016 10:27

Histórico de partes atualizado
20/07/2016 10:56

Autos entregues em carga ao .
18/07/2016 10:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2016 13:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 10:46

Conclusos para despacho
20/05/2016 16:19

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2016 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2016 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2016 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2016 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2016 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2016 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2016 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2016 11:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2016 11:59

Conclusos para despacho
11/04/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2016 09:45

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
11/01/2016 10:23

Histórico de partes atualizado
10/12/2015 11:05

Conclusos para despacho
10/12/2015 10:58

Juntada de Outros documentos
08/12/2015 13:52

Juntada de Outros documentos
08/12/2015 09:12

Recebidos os autos
08/10/2015 09:29

Autos entregues em carga ao .
27/04/2015 10:41

Conclusos para despacho
27/04/2015 10:41

Conclusos para despacho
27/04/2015 10:41

Conclusos para despacho
27/04/2015 10:41

Conclusos para despacho
27/04/2015 10:41

Conclusos para despacho
27/04/2015 10:41

Conclusos para despacho
27/04/2015 10:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2015 10:18

Histórico de partes atualizado
16/04/2015 12:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2015 12:50

Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico
14/04/2015 11:25

Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
09/04/2015 15:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2015 15:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2015 09:59

Recebidos os autos
12/03/2015 10:19

Histórico de partes atualizado
04/08/2014 11:49

Autos entregues em carga ao .
04/08/2014 11:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2014 14:47

Conclusos para despacho
23/12/2013 11:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2013 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2013 14:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2013 13:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2013 14:50

Conclusos para despacho
21/11/2013 13:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2013 09:42

Histórico de partes atualizado
03/04/2013 14:51

Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico
03/04/2013 14:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2013 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2013 08:34

Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
02/04/2013 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2013 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2013 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2013 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2013 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2013 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2013 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2013 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2012 10:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2012 00:00

Histórico de partes atualizado
26/10/2012 12:22

Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico
23/10/2012 10:34

Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
18/10/2012 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2012 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2012 14:16

Juntada de Outros documentos
16/10/2012 14:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2012 14:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2012 15:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2012 15:19

Conclusos para despacho
03/10/2012 15:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2012 14:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:32

Recebidos os autos
19/09/2012 00:00

Histórico de partes atualizado
18/09/2012 10:44

Autos entregues em carga ao .
17/08/2012 00:00

Histórico de partes atualizado
09/07/2012 09:26

Conclusos para despacho
09/07/2012 09:25

Recebidos os autos
04/07/2012 13:49

Recebida a denúncia
06/06/2012 12:55

Histórico de partes atualizado
04/06/2012 12:25

Histórico de partes atualizado
27/04/2012 12:57

Distribuído por sorteio manual
27/04/2012 12:56

Processo apto a ser distribuído
27/04/2012 12:56

Em classificação
27/04/2012 12:24

Protocolizada Petição
19/04/2012 16:16

Histórico de partes atualizado
19/04/2012 16:15

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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