TJCE - 0200089-46.2024.8.06.0134

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Novo Oriente

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Polo Ativo

Partes

JARDINS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI

CNPJ: 18.452.289/0002-26

Advogados

CAUE FERNANDES FONTELES

OAB: 32513/CE

CPF *44.***.*64-07

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ARNOR BERTOLDO DA COSTA

CPF *29.***.*46-53

JOSEFA FRANCISCA DA SILVA COSTA

CNPJ: 03.963.036/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2025 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 10:02

    Transitado em Julgado em 04/06/2025

  • 05/06/2025 04:18

    Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DA SILVA COSTA em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 03:24

    Decorrido prazo de ANTONIO ARNOR BERTOLDO DA COSTA em 04/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 12:25

    Decorrido prazo de ANTONIO ARNOR BERTOLDO DA COSTA em 16/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 12:25

    Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DA SILVA COSTA em 16/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 14/05/2025 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 12:07

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 29/04/2025 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2025 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2025 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 130253767

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE   Processo nº 0200089-46.2024.8.06.0134 SENTENÇA   Trata-se de Ação Monitória proposta por JARDINS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI em face de JOSEFA FRANCISCA DA SILVA COSTA e ANTÔNIO ARNOR BERTOLDO DA COSTA.  A petição inicial foi devidamente recebida e determinada a expedição de mandado monitório no valor de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais), conforme decisão ID 110825164.  Citados (ID 110825170 e 110825173), os requeridos quedaram-se inertes (ID 112766959).  Diante da inércia do devedor, o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe:  Art. 701.

    Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. (...)  § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.    Ante o exposto, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial e converto o mandado monitório em mandado executivo no valor de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais), resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.  O montante devido será corrigido monetariamente, pelo INPC, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento do débito.  Condeno o réu ao pagamento das custas de sucumbência, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, conforme o art. 85, § 2º do CPC.  Publique-se.

    Intimem-se.   Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de novo despacho (art. 1.010, §3°, CPC).    Transitada em julgado e não sendo requerido o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.     Novo Oriente/CE, data do sistema.     DANIEL MACEDO COSTA  Juiz Substituto

  • 23/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 130253767

  • 22/04/2025 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130253767

  • 09/04/2025 15:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/04/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 11:17

    Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/03/2025 17:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 08:41

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 08:41

    Transitado em Julgado em 11/02/2025

  • 12/02/2025 20:37

    Decorrido prazo de JARDINS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de ANTONIO ARNOR BERTOLDO DA COSTA em 07/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de JARDINS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI em 07/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:07

    Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DA SILVA COSTA em 07/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 00:00

    Publicado Sentença em 18/12/2024. Documento: 130253767

  • 17/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130253767

  • 16/12/2024 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2024 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130253767

  • 16/12/2024 16:30

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 00:23

    Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 14/10/2024 14:03

    Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

  • 14/10/2024 14:03

    Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

  • 13/09/2024 08:16

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 13/09/2024 08:16

    Mov. [20] - Documento

  • 13/09/2024 08:14

    Mov. [19] - Documento

  • 12/09/2024 16:44

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 12/09/2024 16:44

    Mov. [17] - Documento

  • 12/09/2024 16:41

    Mov. [16] - Documento

  • 28/08/2024 11:11

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 28/08/2024 11:11

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 27/08/2024 18:11

    Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 134.2024/001886-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2024 Local: Oficial de justica - Jose Artemir Sales

  • 27/08/2024 18:11

    Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 134.2024/001887-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2024 Local: Oficial de justica - Jose Artemir Sales

  • 19/08/2024 19:55

    Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2024 17:23

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 25/04/2024 12:35

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WNOR.24.01800709-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 12:27

  • 18/04/2024 08:28

    Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/04/2024 atraves da guia n 134.1000400-98 no valor de 3.590,12

  • 01/04/2024 16:22

    Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 134.1000400-98 - Custas Iniciais

  • 09/03/2024 09:52

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263

  • 07/03/2024 08:05

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais iniciais em conformidade com o valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito (art. 290

  • 06/03/2024 21:51

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 06/03/2024 16:24

    Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais iniciais em conformidade com o valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito (art. 290 do CPC). Cumpra-se.

  • 29/02/2024 17:41

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/02/2024 17:40

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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