04/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:58

Transitado em Julgado
03/07/2025 13:58

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:47

Expedição de Ofício.
02/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 06:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Valdemizio Acioly Guedes (OAB 12068/CE), Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB 40592/CE), Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE), Ladislau Calixto Formiga (OAB 39065/CE), Francisco Helivângelo do Carmo Barbosa (OAB 46610/CE), Jéssica Maria Rodrigues de Lima (OAB 39292/CE) Processo 0000595-40.2018.8.06.0126 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Veridiana Vieira Pontes - Trata-se de pedido de participação por videoconferência da ré em Sessão do Tribunal do Júri em fls. 1436/1437, pedidos de dispensa dos jurados Antonio Vanesio e Francisco de Assis em fls. 1438 e 1442 e apresentação de documentos pela defesa em fls. 1444/1452.

Defiro os pedidos de participação por videoconferência da ré e de dispensa dos jurados Antonio Vanesio e Francisco de Assis.

Por outro lado, INDEFIRO a apresentação dos documentos de fls. 1444/1452 na Sessão do Júri, uma vez que juntados aos autos fora do prazo de até 3 dias úteis de antecedência (art. 479 do CPP), especialmente considerando que sexta-feira (27/06/2025) foi feriado municipal nesta Comarca, não sendo contabilizado como dia útil (Portaria nº 01/2025-C591DIRFOR, DJe 24/06/2025).

Intimem-se.

Após, aguarde-se a sessão plenária.

Expedientes necessários.
01/07/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 11:32

Conclusos
01/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:26

Juntada de Petição
26/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:09

Conclusos
23/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 03:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:21

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Helivângelo do Carmo Barbosa (OAB 46610/CE), Jéssica Maria Rodrigues de Lima (OAB 39292/CE) Processo 0000595-40.2018.8.06.0126 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Veridiana Vieira Pontes - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a defesa da sessão de julgamento designada nos autos.
19/06/2025 06:44

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:57

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:07

Expedição de .
18/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 04:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:52

Juntada de Informações
17/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ladislau Calixto Formiga (OAB 39065/CE) Processo 0000595-40.2018.8.06.0126 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Veridiana Vieira Pontes - Considerando a colidência de pautas da titularidade do Defensor Público que atua neste Juízo, bem como ante a exiguidade do prazo para que seja aberto edital na Defensoria Pública, por se tratar da Semana Estadual do Júri do TJCE, nomeio o Dr.

Ladislau Calixto Formiga, OAB/CE 39.065, para que atue como advogado dativo da ré.

Habilite-se o advogado, intimando-o da sessão plenária com urgência.

Expedientes necessários e urgentes.
16/06/2025 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 16:04

Conclusos
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição
16/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:31

Conclusos
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição
16/06/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:14

Juntada de Mandado
11/06/2025 17:14

Juntada de Mandado
11/06/2025 14:03

Conclusos
10/06/2025 11:21

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/06/2025 14:00:00 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
10/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 07:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE) Processo 0000595-40.2018.8.06.0126 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Ré: Veridiana Vieira Pontes - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 17 de junho de 2025, às 14h.
08/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
08/06/2025 07:12

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 17:14

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:14

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:14

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:47

Conclusos
05/06/2025 16:36

Juntada de Petição
05/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 16:02

Juntada de Petição
27/05/2025 14:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB 40592/CE), Francisco Valdemizio Acioly Guedes (OAB 12068/CE), Cícero Charles Sousa Soares (OAB 22960/CE) Processo 0000595-40.2018.8.06.0126 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Ré: Veridiana Vieira Pontes - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 17 de junho de 2025, às 14h.
21/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:26

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/06/2025 09:00:00 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
16/05/2025 16:22

Expedição de .
09/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:04

Decorrido prazo
13/12/2024 09:01

Decorrido prazo
07/11/2024 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2024 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação
01/10/2024 14:55

Juntada de Petição
25/09/2024 09:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:16

Juntada de Petição
23/09/2024 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2024 14:47

Decorrido prazo
12/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:31

Expedição de .
18/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
12/07/2024 18:53

Recebido Recurso Eletrônico
27/01/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2022 14:57

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 12:08

Conclusos
14/01/2022 12:07

Juntada de Ofício
12/01/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 20:07

Juntada de Petição
10/12/2021 00:41

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:54

Juntada de Petição
01/12/2021 02:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2021 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
29/11/2021 08:02

Expedição de Certidão.
26/11/2021 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 20:06

Juntada de Petição
26/11/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 22:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2021 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
22/11/2021 15:09

Encerrar análise
22/11/2021 13:05

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:02

Juntada de Petição
15/11/2021 00:22

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:02

Juntada de Petição
04/11/2021 14:43

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:29

Conclusos para decisão
11/09/2021 20:17

Recebido Recurso Eletrônico
30/03/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 12:39

Conclusos
21/02/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 10:10

Expedição de Ofício.
08/11/2019 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/11/2019 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 17:50

Expedição de Certidão.
31/10/2019 16:49

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 16:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 11:02

Juntada de Ofício
31/10/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 11:01

Juntada de Mandado
31/10/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 11:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 11:01

Juntada de Petição
31/10/2019 11:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 11:00

Juntada de Ofício
31/10/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 11:00

Juntada de Mandado
31/10/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 11:00

Juntada de Mandado
31/10/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:59

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:59

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:58

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:58

Juntada de Petição
31/10/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:57

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:56

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:56

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:56

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:55

Juntada de Petição
31/10/2019 10:55

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:54

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:54

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:53

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:52

Juntada de Petição
31/10/2019 10:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:52

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:51

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:51

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:49

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:49

Juntada de Petição
31/10/2019 10:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:43

Juntada de Petição
31/10/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:43

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:42

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 10:41

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:41

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:41

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:41

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:40

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:40

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:39

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:39

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:39

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:38

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:37

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 10:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:29

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:29

Juntada de Petição
31/10/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:28

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:27

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:26

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:26

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:25

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:24

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:19

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:19

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:18

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:18

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:17

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:16

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:16

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:15

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:15

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:13

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:12

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:11

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:10

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:10

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:09

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:09

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:09

Juntada de Petição
31/10/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:08

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:08

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:07

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:06

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:06

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:05

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:04

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:04

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:03

Juntada de Petição
31/10/2019 10:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:02

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:02

Juntada de Petição
31/10/2019 10:02

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:01

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:01

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:01

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:01

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:00

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:00

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:00

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:59

Juntada de Mandado
31/10/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:59

Juntada de Petição
31/10/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:58

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:56

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:56

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:54

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:53

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:53

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:53

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:52

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:52

Juntada de Mandado
31/10/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:51

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:50

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:49

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:47

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:47

Juntada de Mandado
31/10/2019 09:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:47

Juntada de Mandado
31/10/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:46

Juntada de Petição
31/10/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:45

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:44

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:44

Conclusos
31/10/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 09:43

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:42

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:42

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:41

Juntada de Ofício
31/10/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 11:41

Conversão para Processo Digital
14/06/2019 10:51

Expedição de Ofício.
14/05/2019 10:21

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
14/05/2019 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2019 14:20

Autos entregues em carga ao .
13/05/2019 14:20

Autos entregues em carga
08/05/2019 16:50

Juntada de
07/05/2019 16:43

Recebidos os autos
07/05/2019 16:43

Remetidos os Autos
06/05/2019 16:09

Decisão Proferida
15/03/2019 10:56

Conclusos para despacho
13/03/2019 09:03

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2019 09:02

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
13/03/2019 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2019 09:05

Autos entregues em carga ao .
07/03/2019 09:05

Autos entregues em carga
26/02/2019 16:55

Juntada de Petição
11/02/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 14:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2019 14:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2019 08:15

Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2019 08:15

Encaminhado edital/relação para publicação
04/02/2019 16:38

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
18/01/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 23:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/12/2018 00:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/10/2018 10:28

Conclusos para despacho
09/10/2018 08:19

Recebidos os autos
03/10/2018 10:51

Remetidos os Autos
03/10/2018 10:47

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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