TJCE - 0007438-21.2011.8.06.0173
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 17:13
Remessa
-
11/06/2025 17:13
Baixa Definitiva
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11/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 17:11
Corrigir para julgado
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13/05/2025 01:25
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 21:09
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 00:31
Decorrendo Prazo
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14/04/2025 00:31
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0007438-21.2011.8.06.0173 - Apelação Cível - Tianguá - Apelante: União ( Fazenda Nacional) - Apelado: R C Lima de Vasconcelos ME - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nesse passo, corroborando com o entendimento esposado por este Sodalício, declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Decorridoin albiso prazo recursal, cumpra-se a determinação supra, com baixa na distribuição deste gabinete.
Ciência às partes.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.
FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator - Advs: Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará - PFN/CE - José de Sales Neto (OAB: 7328/CE) - Savigny Medeiros de Sales (OAB: 31306/CE) -
10/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 14:22
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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10/04/2025 14:22
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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10/04/2025 14:22
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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02/04/2025 07:44
Disponibilização Base de Julgados
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01/04/2025 19:04
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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01/04/2025 17:53
Expedição de Decisão.
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01/04/2025 17:53
Declarada incompetência
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01/04/2025 13:05
Conclusos para despacho
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01/04/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 11:07
Distribuído por sorteio
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31/03/2025 12:06
Registrado para Retificada a autuação
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31/03/2025 12:06
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
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