TJCE - 0895865-84.2014.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE GABRIEL COSTA MACHADO

FRANCISCO ALVES FILHO

CPF *18.***.*10-87

MARIA YASMIN COSTA MACHADO

Advogados

MARLEY CAMPELO SERRA

OAB: 30611/CE

CPF *88.***.*69-04

MARDEN CAMPELO SERRA

OAB: 29378/CE

CPF *70.***.*00-68

SOFIA CONDE BARROCAS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 17:24

    Remessa

  • 21/08/2024 17:24

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 17:19

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 17:19

    Transitado em Julgado em 21/08/2024

  • 21/08/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/08/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:43

    Enviados Autos Digitais ao STJ

  • 01/08/2023 15:42

    Expedida Certidão de Envio ao STJ

  • 20/07/2023 14:55

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 20/07/2023 12:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/06/2023 14:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/06/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:22

    Decorrendo Prazo

  • 21/06/2023 17:22

    Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

  • 21/06/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 23:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 00:37

    Decorrendo Prazo

  • 02/06/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 20:07

    Decorrendo Prazo

  • 30/05/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 22/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 18:12

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 20/05/2023 07:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 19/05/2023 18:14

    Recurso Especial não admitido

  • 23/04/2023 22:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/04/2023 22:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 19:02

    Decorrendo Prazo

  • 28/03/2023 19:02

    Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

  • 28/03/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:00

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 23/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:50

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 09:48

    Entranhamento

  • 23/03/2023 09:47

    Entranhamento

  • 04/03/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 08:00

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 08/02/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:41

    Juntada de Acórdão

  • 27/01/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:46

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 15/01/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2023 16:46

    Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

  • 14/12/2022 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:00

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 03/12/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:19

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 18:13

    Juntada de Acórdão

  • 04/11/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:36

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 18/10/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 13:07

    Juntada de Petição

  • 16/10/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 15:38

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 27/09/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 09:31

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 19:29

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 16/09/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 06/09/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:19

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 31/08/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 07:38

    Disponibilização Base de Julgados

  • 30/08/2022 15:07

    Juntada de Acórdão

  • 29/08/2022 13:30

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 29/08/2022 13:30

    Julgado

  • 19/08/2022 20:59

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:57

    Inclusão em Pauta

  • 18/08/2022 12:55

    Para Julgamento

  • 18/08/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 21:22

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 17/08/2022 21:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:35

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2022 09:04

    Enc. Autos para Célula de Requalificação

  • 24/03/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 18:41

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 18/03/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 18:42

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 18/06/2021 01:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 14:31

    Enc. Autos para Célula de Requalificação

  • 05/06/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 15:54

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 12/04/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 19:21

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 27/11/2020 05:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 05:32

    Juntada de Petição

  • 26/11/2020 11:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/11/2020 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 12:30

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 26/10/2020 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:29

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 24/10/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 23/10/2020 15:33

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 23/10/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 15:23

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 31/10/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2019 10:08

    Registrado para Retificada a autuação

  • 21/10/2019 14:03

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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