TJCE - 0269804-89.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 156955594
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30/05/2025 00:00
Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 156955594
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30/05/2025 00:00
Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 156955594
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29/05/2025 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 12:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 12:37
Juntada de Petição de certidão judicial
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29/05/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 12:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 12:27
Juntada de Petição de certidão judicial
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29/05/2025 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 12:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 12:23
Juntada de Petição de certidão judicial
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29/05/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0269804-89.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA CARMEN BATISTA ROCHA PARTE RÉ: CONFINANTE: KEROLENY FERNANDES DA SILVA ANDRADE e outros (2) VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 60 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA CARMEM BATISTA ROCHA , brasileira, viúva, beneficiária de amparo ao idoso, RG nº *30.***.*04-65-SSPDS-CE, CPF nº *45.***.*54-68, residente e domiciliado na Rua D.Jerônimo de Brito, nº 384, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - Propriedade: Um terreno urbano, de formato regular.
Endereço: Rua Dom Jerônimo, nº 384, Farias Brito, CEP: 60.011 170. Proprietário: Maria Carmen Batista Rocha, CPF nº *45.***.*54-68. Município: Fortaleza - Estado UF: CE. Área Total: 73,13 m² - Perímetro: 47,38 m. Inicia-se a descrição deste perímetro ao NORTE (Lado esquerdo), vértice P01, de coordenadas N 9587172,694 m e E 550703,881 m; confrontando com o IMÓVEL Nº 382 De propriedade de Patrícia Alves da Rocha CPF nº *16.***.*75-83 , FRENTE PARA A RUA DOM JERÔNIMO, com os seguintes azimutes, ângulo interno e distâncias: 79°17'06", 88°43'20" e 20,04 m até o vértice P02, de coordenadas N 9587176,420 m e E 550723,571 m; deste segue ao LESTE (Frente), confrontando com a Rua Dom Jerônimo - CEP: 60.011-170, com os seguintes azimutes, ângulo interno e distâncias: 168°00'25", 91°16'40" e 3,65 m até o vértice P03, de coordenadas N 9587172,850 m e E 550724,330 m; deste segue ao SUL (Lado direito), confrontando com a SERVIDÃO PÚBLICA (CORREDOR), com os seguintes azimutes, ângulo interno e distâncias: 259°17'06", 88°43'20" e 20,04 m até o vértice P04, de coordenadas N 9587169,124 m e E 550704,639 m; deste segue ao OESTE (Fundos), confrontando com o Imóvel nº 384, Casa 11, De propriedade de Francisco José Rocha da Silva CPF nº *77.***.*83-68 e De propriedade de Keroleny Fernandes da Silva CPF nº *54.***.*97-96, FRENTE PARA A SERVIDÃO PÚBLICA (CORREDOR), com os seguintes azimutes, ângulo interno e distâncias: 348°00'25", 91°16'40" e 3,65 m até o vértice P01 de coordenadas N 9587172,694 m e E 550703,881 m; ponto inicial da descrição deste perímetro." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 60 (sessenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156955594
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156955594
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156955594
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28/05/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156955594
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28/05/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156955594
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28/05/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156955594
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27/05/2025 07:37
Expedição de Edital.
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23/05/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/05/2025 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/05/2025 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/05/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 11:52
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 11:52
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 11:52
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2025 06:23
Decorrido prazo de CHARDSON GONCALVES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
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09/02/2025 06:23
Decorrido prazo de LUZIRENE GONCALVES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
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27/01/2025 11:34
Conclusos para despacho
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 133102734
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23/01/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133102734
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22/01/2025 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133102734
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09/11/2024 02:21
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 14:51
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423184-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 14:43
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18/10/2024 17:01
Mov. [9] - Mero expediente | Defiro o pedido da parte autora a fl. 26, concedo a dilacao do prazo em 10 (dez) dias para que apresente os documentos indicados no despacho de fl. 23. Expedientes Necessarios.
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18/10/2024 08:28
Mov. [8] - Conclusão
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17/10/2024 22:34
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386293-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 22:32
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25/09/2024 18:38
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 11:38
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 10:08
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/09/2024 09:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 19:02
Mov. [2] - Conclusão
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19/09/2024 19:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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