11/09/2025 23:05

Conclusos para decisão
11/09/2025 21:54

Juntada de Petição de parecer
30/07/2025 19:18

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:26

Recebidos os autos
11/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:26

Distribuído por sorteio
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0001026-18.2005.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Enriquecimento ilícito] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: Francisca Irismar de Farias Valor da Causa: RR$ 178.960,22 Processo Dependente: [0007421-26.2005.8.06.0001] DESPACHO Reporto-me ao recurso de apelação de id. 150384672.

Intime-se a parte apelada para, querendo, ofertar as contrarrazões recursais, assim o fazendo no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte apelada, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, a quem competirá, por meio de um dos seus órgãos fracionários integrantes da Seção de Direito Público, emitir o juízo de admissibilidade da apelação e dar o seu regular processamento nos termos da lei. Fortaleza 2025-04-14 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo