18/02/2024 10:14

Remessa
18/02/2024 10:14

Baixa Definitiva
18/02/2024 10:13

Transitado em Julgado
18/02/2024 10:13

Certidão de Trânsito em Julgado
18/02/2024 10:12

Expedição de Documento
07/02/2024 21:34

Expedição de Documento
22/01/2024 19:59

Decorrendo Prazo
22/01/2024 12:49

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/01/2024 12:48

Expedição de Documento
22/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 09:03

Expedição de Documento
12/01/2024 17:20

Expedição de Documento
12/01/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/01/2024 15:01

Mover Objetos
19/12/2023 08:49

Processo Encaminhado
19/12/2023 07:35

Disponibilização Base de Julgados
18/12/2023 22:20

Recurso Especial não admitido
06/12/2023 12:59

Conclusos
06/12/2023 12:59

Conclusos
06/12/2023 12:58

Expedição de Documento
09/11/2023 20:08

Decorrendo Prazo
30/10/2023 14:18

Expedição de Documento
30/10/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/10/2023 15:43

Expedição de Documento
25/10/2023 11:08

Processo Encaminhado
25/10/2023 11:05

Decorrido prazo
25/10/2023 11:05

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
17/10/2023 16:12

Juntada de Petição
17/10/2023 16:12

Expedição de Documento
17/10/2023 14:38

Expedição de Documento
09/10/2023 00:17

Decorrendo Prazo
09/10/2023 00:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/10/2023 18:21

Juntada de Documento
05/10/2023 18:21

Juntada de Petição
05/10/2023 18:20

Expedição de Documento
20/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 07:29

Expedição de Documento
15/09/2023 21:47

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
15/09/2023 21:47

Enviado acórdão para publicação
11/09/2023 21:23

Expedição de Documento
11/09/2023 20:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/09/2023 09:45

Processo Encaminhado
07/09/2023 07:35

Disponibilização Base de Julgados
06/09/2023 23:14

Expedição de Documento
06/09/2023 18:36

Juntada de Documento
05/09/2023 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/09/2023 14:00

Julgado
29/08/2023 18:03

Conclusos
29/08/2023 18:03

Expedição de Documento
28/08/2023 11:24

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
28/08/2023 11:12

Inclusão em Pauta
28/08/2023 11:11

Para Julgamento
28/08/2023 08:17

Processo Encaminhado
26/08/2023 20:26

Juntada de Documento
26/07/2023 12:04

Conclusos
20/07/2023 13:14

Juntada de Petição
20/07/2023 13:14

Juntada de Petição
12/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 07:52

Expedição de Documento
07/07/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/07/2023 14:09

Expedição de Documento
07/07/2023 13:59

Distribuído
03/07/2023 12:59

Registro Processual
03/07/2023 12:59

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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