04/08/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 18:34

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:34

Transitado em Julgado em 29/07/2025
08/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 20:49

Juntada de Petição de parecer
12/06/2025 20:48

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 20374964
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 20374964
10/06/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20374964
15/05/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 16:22

Conhecido o recurso de ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA - CPF: *13.***.*19-05 (ADVOGADO) e provido em parte
14/05/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025. Documento: 20091396
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3007531-10.2024.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20091396
05/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20091396
05/05/2025 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2025 16:16

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 17137923
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17137923
22/01/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17137923
22/01/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 11:14

Juntada de Petição de agravo interno
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16420553
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16420553
03/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16420553
03/12/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 16:13

Concedida em parte a Medida Liminar
02/12/2024 19:09

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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