TJCE - 0141478-68.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152537061
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0141478-68.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: MARIA GOMES CARNEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Fabiano Alves Aldo Lima e Maria Gomes Carneiro em face do Estado do Ceará (ID 57692032). O processo se encontra suspenso desde 2019, no aguardo do julgamento dos embargos à execução de nº 0901757-71.2014.8.06.0001 (ID 57692072). Diante do exposto, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem sobre a atual situação da supracitada ação, bem como requererem o que entenderem de direito. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152537061
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12/05/2025 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152537061
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12/05/2025 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 15:53
Conclusos para despacho
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07/03/2025 14:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/03/2025 14:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 15:46
Conclusos para decisão
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29/01/2025 17:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/01/2025 17:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/04/2023 19:12
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/02/2022 22:31
Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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19/01/2022 12:37
Mov. [100] - Decurso de Prazo
-
19/01/2022 12:24
Mov. [99] - Decurso de Prazo
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09/01/2022 14:04
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2021 12:16
Mov. [97] - Certidão emitida
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04/08/2021 19:46
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667
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03/08/2021 01:38
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2021 17:45
Mov. [94] - Certidão emitida
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02/08/2021 15:40
Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2021 15:17
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/04/2021 15:56
Mov. [91] - Certidão emitida
-
09/04/2021 15:56
Mov. [90] - Certidão emitida
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17/06/2020 09:34
Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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17/06/2020 09:34
Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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15/06/2020 10:23
Mov. [87] - Certidão emitida
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14/05/2020 19:01
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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14/05/2020 18:49
Mov. [85] - Ofício
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12/05/2020 04:00
Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/05/2020 01:51
Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/04/2020 09:32
Mov. [82] - Documento
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24/04/2020 09:32
Mov. [81] - Documento
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25/03/2020 00:02
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/03/2020 15:08
Mov. [79] - Decurso de Prazo
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19/02/2020 22:01
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323
-
18/02/2020 10:50
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 16:34
Mov. [76] - Expedição de Ofício
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19/12/2019 16:34
Mov. [75] - Expedição de Ofício
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16/12/2019 19:35
Mov. [74] - Certidão emitida
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05/12/2019 09:16
Mov. [73] - Certidão emitida
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05/12/2019 09:15
Mov. [72] - Certidão emitida
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05/12/2019 08:33
Mov. [71] - Certidão emitida
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13/11/2019 19:20
Mov. [70] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2019 11:41
Mov. [69] - Trânsito em julgado
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02/04/2019 08:44
Mov. [68] - Conclusão
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02/04/2019 08:44
Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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02/04/2019 08:44
Mov. [66] - Recurso Eletrônico: Devolvido de ordem da Vice-Presidente.
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21/05/2015 17:29
Mov. [65] - Recurso Eletrônico
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10/04/2015 11:39
Mov. [64] - Certidão emitida
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10/04/2015 11:37
Mov. [63] - Mandado
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01/04/2015 14:03
Mov. [62] - Encerrar análise
-
24/03/2015 14:04
Mov. [61] - Concluso para Sentença
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24/03/2015 10:37
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10099269-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2015 10:13
-
12/03/2015 10:56
Mov. [59] - Conclusão
-
12/03/2015 10:56
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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11/03/2015 12:36
Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0141478-68.2011.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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11/03/2015 12:36
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10081339-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/03/2015 12:11
-
11/03/2015 12:36
Mov. [55] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração
-
10/03/2015 16:23
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: Página:
-
06/03/2015 07:53
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2015 14:48
Mov. [52] - Expedição de Mandado
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27/02/2015 15:48
Mov. [51] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2014 16:21
Mov. [50] - Conclusão
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01/12/2014 16:20
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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24/10/2014 16:31
Mov. [48] - Certidão emitida
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24/10/2014 16:31
Mov. [47] - Mandado
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21/10/2014 17:14
Mov. [46] - Apensado: Apenso o processo 0901757-71.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições
-
16/10/2014 15:47
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1067 Página: 324/325
-
14/10/2014 07:44
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2014 17:39
Mov. [43] - Expedição de Mandado
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03/10/2014 20:08
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2014 15:08
Mov. [41] - Conclusão
-
02/10/2014 15:07
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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02/10/2014 11:10
Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0141478-68.2011.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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02/10/2014 11:10
Mov. [38] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71547502-2 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 02/10/2014 10:50
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02/10/2014 11:09
Mov. [37] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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30/09/2014 18:22
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2014 15:20
Mov. [35] - Trânsito em julgado
-
14/05/2014 16:44
Mov. [34] - Conclusão
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14/05/2014 16:42
Mov. [33] - Trânsito em julgado
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16/04/2014 12:00
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71350019-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/04/2014 14:32
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01/04/2014 12:00
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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28/01/2014 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 893 Página: 238/240
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24/01/2014 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2014 12:00
Mov. [28] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
25/10/2013 12:00
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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25/09/2013 12:00
Mov. [25] - Entranhado: Entranhado o processo 0141478-68.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
-
25/09/2013 12:00
Mov. [24] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
24/09/2013 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 808 Página: 215/220
-
19/09/2013 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2013 12:00
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2013 12:00
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
05/07/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
03/07/2013 12:00
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70673059-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/07/2013 13:32
-
22/04/2013 12:00
Mov. [17] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público
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12/07/2012 12:00
Mov. [16] - Decurso de Prazo
-
10/04/2012 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2012 Data da Disponibilização: 09/04/2012 Data da Publicação: 10/04/2012 Número do Diário: 452 Página: 222/223
-
04/04/2012 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2012 12:00
Mov. [13] - Mero expediente: Destarte, indefiro o pedido de extinção do feito, acostado às fls.36/38. No mais, entendo que versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330,
-
02/04/2012 12:00
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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30/03/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
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21/11/2011 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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07/06/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
-
01/06/2011 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2011 Data da Disponibilização: 01/06/2011 Data da Publicação: 02/06/2011 Número do Diário: 242 Página: 151/154
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01/06/2011 12:00
Mov. [7] - Mandado
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31/05/2011 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
12/05/2011 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
28/04/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
-
28/04/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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