STJ - 0036346-35.2013.8.06.0071

17/10/2022 13:44

Transitado em Julgado em 11/10/2022

15/08/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

12/08/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/08/2022 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

11/08/2022 19:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

11/05/2022 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/05/2022 20:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 395779/2022

11/05/2022 20:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/05/2022 20:47

Protocolizada Petição 395779/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2022

28/03/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

25/03/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/03/2022 08:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

10/03/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

09/03/2022 12:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2022 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

17/12/2021 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/12/2021 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ