TJCE - 0202081-78.2023.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 163961978
-
08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163961978
-
08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202081-78.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TAREGE MAJORIS FURTUNATO AGUIARREQUERIDO: ENEL SENTENÇA Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o depósito judicial de pagamento da dívida, requerendo levantamento e revelando sua satisfação com o crédito. É o brevíssimo relatório.
Decido.
Conforme preleciona o art. 924, II, do Código de Processo Civil, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".
A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.
Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC.
Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, com as devidas correções, na forma e modo requeridos pela parte exequente, na forma recomendada através do Ofício Circular n° 109/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.
Eventuais custas adicionais pela executada.
P.R.I.
Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se.
Itapipoca/CE, 7 de julho de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito -
07/07/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163961978
-
07/07/2025 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/06/2025 19:50
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025. Documento: 157266842
-
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157266842
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202081-78.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: TAREGE MAJORIS FURTUNATO AGUIAR REQUERIDO: ENEL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria intimar a parte demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a informação acostada em ID 155422972 e anexos, requerendo o que entender pertinente ao andamento do feito. Itapipoca/CE, 28 de maio de 2025 AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE -
28/05/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157266842
-
28/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 12:39
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 144670709
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202081-78.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAREGE MAJORIS FURTUNATO AGUIARREU: ENEL DESPACHO O credor apresenta pedido de cumprimento de sentença. Sendo assim, intime-se o devedor, através de seu advogado, para pagar a quantia indicada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, Código de Processo Civil. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios acima mencionados sobre o valor restante. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Evolua-se a classe processual.
Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 2 de abril de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito -
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144670709
-
22/04/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144670709
-
22/04/2025 14:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/04/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 07:38
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 03:47
Decorrido prazo de Enel em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:47
Decorrido prazo de Enel em 21/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025. Documento: 138368424
-
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138368424
-
11/03/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138368424
-
11/03/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 23:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/02/2025 00:03
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
13/02/2025 18:56
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2025 Data da Publicacao: 14/02/2025 Numero do Diario: 3485
-
12/02/2025 06:54
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2025 14:51
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2025 14:49
Mov. [67] - Certidão emitida
-
11/02/2025 14:48
Mov. [66] - Trânsito em julgado | FLS. 182 TJCE
-
10/02/2025 17:53
Mov. [65] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/12/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
-
11/10/2024 12:59
Mov. [64] - Recurso Eletrônico
-
11/10/2024 12:57
Mov. [63] - Certidão emitida
-
11/10/2024 12:54
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2024 14:25
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01821264-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/10/2024 13:51
-
19/09/2024 20:33
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
-
18/09/2024 12:09
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2024 10:18
Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2024 09:06
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819504-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/09/2024 08:35
-
13/09/2024 08:22
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
-
11/09/2024 12:18
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0351/2024 Teor do ato: Em vista do exposto, CONHECO o recurso, para JULGAR IMPROCEDENTES os embargos declaratorios, por entender que nao merece nenhum reparo a decisao impugnada. P. Intime-
-
11/09/2024 11:50
Mov. [54] - Informação
-
10/09/2024 18:17
Mov. [53] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Em vista do exposto, CONHECO o recurso, para JULGAR IMPROCEDENTES os embargos declaratorios, por entender que nao merece nenhum reparo a decisao impugnada. P. Intime-se. Exp. Nec.
-
10/09/2024 08:51
Mov. [52] - Concluso para Sentença
-
09/09/2024 09:42
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818827-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/09/2024 09:08
-
31/08/2024 12:28
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
-
29/08/2024 12:20
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2024 19:03
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2024 15:03
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818149-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/08/2024 14:52
-
28/08/2024 15:03
Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0202081-78.2023.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Energia Eletrica
-
28/08/2024 15:03
Mov. [45] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
21/08/2024 14:29
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
-
19/08/2024 02:41
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2024 14:02
Mov. [42] - Informação
-
16/08/2024 12:22
Mov. [41] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2024 08:22
Mov. [40] - Conclusão
-
23/07/2024 14:53
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
23/07/2024 09:16
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
19/06/2024 01:45
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
-
17/06/2024 02:44
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2024 08:30
Mov. [35] - Certidão emitida
-
12/06/2024 08:28
Mov. [34] - Petição
-
12/06/2024 08:20
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
11/06/2024 16:49
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01811658-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/06/2024 16:04
-
07/06/2024 13:04
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
-
05/06/2024 12:55
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2024 22:28
Mov. [29] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2024 15:07
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
23/05/2024 13:41
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
22/05/2024 23:08
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01809968-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 22:47
-
17/05/2024 22:48
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
-
16/05/2024 02:46
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2024 15:15
Mov. [23] - Mero expediente | Considerando que as partes nao possuem interesse na producao de provas, conforme peticoes de fls. 80/81 e de fls. 82, dou por encerrada a instrucao processual e determino a remessa dos autos para julgamento antecipado. Intime
-
05/03/2024 06:27
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/02/2024 15:39
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01803327-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 15:29
-
09/02/2024 21:01
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
-
08/02/2024 12:36
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 83/87, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessarios. A
-
07/02/2024 17:54
Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 83/87, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessarios.
-
22/01/2024 16:49
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01800789-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 16:29
-
18/01/2024 10:58
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/01/2024 23:42
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01800610-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 23:16
-
13/01/2024 17:17
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01800392-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2024 16:48
-
10/01/2024 21:10
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
-
09/01/2024 02:24
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2024 18:18
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/12/2023 12:38
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01822355-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/12/2023 11:50
-
29/11/2023 20:47
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
-
28/11/2023 02:48
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2023 14:54
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2023 09:08
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01820466-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2023 08:40
-
02/11/2023 08:36
Mov. [5] - Certidão emitida
-
01/11/2023 20:20
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
01/11/2023 17:26
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/10/2023 18:49
Mov. [2] - Conclusão
-
30/10/2023 18:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010920-40.2017.8.06.0181
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Tatiane Maria Serafim da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/09/2017 16:53
Processo nº 3002350-94.2023.8.06.0151
Municipio de Choro
Jose Rogerio Rodrigues Costa
Advogado: Herbsther Lima Bezerra
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/12/2024 10:03
Processo nº 3000111-76.2025.8.06.0045
Maria de Fatima Mendes Casimiro
A Associacao No Brasil de Aposentados e ...
Advogado: Julio Cesar do Nascimento Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/03/2025 09:38
Processo nº 0581637-71.2000.8.06.0001
Francisca Beserra da Silva
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/03/2025 12:46
Processo nº 0202081-78.2023.8.06.0101
Tarege Majoris Furtunato Aguiar
Enel
Advogado: Mackson Braga Barbosa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/10/2024 13:02