11/09/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/09/2025 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025. Documento: 27656166
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27656166
28/08/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27656166
28/08/2025 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2025 15:03

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/07/2025 22:32

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25307176
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25307176
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO PROCESSO:0010173-64.2019.8.06.0070 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ZEFERINO DE SOUSA NETO, MARIA EDLEUZA VIEIRA SOUSA EMBARGADO: FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (ID 21937969 ), nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 14 de julho de 2025.

DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator
17/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25307176
16/07/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:29

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
27/05/2025 13:33

Mov. [44] - Concluso ao Relator | 0010173-64.2019.8.06.0070/50000 Embargos de Declaração Cível
27/05/2025 13:33

Mov. [43] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0010173-64.2019.8.06.0070/50000 Embargos de Declaração Cível
27/05/2025 12:57

Mov. [42] - por prevenção ao Magistrado | 0010173-64.2019.8.06.0070/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0010173-64.2019.8.06.0070 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1549 - JOSE EVANDRO
27/05/2025 10:35

Mov. [41] - Petição | Protocolo n TJCE.2500084725-3 Embargos de Declaracao Civel
27/05/2025 10:35

Mov. [40] - Interposição de Recurso Interno | 0010173-64.2019.8.06.0070/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0010173-64.2019.8.06.0070
23/05/2025 20:15

Mov. [39] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
19/05/2025 21:49

Mov. [38] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
19/05/2025 21:49

Mov. [37] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2025 21:49

Mov. [36] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010173-64.2019.8.06.0070 - Apelação Cível - Crateús - Apelante: Zeferino de Sousa Neto - Apelante: Maria Edleuza Vieira Sousa - Apelado: Francisco Henrique de Sousa - Des.

JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À CULPA DO PROMOVIDO.

RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ZEFERINO DE SOUSA NETO E OUTROS EM FACE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATÉUS, NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, AJUIZADA EM DESFAVOR DE FRANCISCO HENRIQUE DE SOUSA.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

CINGE-SE A CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROMOVIDO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU NO FALECIMENTO DA FILHA DOS AUTORES, BEM COMO SOBRE A COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA EXIGE PROVA DO ATO ILÍCITO, DO DANO E DO NEXO CAUSAL.4.

NÃO COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA OU PREDOMINANTE DO PROMOVIDO, ESPECIALMENTE DIANTE DA CONDUÇÃO DA MOTOCICLETA POR MENOR SEM HABILITAÇÃO E DO LAUDO PERICIAL QUE APONTOU COLISÃO LATERAL COMPATÍVEL COM A VERSÃO DO RÉU.5. ÔNUS DA PROVA INCUMBIA AOS AUTORES (ART. 373, I, DO CPC), NÃO TENDO ELES SE DESINCUMBIDO DE DEMONSTRAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.6.

AUSENTE RESPONSABILIDADE CIVIL, É DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.IV.

DISPOSITIVO E TESE7.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿NA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM BASE NA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, INCUMBE AO AUTOR COMPROVAR A CULPA DO RÉU, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, SENDO INVIÁVEL A CONDENAÇÃO QUANDO AUSENTE PROVA SUFICIENTE DA CONDUTA ILÍCITA DO AGENTE.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 186 E 927; CPC, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-CE, APELAÇÃO CÍVEL 0096612-54.2015.8.06.0091, REL.

DES.

RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 17.11.2023; TJ-CE, APELAÇÃO CÍVEL 0202236-62.2022.8.06.0151, REL.

DESª.

MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 07.02.2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHORELATOR . - Advs: Flávio Barboza Matos (OAB: 28410/CE) - Mario Rubens Alves Silva (OAB: 33452/CE)
16/05/2025 13:01

Mov. [35] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
16/05/2025 12:58

Mov. [34] - Mover Obj A
16/05/2025 12:58

Mov. [33] - Mover Obj A
15/05/2025 13:32

Mov. [32] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
14/05/2025 13:27

Mov. [31] - Expedida Certidão de Julgamento
14/05/2025 07:31

Mov. [30] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0290-53, com 13 folhas.
13/05/2025 13:48

Mov. [29] - Acórdão - Assinado
13/05/2025 09:00

Mov. [28] - Não-Provimento
13/05/2025 09:00

Mov. [27] - Não-Provimento
13/05/2025 09:00

Mov. [26] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
14/04/2025 12:52

Mov. [25] - Concluso ao Relator
14/04/2025 12:52

Mov. [24] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
14/04/2025 00:00

Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 11/04/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3522
10/04/2025 12:22

Mov. [22] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
10/04/2025 12:00

Mov. [21] - Inclusão em Pauta | Para 13/05/2025
10/04/2025 11:59

Mov. [20] - Para Julgamento
09/04/2025 14:31

Mov. [19] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
09/04/2025 08:43

Mov. [18] - Relatório - Assinado
22/01/2025 13:15

Mov. [17] - Concluso ao Relator
22/01/2025 13:15

Mov. [16] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/01/2025 12:51

Mov. [15] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2025 12:51

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01251886-1 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 22/01/2025 11:00
22/01/2025 12:51

Mov. [13] - Expedida Certidão
10/12/2024 19:14

Mov. [12] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/12/2024 19:14

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
10/12/2024 19:13

Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/12/2024 19:13

Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/12/2024 14:52

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
10/12/2024 14:32

Mov. [7] - Mero expediente
10/12/2024 14:32

Mov. [6] - Mero expediente
11/10/2024 17:12

Mov. [5] - Concluso ao Relator
11/10/2024 17:12

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
11/10/2024 16:52

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1549 - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
11/10/2024 14:55

Mov. [2] - Processo Autuado
11/10/2024 14:55

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Crateus Vara de origem: 2 Vara Civel da Comarca de Crateus

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo