TJCE - 0164350-67.2017.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 16:07
Juntada de Certidão
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09/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 10:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/06/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 03:48
Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 03/06/2025 23:59.
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16/05/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150664633
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12/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0164350-67.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória] Autor: JOAO PAULO ALVES CABOCLO Réu: Nubia Feitosa de Lima Braga e outros DECISÃO Vistos em saneador. No apreço do feito em tema, necessário se mostra a prima facie pelo delineado pelas partes contendoras, a realização da instrução probatória, para comprovação efetiva do alegado pelos litigantes em sua maior acepção, como preconiza a sistemática processual erigida no artigo 373 da Lei Adjetiva Civil. Perlustrando os presentes autos, reconheço as partes legítimas e demonstraram interesse na causa, razão pela qual declaro saneado o presente processado, fixando os pontos controvertidos: I.
A autenticidade da assinatura da promovente no(s) documento(s) contratual(ais) de COMPRA E VENDA supostamente firmado entre as partes, a ser dirimida por exame grafotécnico; II.
A existência da discórdia envolvendo as partes litigantes, os seus contornos fáticos, vícios e termos.
O defeito, erro ou fraude para confecção contratual; III.
A quitação do contrato de compra e venda.
IV.
A forma de aquisição e descrição precisa do imóvel V.
As partes para apresentar junto a este Gabinete de vara o original do contrato a ser periciado, no prazo de 15(quinze) dias, o que deverá ser certificado. Defiro a prova, com a realização do exame pericial, devendo a sra.
Supervisora de Unidade Judiciária proceder diligências junto ao SIPER -Sistema de peritos do Tribunal de Justiça, para indicação de perito grafotécnico , que deverá ser intimado para servir escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), apresentando de logo proposta de honorários periciais e informando os atos hábeis para realização do exame pericial, para formação do arcabouço probatório repousante nos autos, em face a sistemática processualista do ônus da prova, normatizado no artigo 373 e seguintes da Lei de Regência Civil, diante do alegado e perquirido nas peças processuais dos contendores. Apresentada a proposta de honorários do Perito Judicial, sem impugnação quanto ao valor pedido, o ônus afeito a este Tribunal de Justiça, conforme tabela constante dos valores. Defiro as demais provas, caso necessário ao deslinde do feito, ex vi depoimento pessoal das partes litigantes e das testemunhas arroladas tempestivamente, bem assim, as diligências que se fizerem necessárias. Noutra vertente, faculto ante o teor delineado pelas partes em suas peças processuais, a possibilidade de se compor à lide, para tanto apresentando os litigantes proposta ou petição conjunta com fins de homologação.
Ademais, é de bom alvitre realçar, que as partes devem sopesar os seus direitos e deveres (obrigações) postos nas lides, verificando amiúde toda a situação processual que dormita no caderno procedimental, mormente para não visualizarem somente os pontos que lhe favorecem esquecendo os da parte adversa, durante tal interregno temporal. Cumpram-se as deliberações judiciais em tema. Expedientes Necessários. Fortaleza, 15 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150664633
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09/05/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150664633
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09/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/11/2024 12:36
Conclusos para despacho
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10/11/2024 00:10
Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/08/2024 09:24
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269530-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 09:10
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06/11/2023 21:50
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02431620-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 06/11/2023 21:26
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10/08/2023 10:11
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02250022-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2023 09:40
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02/06/2023 13:50
Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/06/2023 11:27
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02097242-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2023 11:05
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25/05/2023 02:20
Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/05/2023 00:22
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075
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12/05/2023 11:44
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2023 08:24
Mov. [123] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/05/2023 08:24
Mov. [122] - Documento Analisado
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11/05/2023 17:10
Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 13:17
Mov. [120] - Apensado | Apensado ao processo 0118639-05.2018.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao
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16/01/2023 14:17
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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14/09/2022 15:43
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/09/2022 15:42
Mov. [117] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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19/07/2022 09:45
Mov. [116] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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13/07/2022 09:52
Mov. [115] - Mero expediente | Inicialmente, apensem-se o presente feito ao processo n 0118639-05.2018.8.06.0001, e empos, voltem-me os autos para desiderato. Cumpra-se.
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03/05/2022 12:22
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 21:05
Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/03/2022 21:05
Mov. [112] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/03/2022 21:01
Mov. [111] - Documento
-
02/03/2022 11:49
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/03/2022 11:34
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01918442-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2022 11:15
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14/01/2022 15:07
Mov. [108] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/005866-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2022 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco
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13/01/2022 17:01
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 14:55
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
07/01/2022 09:44
Mov. [105] - Certidão emitida
-
20/10/2021 11:43
Mov. [104] - Certidão emitida
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20/10/2021 11:43
Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/09/2021 11:26
Mov. [102] - Certidão emitida
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16/09/2021 19:20
Mov. [101] - Expedição de Carta
-
09/09/2021 10:32
Mov. [100] - Documento Analisado
-
03/09/2021 16:44
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2021 14:04
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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19/08/2021 11:56
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02253874-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 11:35
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05/08/2021 10:12
Mov. [96] - Certidão emitida
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27/07/2021 20:08
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 2661
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26/07/2021 02:14
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2021 14:01
Mov. [93] - Certidão emitida
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23/07/2021 14:01
Mov. [92] - Documento Analisado
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19/07/2021 22:05
Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2021 18:35
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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29/06/2021 10:05
Mov. [89] - Certidão emitida
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29/06/2021 10:04
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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12/06/2021 00:56
Mov. [87] - Certidão emitida
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01/03/2021 20:41
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561
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26/02/2021 00:32
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2021 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes promovidas para se manifestarem acerca da proposta de Acordo, presente nos autos as fls. 218-219, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes ne
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25/02/2021 11:57
Mov. [84] - Documento Analisado
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23/02/2021 15:17
Mov. [83] - Mero expediente | Cls. Intimem-se as partes promovidas para se manifestarem acerca da proposta de Acordo, presente nos autos as fls. 218-219, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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15/02/2021 12:57
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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14/02/2021 20:07
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01874289-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2021 19:55
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11/02/2021 03:08
Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/12/2020 09:09
Mov. [79] - Certidão emitida
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02/12/2020 20:40
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0777/2020 Data da Publicacao: 03/12/2020 Numero do Diario: 2512
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01/12/2020 11:59
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 11:48
Mov. [76] - Certidão emitida
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01/12/2020 11:47
Mov. [75] - Documento Analisado
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27/11/2020 19:15
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2020 11:20
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/11/2020 20:42
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01583686-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/11/2020 20:32
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14/11/2020 00:35
Mov. [71] - Certidão emitida
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03/11/2020 14:55
Mov. [70] - Certidão emitida
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03/11/2020 14:55
Mov. [69] - Documento Analisado
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29/10/2020 19:09
Mov. [68] - Mero expediente | Cls. Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria de fls. 147-151 e documentos de fls. 152-207, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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16/10/2020 12:04
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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15/10/2020 22:48
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01500865-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/10/2020 22:37
-
23/09/2020 15:58
Mov. [65] - Certidão emitida
-
23/09/2020 15:58
Mov. [64] - Documento
-
23/09/2020 15:57
Mov. [63] - Documento
-
23/09/2020 15:56
Mov. [62] - Certidão emitida
-
23/09/2020 15:56
Mov. [61] - Documento
-
23/09/2020 15:45
Mov. [60] - Documento
-
23/09/2020 15:43
Mov. [59] - Certidão emitida
-
23/09/2020 15:43
Mov. [58] - Documento
-
23/09/2020 15:41
Mov. [57] - Documento
-
23/09/2020 15:39
Mov. [56] - Certidão emitida
-
23/09/2020 15:39
Mov. [55] - Documento
-
23/09/2020 15:35
Mov. [54] - Documento
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21/09/2020 10:45
Mov. [53] - Certidão emitida
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15/09/2020 15:22
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/173726-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2020 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho
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15/09/2020 15:18
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/173719-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2020 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho
-
15/09/2020 14:26
Mov. [50] - Documento Analisado
-
14/09/2020 19:20
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2020 16:54
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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11/09/2020 09:52
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01439170-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2020 09:39
-
09/09/2020 13:01
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/169619-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2020 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho
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09/09/2020 13:00
Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/169615-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2020 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho
-
09/09/2020 12:47
Mov. [44] - Certidão emitida
-
09/09/2020 12:16
Mov. [43] - Documento Analisado
-
04/09/2020 18:48
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2020 11:57
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
02/09/2020 11:48
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01422221-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2020 11:21
-
26/05/2020 11:40
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
17/03/2020 15:56
Mov. [38] - Documento
-
17/03/2020 15:55
Mov. [37] - Documento
-
17/03/2020 15:55
Mov. [36] - Documento
-
24/01/2020 18:23
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2020 14:56
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
23/01/2020 16:09
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01030794-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2020 15:15
-
15/12/2019 16:36
Mov. [32] - Certidão emitida
-
15/12/2019 16:36
Mov. [31] - Documento
-
15/12/2019 16:33
Mov. [30] - Documento
-
25/11/2019 18:03
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/278704-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2019 Local: Oficial de justica - Valeria Castro Benicio
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11/11/2019 14:57
Mov. [28] - Mero expediente | Cls. Intime-se pessoalmente o promovente, para impulsionar a lide em seus ulteriores atos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao por contumacia autoral, conforme dispoe o artigo 485, inciso III e 1 do CPC. Expedi
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09/04/2019 15:52
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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07/04/2019 11:40
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01192750-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2019 11:07
-
07/04/2019 07:50
Mov. [25] - Certidão emitida
-
27/03/2019 12:31
Mov. [24] - Certidão emitida
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26/03/2019 15:34
Mov. [23] - Mero expediente | Ao autor para se manifestar sobre as certidoes do oficial de justica, fls. 91/92 e 93/94, no prazo de cinco (05) dias.
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13/04/2018 15:20
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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11/04/2018 12:07
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2018 12:06
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2018 15:41
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
-
02/02/2018 10:56
Mov. [18] - Certidão emitida
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15/01/2018 12:06
Mov. [17] - Certidão emitida
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15/01/2018 12:05
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, proceda com a INTIMACAO da parte autora, atraves da Defensoria Publica, para se manifestar sobre as certidoes d
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09/01/2018 08:58
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, proceda com a INTIMACAO da parte autora para se manifestar sobre as certidoes dos oficiais de justica de fls. 9
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15/12/2017 14:01
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/12/2017 13:30
Mov. [13] - Documento
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06/12/2017 13:25
Mov. [12] - Documento
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04/12/2017 12:23
Mov. [11] - Expedição de Carta
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01/12/2017 15:16
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/244806-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2017 Local: Oficial de justica - Francisco Alberto Menezes de Arruda
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01/12/2017 15:16
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/244807-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2017 Local: Oficial de justica - Francisco Alberto Menezes de Arruda
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07/10/2017 15:16
Mov. [8] - Certidão emitida
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03/10/2017 14:10
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2017 Data da Disponibilizacao: 02/10/2017 Data da Publicacao: 03/10/2017 Numero do Diario: 1767 Pagina: 218/223
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29/09/2017 12:13
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2017 17:51
Mov. [5] - Certidão emitida
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31/08/2017 15:52
Mov. [4] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2017 09:07
Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/02/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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30/08/2017 12:39
Mov. [2] - Conclusão
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30/08/2017 12:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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