TJCE - 0202090-54.2020.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 145129152
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0202090-54.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: ANTONIO HAROLDO RIBEIRO MACHADO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO ANTONIO HAROLDO RIBEIRO MACHADO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145129152
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23/04/2025 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145129152
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03/04/2025 16:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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01/04/2025 14:24
Conclusos para despacho
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31/03/2025 19:09
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/03/2025 14:46
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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31/03/2025 14:40
Mov. [52] - Reativação
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28/03/2025 14:44
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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28/03/2025 14:44
Mov. [50] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2021 17:02
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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24/03/2021 17:00
Mov. [48] - Certidão emitida
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22/03/2021 20:47
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01950109-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/03/2021 20:31
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27/02/2021 02:36
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
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22/02/2021 01:35
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2021 12:45
Mov. [44] - Documento Analisado
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11/02/2021 09:35
Mov. [43] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2021 18:13
Mov. [42] - Encerrar análise
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28/01/2021 12:27
Mov. [41] - Conclusão
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27/01/2021 23:49
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01837058-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/01/2021 23:17
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02/12/2020 19:47
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0766/2020 Data da Publicacao: 03/12/2020 Numero do Diario: 2512
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02/12/2020 19:47
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0766/2020 Data da Publicacao: 03/12/2020 Numero do Diario: 2512
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02/12/2020 19:47
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0766/2020 Data da Publicacao: 03/12/2020 Numero do Diario: 2512
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01/12/2020 11:36
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2020 08:35
Mov. [35] - Documento Analisado
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30/11/2020 17:07
Mov. [34] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2020 09:57
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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10/11/2020 14:42
Mov. [32] - Certidão emitida
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30/07/2020 15:29
Mov. [31] - Encerrar análise
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30/07/2020 15:29
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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30/07/2020 15:28
Mov. [29] - Conclusão
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30/07/2020 11:46
Mov. [28] - Certidão emitida
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29/07/2020 22:02
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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29/07/2020 22:00
Mov. [26] - Sessão de Conciliação não-realizada
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29/07/2020 21:54
Mov. [25] - Documento
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29/07/2020 21:52
Mov. [24] - Documento
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28/07/2020 10:53
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01353278-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2020 10:14
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22/07/2020 15:05
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01344083-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2020 15:00
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06/07/2020 05:13
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408
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02/07/2020 08:07
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2020 17:39
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2020 09:42
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2020 09:35
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/07/2020 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
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30/04/2020 10:38
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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30/04/2020 10:00
Mov. [15] - Certidão emitida
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29/04/2020 17:24
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01192158-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/04/2020 16:51
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20/02/2020 08:34
Mov. [13] - Certidão emitida
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10/02/2020 20:29
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2020 Data da Publicacao: 11/02/2020 Numero do Diario: 2316
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07/02/2020 20:01
Mov. [11] - Certidão emitida
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07/02/2020 17:57
Mov. [10] - Expedição de Carta
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07/02/2020 09:33
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2020 14:41
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2020 14:12
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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24/01/2020 10:25
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01032037-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/01/2020 10:19
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23/01/2020 13:33
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2020 10:47
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/05/2020 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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20/01/2020 11:53
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2020 15:20
Mov. [2] - Conclusão
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17/01/2020 15:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2020
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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