TJCE - 0224880-90.2024.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0224880-90.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANGELO JUNIOR COSTA OLIVEIRA e outros (3) REQUERENTE: IVONILDE SOUSA COSTA DE OLIVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para tomarem ciência do parecer fiscal de ID 174339084.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2025 Servidor Gabinete Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
18/06/2025 09:14
Conclusos para despacho
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17/06/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 01:17
Confirmada a citação eletrônica
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17/06/2025 01:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/06/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150861938
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0224880-90.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANGELO JUNIOR COSTA OLIVEIRA e outros (3) REQUERENTE: IVONILDE SOUSA COSTA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO Visto em conclusão.
Trata-se de Inventário cumulativo dos bens deixados por ÂNGELO RODRIGUES DE OLIVEIRA e IVONILDE SOUSA COSTA OLIVEIRA.
Primeiras declarações de ID 149259446.
Em decisão de ID 149257020, determinada a intimação da inventariante para que informe a existência de inventário do herdeiro pós-falecido.
Petição de ID 149258731, requerimento de cumulação dos inventários de Angelo Rodrigues de Oliveira, Ivonilde Sousa Costa Oliveira e José Manoel Costa Oliveira.
Petição de ID 149258759, herdeiros e inventariante concordam com o pedido de cumulação de inventários.
Petição de ID 149258761, os herdeiros Anderson Henrique Sales Oliveira e Emanuelle Sales Oliveira concordam com o pedido de cumulação de inventários.
Eis o relatório do necessário.
DECIDO.
Diante da concordância de todos os herdeiros, determino a CUMULAÇÃO dos inventários de Angelo Rodrigues de Oliveira, Ivonilde Sousa Costa Oliveira e José Manoel Costa Oliveira, o que faço com fulcro no art. 672, III, CPC, e NOMEIO como inventariante FRANCISCA OLIVEIRA DE PAIVA, a qual resta intimada, por seu advogado, para apresentar as primeiras declarações, que valerão com termo de compromisso, com as exigências do art. 620 do Código de Processo Civil e art. 225 da Lei de Registros Públicos,, qualificando: o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e lugar em que faleceu e se deixou testamento; o nome, o estado, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; bem como caracterizar, com precisão, os bens pertencentes ao espólio.
Havendo consenso, deverá a inventariante apresentar o plano de partilha amigável, nos moldes dos arts. 653 e 659 e seguintes do CPC, subscrito por todos os interessados (herdeiros e cônjuges), com firmas reconhecidas por tabelião.
Em caso de não apresentação do plano de partilha amigável, promovam-se as citações/intimações pertinentes, na forma do art. 620 do CPC.
Deverá a inventariante providenciar, quando da apresentação das primeiras declarações, a juntada aos autos dos seguintes documentos: A) os comprobatórios dos herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento), bem como as certidões imobiliárias atualizadas para comprovar o domínio de bens, porventura faltantes; B) as certidões fiscais atualizadas das Fazendas (Nacional, Estadual e Municipal).
Conforme Provimento n° 56 de 14.07.2016-CNJ, junte-se a declaração acerca da existência de testamento do CENSEC requisitada do Colégio Notarial do Brasil (www.censec.org.br.cadastro/certidaoonline).
Após, cite-se a Fazenda Pública Estadual.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. Ana Claudia Gomes de Melo Juiza de Direito Assinatura Digital -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150861938
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25/04/2025 13:39
Apensado ao processo 0283651-61.2024.8.06.0001
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25/04/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150861938
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24/04/2025 15:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/04/2025 12:46
Nomeado outro auxiliar da justiça
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05/04/2025 13:10
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/04/2025 12:19
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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01/04/2025 14:03
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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31/03/2025 15:29
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/03/2025 16:21
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01866288-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2025 16:10
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19/03/2025 07:06
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01864437-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2025 14:32
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18/03/2025 18:37
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2025 Data da Publicacao: 20/03/2025 Numero do Diario: 3506
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17/03/2025 01:39
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2025 14:31
Mov. [48] - Mero expediente | 1) INTIMEM-SE a inventariante e demais herdeiros, por seus advogados, para que se manifestem sobre o pedido de cumulacao de inventarios de fl. 134, no prazo de 03 (tres) dias; 2) Decorrido o prazo, facam-se os autos conclusos
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24/02/2025 15:09
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/02/2025 20:39
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01830002-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2025 20:35
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09/02/2025 17:42
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01829960-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/02/2025 17:32
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19/12/2024 18:25
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0489/2024 Data da Publicacao: 07/01/2025 Numero do Diario: 3457
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18/12/2024 11:35
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0489/2024 Teor do ato: Intime-se o inventariante, por seu causidico, para que se manifeste acerca da contestacao de fls. 141/151, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Jose
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13/12/2024 11:42
Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se o inventariante, por seu causidico, para que se manifeste acerca da contestacao de fls. 141/151, no prazo de 15 (quinze) dias.
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02/12/2024 10:26
Mov. [41] - Encerrar análise
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13/11/2024 14:51
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02433971-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/11/2024 14:19
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13/11/2024 13:53
Mov. [39] - Encerrar análise
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10/10/2024 13:48
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco os autos concluso para apreciacao da MM juiz(a) de Direito para os devidos fins. Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2024. Herbenia de Barros Sa Diretor(a) de Secretaria
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10/10/2024 13:44
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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02/10/2024 16:02
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355051-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 15:51
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01/10/2024 18:56
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
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30/09/2024 02:04
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 11:41
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 12:52
Mov. [32] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
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27/08/2024 11:07
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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22/08/2024 02:03
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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20/08/2024 02:08
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 14:13
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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05/08/2024 20:30
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02239066-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 20:26
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26/07/2024 14:03
Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito | Nessa senda, intime-se a inventariante, para que informe a existencia do inventario de Jose Manoel Costa Oliveira, comprovando quem seja o inventariante de seu espolio, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes
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05/07/2024 17:08
Mov. [25] - Documento
-
12/06/2024 18:51
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/06/2024 18:51
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/06/2024 18:08
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/06/2024 18:08
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/06/2024 17:51
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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07/06/2024 17:49
Mov. [19] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
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06/06/2024 12:14
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/06/2024 12:14
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/06/2024 05:40
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02102887-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/06/2024 15:44
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04/06/2024 18:58
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02100498-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/06/2024 18:48
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27/05/2024 13:11
Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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27/05/2024 13:11
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/05/2024 13:47
Mov. [12] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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07/05/2024 13:47
Mov. [11] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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07/05/2024 13:46
Mov. [10] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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03/05/2024 22:21
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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02/05/2024 12:25
Mov. [8] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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02/05/2024 12:24
Mov. [7] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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02/05/2024 12:23
Mov. [6] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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02/05/2024 12:08
Mov. [5] - Documento
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02/05/2024 11:54
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 14:14
Mov. [3] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 00:34
Mov. [2] - Conclusão
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16/04/2024 00:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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