03/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:37

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 05:49

Decorrido prazo de KALLIANE DE OLIVEIRA PESSOA GALVAO ROCHA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154854402
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154854402
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000448-55.2025.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS intentada por MATHEUS GALVAO FIALHO ROCHA em desfavor de MICROSOFT INFORMATICA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Foi determinado que a parte autora procedesse com a emenda à inicial, por meio do despacho de ID 150810304, no sentido de providenciar as diligências e documentos necessários à análise do pedido, porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação. No caso dos autos, tem-se que as diligências são essenciais para análise da tutela pleiteada, bem como para o julgamento da ação, de modo que o não cumprimento destas dá ensejo à extinção do feito sem apreciação de mérito, conforme determina art. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, do CPC.

Isto posto e o mais constante dos auto, por não estar revestida e acompanhada dos requisitos básicos à postulação da ação, INDEFIRO a petição inicial, com supedâneo no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do mesmo diploma legal. O pedido de gratuidade da justiça requerido pelo autor será analisado em caso de recurso e fica condicionado à juntada da declaração de hipossuficiência econômica, bem como a comprovação da referida renda e de suas despesas, mediante a apresentação da última declaração do imposto de renda em sigilo, sob pena de indeferimento. Cancele-se audiência de conciliação designada.

Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

P.

R.

I. Fortaleza, 15 de maio de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
15/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154854402
15/05/2025 15:16

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 11:15, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/05/2025 14:38

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento
15/05/2025 05:19

Decorrido prazo de KALLIANE DE OLIVEIRA PESSOA GALVAO ROCHA em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150810304
17/04/2025 00:00

Intimação

R.H O sistema detectou prevenção com a ação nº 3000137-74.2024.8.06.0024, que tramitou perante a 9ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, na qual o autor foi condenado em custas processuais em razão da ausência à audiência de conciliação.

Vê-se ainda que o autor ingressou novamente com a ação nº 3001523-42.2024.8.06.0024, que foi extinta por não ter o autor comprovado o pagamento das custas da ação preventa.

Observa-se que o endereço de residência do autor indicado naqueles autos não está dentro da jurisdição deste Juizado.

Na presente ação o autor apresentou comprovante de residência em nome de uma clínica.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, para apresentar o pagamento das custas no processo prevento nº 3000137-74.2024.8.06.0024, bem como apresentar comprovante de residência atualizado, em seu nome, a fim de fixar a competência deste juízo, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 16 de abril de 2025.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150810304
16/04/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150810304
16/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 11:15, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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