TJCE - 0010205-98.2020.8.06.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0010205-98.2020.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelante: Anilton Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público Estadual - Apelado: Anilton Silva dos Santos - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.
Intimamos as partes/advogado(a)s do processo para sessão de julgamento que está agendada.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria ([email protected]) até às 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.
Caso o(a)s nobre(s) causídico(a)s deseje(m) sustentar oralmente suas razões de forma presencial deverá(ão) comparecer pessoalmente à sala das sessões no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2º andar, até o início da respectiva sessão para efetivar/ratificar a inscrição (Art. 119, §3º c/c o Art. 226, §2º, do RITJCE).
Fortaleza, 15 de setembro de 2025.
DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO Presidente da 3ª Câmara Criminal - Advs: Ministério Público Estadual - Douglas Gomes de Miranda (OAB: 42455/CE) - Ministério Público Estadual -
15/09/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 13:26
Inclusão em Pauta
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15/09/2025 13:26
Para Julgamento
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15/09/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 07:45
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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14/09/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 14:27
Conclusos para despacho
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10/09/2025 15:42
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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10/09/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 14:39
Conclusos para despacho
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29/08/2025 14:39
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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29/08/2025 09:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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29/08/2025 09:22
Juntada de Petição
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29/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 22:44
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
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07/08/2025 14:55
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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07/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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07/08/2025 14:54
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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06/08/2025 19:30
Juntada de Petição
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06/08/2025 19:30
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:02
Decorrendo Prazo
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30/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:01
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 17:14
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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28/07/2025 17:14
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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28/07/2025 11:57
Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
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28/07/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 11:44
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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25/07/2025 18:30
Conclusos para despacho
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25/07/2025 18:30
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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25/07/2025 10:10
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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25/07/2025 10:10
Juntada de Petição
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25/07/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:07
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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11/07/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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11/07/2025 11:43
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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10/07/2025 16:23
Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
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10/07/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 13:00
Conclusos para despacho
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09/07/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/06/2025 15:32
Juntada de Petição
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18/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/06/2025 15:32
Juntada de Petição
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18/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 14:38
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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14/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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14/05/2025 12:33
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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13/05/2025 17:40
Juntada de Petição
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13/05/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 02:10
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0010205-98.2020.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe - Apelante: Anilton Silva dos Santos - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Anilton Silva dos Santos - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Fortaleza, 9 de maio de 2025. - Advs: Douglas Gomes de Miranda (OAB: 42455/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
09/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 14:39
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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09/05/2025 14:39
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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09/05/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 12:48
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
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22/04/2025 18:00
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
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22/04/2025 17:11
Registrado para Retificada a autuação
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22/04/2025 17:11
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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