04/09/2025 17:50

Juntada de Petição
03/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:51

Expedição de .
08/08/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 21:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:20

Juntada de Petição
06/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:48

Expedição de Mandado.
06/08/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 51737A/CE) - Processo 0204093-56.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Jijoca de JericoacoaraB0 - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1ANTÔNIO MATHEUS DE SOUSA LIMAB0 e outro - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 33/199 do DJ-e que circulou em 16/02/2021, Capítulo IV, Seção III, artigo 129 a 133, pág. 75/83, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão de páginas 192/193, designo o dia 09 de setembro de 2025, às 10:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, de forma híbrida, na sala de audiências deste juízo e por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzUwNGM0ZmQtODk1NC00YTM2LTk3MDMtYWJkZjVjMjU5ZjBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225e97dfee-0968-4948-b7f1-298605fa0c92%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/24a6c4
05/08/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 10:00:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
04/08/2025 16:16

Expedição de .
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 04:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:50

Manutenção da Prisão Preventiva
30/07/2025 16:49

Recebida a denúncia
17/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:31

Processo desmembrado
17/07/2025 16:03

Decorrido prazo
13/06/2025 07:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

MATHEUS COSTA DA ROCHA Processo 0204093-56.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS COSTA DA ROCHA - O(A) Dr.(a) Allan Augusto do Nascimento, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) ré(u) MATHEUS COSTA DA ROCHA, brasileiro, Solteiro, RG 37544140-2, CPF *03.***.*80-08, pai ALEXANDRE APARECIDO DA ROCHA, mãe MARIA LUCICLEIDE DA COSTA, Nascido/Nascida 20/09/2000, natural de São Paulo - SP, Rua Virgilio Paltrinieri, 215, Casa 05, Vila Fanton,, CEP 05203-160, São Paulo - SP, como incurso(a) nas sanções dos Arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Dativo para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Jijoca de Jericoacoara/CE, em 26 de maio de 2025.

Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência
12/06/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 16:14

Expedição de .
06/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:16

Juntada de Petição
28/05/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 51737A/CE) Processo 0204093-56.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTÔNIO MATHEUS DE SOUSA LIMA - Com efeito, em cumprimento ao Provimento nº 11/2021/CGJCE, observando o Edital nº 10/2022/CGJCE, NOMEIO a Dra.

JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA, OAB/CE 51737A, como Advogado Dativo do réu, ficando desde já intimado: (i) a se habilitar nos autos em 10 dias e declarar a aceitação do múnus, ressaltando que salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz (art. 264 do CPP) e; (ii) a partir da habilitação nos autos, a patrocinar a parte enquanto durar o processo (art. 3º, caput, do Provimento nº 11/2021/CGJCE).

Fica, ainda, advertida(o) que (i) as intimações serão realizadas exclusivamente por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico; (ii) que não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (art. 265 do CPP); e (iii) de que os honorários advocatícios serão fixados na forma dos arts. 5º e 6º do Provimento nº 11/2021/CGJCE.

Aceito o encargo, fica o advogado dativo intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

DEFIRO a citação do acusado Matheus Costa da Rocha por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

Advirta-se, desde já, que não comparecendo ou não constituindo advogado no prazo legal, aplicar-se-á ao caso o disposto no art. 366 do CPP, suspendendo-se o processo e o curso do prazo prescricional em relação ao réu citado por edital.

Considerando que há outro acusado regularmente citado nos autos, a fim de não retardar a marcha processual e garantir a eficiência da persecução penal, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO do feito, prosseguindo-se o processo e julgamento exclusivamente em relação ao acusado Antônio Matheus de Sousa Lima, criando-se os autos em apartado em relação ao acusado Matheus Costa da Rocha, com o devido sobrestamento, caso não haja apresentação de defesa no prazo legal após a citação editalícia.

Proceda-se às anotações de praxe e formação de autos apartados, certificando-se nos autos principais e suplementares.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
27/05/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 17:48

Juntada de Carta precatória
15/05/2025 16:23

Defensor Dativo
14/05/2025 15:11

Conclusos
13/05/2025 17:16

Juntada de Petição
11/05/2025 21:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:04

Expedição de .
09/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 17:09

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:43

Conclusos
05/04/2024 13:48

Juntada de Petição
02/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:56

Expedição de .
02/04/2024 11:09

Conclusos
18/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:33

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 12:39

Juntada de Ofício
22/02/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 10:22

Juntada de Ofício
31/10/2023 15:13

Encerrar documento - restrição
27/10/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 18:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 12:40

Juntada de Ofício
17/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 21:49

Expedição de Ofício.
25/09/2023 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:16

Juntada de Ofício
19/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 11:20

Juntada de Ofício
15/09/2023 14:41

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 14:39

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 08:25

Recebida a denúncia
14/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:18

Conclusos
13/09/2023 13:17

Mudança de classe
13/09/2023 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/09/2023 13:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/09/2023 13:05

Reativado processo recebido de outro Foro
06/09/2023 08:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/09/2023 17:03

Declarada incompetência
05/09/2023 15:39

Conclusos
05/09/2023 14:41

Histórico de partes atualizado
05/09/2023 14:39

Histórico de partes atualizado
05/09/2023 14:25

Juntada de Petição
04/09/2023 00:22

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:22

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:21

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:21

Expedição de Certidão.
03/09/2023 00:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:29

Mudança de classe
24/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:47

Expedição de .
24/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:33

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/08/2023 12:33

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
24/08/2023 11:57

Outras Decisões
24/08/2023 11:26

Histórico de partes atualizado
24/08/2023 11:24

Histórico de partes atualizado
24/08/2023 11:24

Histórico de partes atualizado
24/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 10:30:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
24/08/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 18:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/08/2023 18:34

Distribuído por
23/08/2023 11:26

Histórico de partes atualizado
23/08/2023 11:26

Histórico de partes atualizado
23/08/2023 11:24

Histórico de partes atualizado
23/08/2023 11:24

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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