21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168639444
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168639444
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0181373-89.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: GUSTAVO AUGUSTO LIMA BISNETO REQUERIDO: IPM Instituto de Previdencia do Municipio e outros DESPACHO Ofício requisitório retificado no id 167961338. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/08/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168639444
19/08/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
13/06/2025 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:11

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154471355
23/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0181373-89.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: GUSTAVO AUGUSTO LIMA BISNETO REQUERIDO: IPM Instituto de Previdencia do Municipio e outros DESPACHO R.H.

Em atenção à petição de ID nº 138635763, determino a retificação do ofício constante nos IDs nºs 138635757, 138635758 e 138635759, conforme informações indicadas nas retro petição.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154471355
22/05/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154471355
22/05/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/05/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 16:32

Declarada incompetência
24/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:03

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
13/02/2025 10:56

Mov. [115] - Reativação
13/02/2025 10:55

Mov. [114] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2024 10:10

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381366-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 10:06
07/10/2024 17:19

Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
07/10/2024 17:19

Mov. [111] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
07/10/2024 17:16

Mov. [110] - Documento
26/09/2024 15:40

Mov. [109] - Conclusão
26/09/2024 15:39

Mov. [108] - Documento
26/09/2024 15:39

Mov. [107] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
24/09/2024 19:34

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
23/09/2024 02:02

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2024 13:19

Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/186832-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
20/09/2024 13:13

Mov. [103] - Documento Analisado
18/09/2024 12:16

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 12:54

Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
17/09/2024 10:42

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 08:23

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992112-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 08:20
14/03/2024 14:24

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/03/2024 14:23

Mov. [97] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
29/01/2024 12:09

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2024 11:31

Mov. [95] - Conclusão
18/01/2024 20:08

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
17/01/2024 02:07

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2024 02:07

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 12:22

Mov. [91] - Documento Analisado
16/01/2024 12:20

Mov. [90] - Documento Analisado
11/01/2024 14:40

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2024 14:39

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 11:22

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02467943-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 10:55
06/10/2023 11:21

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02372587-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 10:49
11/09/2023 18:52

Mov. [85] - Conclusão
11/09/2023 18:52

Mov. [84] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
01/09/2023 15:16

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
01/09/2023 15:15

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
01/09/2023 15:15

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
01/09/2023 15:13

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
01/09/2023 15:13

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
31/08/2023 10:21

Mov. [78] - Mero expediente | Defiro o pleito de p. 141, no sentido de destacar o valor dos honorarios do credito principal. Nesse passo, determino a retificacao do oficio de p. 136/137.
31/08/2023 07:36

Mov. [77] - Concluso para Despacho
28/08/2023 11:58

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02286230-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 11:40
07/08/2023 21:46

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
04/08/2023 12:11

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0153/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o preenchimento do oficio requisitorio de precatorio de p. 136/137. Advogados(s): Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB
04/08/2023 10:31

Mov. [73] - Documento Analisado
01/08/2023 16:09

Mov. [72] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o preenchimento do oficio requisitorio de precatorio de p. 136/137.
03/07/2023 11:01

Mov. [71] - Conclusão
03/07/2023 11:01

Mov. [70] - Documento
03/07/2023 11:00

Mov. [69] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
01/06/2023 19:57

Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
31/05/2023 15:41

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2023 16:24

Mov. [66] - Conclusão
16/05/2023 13:22

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02055796-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/05/2023 13:02
06/03/2023 20:55

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
03/03/2023 02:04

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2023 13:18

Mov. [62] - Documento Analisado
24/02/2023 12:35

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2023 14:09

Mov. [60] - Conclusão
17/11/2022 15:39

Mov. [59] - Encerrar análise
17/11/2022 15:37

Mov. [58] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
07/11/2022 08:53

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:40

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:23

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:30

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
10/08/2022 20:20

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0527/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
09/08/2022 02:29

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0527/2022 Teor do ato: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
20/07/2022 17:04

Mov. [51] - Documento Analisado
18/07/2022 09:01

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
30/06/2022 15:02

Mov. [49] - Conclusão
06/06/2022 17:33

Mov. [48] - Concluso para Despacho
06/06/2022 12:17

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02141983-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/06/2022 12:01
27/05/2022 12:22

Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
27/05/2022 12:22

Mov. [45] - Definitivo
27/05/2022 12:21

Mov. [44] - Encerrar análise
27/05/2022 12:20

Mov. [43] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
27/05/2022 12:16

Mov. [42] - Decurso de Prazo | FP - Certidao de Decurso de Prazo
21/04/2022 17:54

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 17:54

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
18/02/2022 23:02

Mov. [39] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 21:07

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
09/02/2022 18:19

Mov. [37] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
09/02/2022 01:47

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 21:57

Mov. [35] - Certidão emitida
08/02/2022 21:57

Mov. [34] - Documento Analisado
08/02/2022 21:56

Mov. [33] - Informação
31/01/2022 18:02

Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2022 17:07

Mov. [31] - Concluso para Sentença
20/01/2022 14:11

Mov. [30] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
20/01/2022 10:36

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01305383-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/01/2022 10:28
18/01/2022 16:32

Mov. [28] - Certidão emitida
25/11/2021 12:38

Mov. [27] - Decurso de Prazo
03/11/2021 18:18

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:17

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
10/06/2021 20:37

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2021 Data da Publicacao: 11/06/2021 Numero do Diario: 2628
09/06/2021 06:55

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2021 17:17

Mov. [22] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2020 13:57

Mov. [21] - Conclusão
27/11/2020 10:25

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01584159-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2020 10:14
05/09/2019 10:59

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01523944-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2019 10:37
20/02/2019 15:37

Mov. [18] - Concluso para Despacho
14/02/2019 20:55

Mov. [17] - Certidão emitida
14/02/2019 20:55

Mov. [16] - Documento
14/02/2019 20:52

Mov. [15] - Documento
13/02/2019 14:16

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/02/2019 15:48

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01084172-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/02/2019 15:14
29/01/2019 14:11

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/002133-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2019 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
09/01/2019 08:10

Mov. [11] - Certidão emitida
08/01/2019 23:06

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2019 09:33

Mov. [9] - Conclusão
04/12/2018 13:53

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
04/12/2018 13:53

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
29/11/2018 14:57

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
29/11/2018 14:57

Mov. [5] - Certidão emitida
29/11/2018 11:26

Mov. [4] - Encerrar análise
29/11/2018 09:34

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2018 12:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho
28/11/2018 12:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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