09/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 172585286
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172585286
08/09/2025 00:00

Intimação

IM ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot.

Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0001733-42.2009.8.06.0034 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA DAS GRACAS NOCRATO LOIOLAREU: ALDY PIRES ASSUNCAO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) MARIA DAS GRACAS NOCRATO LOIOLA e ALDY PIRES ASSUNCAO, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 170528495, a qual JULGOU IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

AQUIRAZ/CE, 5 de setembro de 2025.

PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORÀ Disposição
05/09/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172585286
26/08/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:52

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 04:18

Decorrido prazo de TARCISIO SARAIVA GONDIM em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 140700559
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot.

Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 0001733-42.2009.8.06.0034 [Requerimento de Reintegração de Posse] Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA - CE20082-A, MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO - RO1608 Advogado do(a) REU: TARCISIO SARAIVA GONDIM - CE17679-A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de alegação de nulidade processual suscitada pela advogada da parte autora no ID 113381490, sob o fundamento de que não teria havido publicação em nome do advogado substabelecido, Dr.

Romeu Silveira Felix (OAB/RCE-9.873), após substabelecimento supostamente realizado sem reservas em 28 de março de 2012 (fls. 24 e 25).

Passo à análise.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que o substabelecimento mencionado pela advogada (ID 113381516) foi realizado COM reserva de iguais poderes, e não sem reservas.

Esta distinção é fundamental para a correta compreensão da questão.

O substabelecimento com reserva de poderes mantém o advogado substabelecente com poderes para atuar no processo, permitindo que tanto ele quanto o substabelecido possam representar a parte.

Não há, portanto, substituição do mandato original, mas sim compartilhamento dos poderes de representação.

Além disso, não consta dos autos qualquer requerimento de exclusividade para recebimento de intimações em nome do advogado substabelecido, conforme faculta o art. 272, §5º do CPC.

Na ausência de tal pedido, a intimação realizada em nome de qualquer dos advogados constituídos é plenamente válida.

O Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que "inexistindo nos autos a designação prévia e expressa do advogado que receberá as intimações, vigora na espécie a regra segundo a qual, sendo vários os advogados regularmente constituídos, será válida a intimação, surtindo os efeitos legais, quando constar da mesma o nome de, apenas, um deles" (AgRg no AREsp n. 1.009.884/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/2/2017, DJe de 3/3/2017).

Para que se reconheça a nulidade de atos processuais, é imprescindível a demonstração de efetivo prejuízo à parte, em observância ao princípio pas de nullité sans grief, consagrado no art. 282, §1º do CPC, segundo o qual "o ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte".

No caso em análise, a advogada limita-se a alegar genericamente que houve prejuízo, inclusive mencionando a realização de audiência de instrução e julgamento sem as "devidas intimações corretas", mas não demonstra concretamente qual teria sido o prejuízo sofrido pela parte autora.

Ante o exposto, REJEITO a alegação de nulidade processual suscitada no ID 113381490, por ausência de juridicidade, uma vez que: i) o substabelecimento foi realizado COM reserva de iguais poderes, e não sem reservas como alegado; ii) não houve pedido expresso de exclusividade para intimações em nome do advogado substabelecido; iii) não foi demonstrado prejuízo concreto à parte autora. Habilite-se a advogada subscritora da petição de ID 113381490 como procuradora da parte promovente.

Intimem-se.

Confiro à advogada da autora a possibilidade de apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias.

Expedientes necessários.

Aquiraz, data da assinatura no sistema.

Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 140700559
13/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140700559
21/03/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
02/11/2024 01:12

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/10/2024 14:22

Mov. [78] - Concluso para Despacho
04/10/2024 15:28

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01810464-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 04/10/2024 15:26
27/09/2024 05:49

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01810166-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/09/2024 19:35
27/09/2024 05:46

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01810152-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/09/2024 15:13
14/08/2024 16:48

Mov. [74] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 12:15

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 14:05

Mov. [72] - Certidão emitida
12/06/2024 12:10

Mov. [71] - Mero expediente | Vistos em inspecao-2024, Processo Meta 2 Compulsando os autos, verificou-se que a carta precatoria de fls.131 ainda nao foi enviada, uma vez que nao consta comprovacao de envio nos autos. Assim, determino a secretaria para pr
03/04/2024 03:21

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 23/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
07/12/2023 11:04

Mov. [69] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2023 17:34

Mov. [68] - Julgamento em Diligência | Recebidos nesta data. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para apresentar memoriais finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito, conforme art. 485, III, 1 do CPC. E
11/08/2023 07:57

Mov. [67] - Decurso de Prazo
26/07/2023 20:12

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0738/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
26/07/2023 20:12

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0738/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
25/07/2023 02:09

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0738/2023 Teor do ato: Advogados(s): Tarcisio Saraiva Gondim (OAB 17679/CE), Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB 20082CE/)
01/06/2023 14:58

Mov. [63] - Decurso de Prazo
25/05/2023 15:40

Mov. [62] - Mero expediente | Recebidos nesta data. Certifique a Secretaria se a parte autora, atraves de seu advogado, apresentou os memoriais finais, no prazo legal. Expedientes necessarios.
15/03/2023 18:56

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01802783-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 15/03/2023 18:21
14/03/2023 08:57

Mov. [60] - Certidão emitida
07/03/2023 10:02

Mov. [59] - Expedição de Termo de Audiência
01/03/2023 10:57

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01802074-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/03/2023 10:41
01/03/2023 10:55

Mov. [57] - Concluso para Despacho
28/02/2023 12:02

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01802014-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2023 11:30
16/02/2023 21:38

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
15/02/2023 12:33

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 15:36

Mov. [53] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2022 11:42

Mov. [52] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2022 15:59

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2022 13:58

Mov. [50] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 01/03/2023 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
23/05/2022 11:34

Mov. [49] - Decurso de Prazo
11/04/2022 20:23

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2022 Data da Publicacao: 12/04/2022 Numero do Diario: 2822
08/04/2022 11:53

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 13:35

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 15:03

Mov. [45] - Conclusão
18/06/2021 10:34

Mov. [44] - Mero expediente | Conclusos para decidir os embargos de declaracao de pgs. 85/89.
20/01/2021 23:40

Mov. [43] - Conclusão
20/01/2021 23:40

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
20/01/2021 23:40

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
15/01/2021 11:11

Mov. [40] - Certidão emitida
11/02/2020 13:34

Mov. [39] - Concluso para Despacho
23/07/2019 14:24

Mov. [38] - Remessa | AO SETOR DE DISTRIBUICAO LOTE 31
23/07/2019 14:23

Mov. [37] - Recebimento
23/07/2019 14:23

Mov. [36] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Aquiraz
17/06/2019 13:37

Mov. [35] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Maria Tereza Farias Frota
14/06/2019 17:18

Mov. [34] - Decurso de Prazo
20/05/2019 13:13

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2019 Data da Disponibilizacao: 15/05/2019 Data da Publicacao: 16/05/2019 Numero do Diario: Pagina:
15/05/2019 12:16

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 16:40

Mov. [31] - Despacho | R.H. Intime-se a parte para se manifestar sobre os embargos de declaracao de fls.69/73, no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes necessarios. Aquiraz, 12 de marco de 2019.
04/04/2019 15:09

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2019 Data da Disponibilizacao: 28/03/2019 Data da Publicacao: 29/03/2019 Numero do Diario: 2109 Pagina: 756
28/03/2019 09:49

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0043/2019 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte para se manifestar sobre os embargos de declaracao de fls.69/73, no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Rodrigo Roc
13/03/2019 10:06

Mov. [28] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte para se manifestar sobre os embargos de declaracao de fls.69/73, no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes necessarios.
14/04/2016 14:23

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
13/05/2015 16:29

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
02/12/2014 10:04

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
02/12/2014 09:57

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
19/11/2014 11:59

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
19/11/2014 11:58

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
21/10/2014 11:59

Mov. [21] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
05/09/2014 10:23

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
19/04/2013 15:20

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
19/04/2013 15:04

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
09/04/2013 12:21

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
13/03/2013 11:33

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
06/03/2013 12:58

Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: TARCISIO SARAIVA GONDIM FUNCIONARIO: GESSI NO. DAS FOLHAS: 32 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/03/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 13/03/2013 - L
04/03/2013 10:33

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO 20761 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
25/02/2013 12:07

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
17/01/2013 17:44

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
14/01/2013 09:16

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
04/04/2012 11:05

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
08/04/2011 11:14

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
18/02/2011 16:20

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
15/03/2010 14:20

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
09/06/2009 10:43

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
09/06/2009 09:53

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL 01.6915/09 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
05/06/2009 12:51

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
05/06/2009 12:40

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
05/06/2009 12:40

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
05/06/2009 12:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2009

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo