21/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 169630377
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169630377
20/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de proposta por Francisco Amarante Batista em face da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares, ambos qualificados nos autos.

Após a citação do requerido, a parte autora veio aos autos, por meio da petição de id. 166408509, pedindo desistência da ação. É o breve relato.

Decido.

No caso presente, embora o demandado tenha sido citado, não houve apresentação de contestação, sendo desnecessária a sua intimação para se manifestar sobre o pedido de desistência.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito.

Feito isento de custas, nos termos do artigo 5º, inciso II, da Lei Estadual nº 16.132/2016, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade.

Sem condenação honorária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Denys Karol Martins Santana Juiz de Direito
19/08/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169630377
19/08/2025 13:44

Extinto o processo por desistência
19/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:14

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 06:53

Juntada de entregue (ecarta)
26/06/2025 06:44

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2025 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
18/05/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Defiro o pedido de tramitação prioritária, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Recebo a inicial, e porquanto não existam elementos que infirmem a presunção de veracidade decorrente da declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita. Em observância ao pleito autoral de dispensa da audiência conciliatória, e ainda de modo a adequar o procedimento processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a (re)análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI do Código de Processo Civil e em consonância com o teor do Enunciado n. 35 da ENFAM. Cite-se o promovido para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos arts. 335, III e 344, ambos do Código de Processo Civil, devendo apresentar em seu bojo eventual proposta de conciliação.

Apresentada resposta e alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 337 do Código de Processo Civil ou apresentado qualquer documento novo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC.

Expediente necessário. DENYS KAROL MARTINS SANTANA Juiz de Direito
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154387140
15/05/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154387140
15/05/2025 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO AMARANTE BATISTA - CPF: *03.***.*98-88 (AUTOR).
26/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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