05/08/2025 23:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/08/2025 07:43

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166299165
28/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 28/07/2025. Documento: 166299165
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166299165
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166299165
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] PROCESSO: 3002372-78.2024.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: LINDALVA BARBOSA FULGENCIO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO

Vistos. O art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, autoriza o julgamento do pleito: "Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas (...)". As provas documentais acostadas a este caderno processual são suficientes à formação do convencimento deste juízo, demonstrando-se desnecessária a oneração e postergação do feito com realização de audiência, ou deferimento de demais provas. Não cabe ainda dilação probatória para juntada de novos documentos, à vista da preclusão. Ressalto, por fim, que cabe ao Magistrado, na direção do processo e na condição de destinatário final e imediato das provas, deferir ou indeferir a produção das provas requeridas pelas partes, afastando aquelas desnecessárias, inúteis ou procrastinatórias, conforme disposto no art. 370, CPC. Desta feita, nos termos acima delineados, em consonância com o art. 355, I, do CPC, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem ciência desta decisão. Empós, concluso para julgamento, observando-se a ordem cronológica e, se for a hipótese, a prioridade legal. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito
24/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166299165
24/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166299165
24/07/2025 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
11/07/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
03/06/2025 10:19

Juntada de ata de audiência de conciliação
30/05/2025 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:04

Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:04

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:04

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:04

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:04

Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO PINTO DE SENA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152488278
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACATI CENTRO JUDICIÁRIO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Travessa Felismino Filho, n. 1079, Bairro de Fátima, Aracati-CE, CEP n. 62.800-000 Fone: (88) 9 99220540, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º do CPC, considerando o artigo 334, §7 do CPC, bem como a Resolução 354/2020 do CNJ, designo Audiência de Conciliação, na modalidade telepresencial/virtual para o dia 27/05/2025 às 14h, a se realizar na SALA 01 DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC DE ARACATI, através da plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, utilizado através de dispositivo com internet (computador/celular).

Para ingressar na sala de audiência, basta clicar em qualquer dos meios abaixo: Link grande: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjBkMDE1OGEtNTUyZi00YzE5LWFlZjEtMjI5M2MxYTk4NWI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22a6fdc684-c747-4d9e-9f28-470421fb23ce%22%7d Link curto: https://link.tjce.jus.br/c8af8a ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas que, ao ingressar na sala virtual da reunião, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

OBSERVAÇÃO: Havendo impossibilidade técnica para a participação da sessão virtual, as partes deverão comunicar através do telefone 85 98238-6987 (WhatsApp, inativo para ligações), informando também se poderão participar de sessão híbrida ou presencial, comprometendo-se a comparecer ao Fórum na mesma data ou em outra a ser definida nos autos.

ACESSO AO MICROSOFT TEAMS: 1) Efetuar o download/ instalação do aplicativo MICROSOFT TEAMS, seja em celular, notebook, tablet ou computador, através do link ou por meio do download do aplicativo pelo celular (Playstore, Apple store, etc). 2) Após o download do sistema na DATA E HORÁRIO CONSTANTES DA CITAÇÃO, deverão clicar no link acima descrito para acesso á sala virtual de audiências do CEJUSC- Aracati/CE. 3)Considerando ainda, se não houver nenhum contato telefônico ou e-mail das partes no processo, estas, até a data da audiência, DEVEM DISPONIBILIZAR NOS AUTOS seus contatos (e-mail e telefone/WhatsApp) ou INFORMAR AO OFICIAL DE JUSTIÇA, quando da intimação/citação do ato, fazendo este constar da certidão, para fins de viabilizar a audiência virtual, com fulcro no art. 4º, caput, da Portaria nº 02/2020/NUPEMEC. 4)Em caso de impossibilidade de realização da audiência no formato acima previsto, permanecerá o processo no CEJUSC para oportuna redesignação de audiência presencial, salvo retirada de pauta por ordem do juízo de origem. 5)Em caso de dúvidas ou mais informações sobre a realização da audiência, contactar o CEJUSC através do telefone (WhtasApp) 85 98238-6987 ou e-mail [email protected].

Ou ainda, utilizar os telefones das Unidades: 1ª Vara Cível (85 98167-8213) e 2ª Vara Cível (85 982218459).

Por conseguinte, encaminho os autos para a Secretaria de origem, para confecção dos expedientes necessários.

Aracati/CE, 28 de abril de 2025.

Elaíne Cristina Gondim dos Santos Responsável pelo CEJUSC de Aracati, Mat. 53686 (Assinado por certificado digital)
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152488278
28/04/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152488278
28/04/2025 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
28/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE ARACATI.
17/03/2025 12:05

Recebidos os autos
17/03/2025 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
14/03/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
13/02/2025 01:38

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:28

Recebidos os autos
05/02/2025 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
29/01/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
09/01/2025 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 16:36

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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