TJCE - 0543680-16.2012.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154592328
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15/05/2025 00:00
Intimação
3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] 0543680-16.2012.8.06.0001 REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES ANGELO SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Inventário dos bens deixados por Antonio Rodrigues Angelo.
Decisão ID 148689727 nomeando como inventariante Antonia Juracea da Silva Angelo.
Decisão 148686410 determinando a intimação da inventariante pessoalmente para apresentar as primeiras declarações.
A inventariante nomeada não foi encontrada no endereço informado no autos (certidão do Oficial de Justiça ID 148686414).
Intimada por seu advogado (ID 148686419), nada apresentou (certidão ID 152946063).
Eis o relatório do necessário.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO: No caso dos autos, a inventariante nomeada não cumpriu qualquer das ordens judiciais.
Há nos autos a informação de que há outra herdeira (certidão de nascimento ID 148689741), mas não há maiores informações que permitam sua busca e intimação para participar do feito e ser nomeada para o encargo de inventariante.
A jurisprudência pátria é clara sobre a possibilidade de extinção processual, no caso ausência de interesse, como no caso dos autos, onde as autoras não apresentaram sequer as primeiras declarações, mesmo intimadas pessoalmente para tanto: APELAÇÃO CÍVEL - ABERTURA DE INVENTÁRIO - PARTILHA DE BENS - DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS - AUSENCIA DE INTERESSE - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ART. 485, III DO CPC - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622, DO CPC - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Cabe ao inventariante agir com zelo e transparência em estrita observância aos deveres elencados no art. 622 do Código de Processo Civil, incorrendo em remoção nos casos de negligencia das suas atribuições, conforme inciso II. - Em procedimento como o de abertura de inventário, a determinação de continuidade do feito com a substituição do inventariante se sobrepõe à extinção, em caso de desídia do requerente. (TJMG - APELAÇÃO 1.0000.21.190488-3/001, RELATOR DES Belizário de Lacerda, PUBLICAÇÃO 22/11/2021) (Grifo nosso) Caso existissem outros herdeiros, a extinção não seria o caminho, pois haveria possibilidade de nomeação de inventariante e seguimento do feito, mas a inventariante nomeada não demonstra interesse e negligencia reiteradamente o fluxo da marcha processual, outro caminho não resta que o da extinção.
O inventário encontra-se paralisado há mais de 6 anos e sequer houve apresentação das primeiras declarações. 3.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, considerando que os únicos herdeiros arrolados no feito foram negligentes com o andamento processual, e a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme fundamentação acima.
Sem custas, face a concessão da gratuidade judiciária, que ora defiro por considerar existentes os requisitos do art. 98, CPC.
P.R.I.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente os presentes autos.
Fortaleza/CE, 13 de maio de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito -
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154592328
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14/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154592328
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14/05/2025 10:45
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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02/05/2025 14:02
Conclusos para despacho
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05/04/2025 11:01
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/03/2025 18:40
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2025 Data da Publicacao: 01/04/2025 Numero do Diario: 3513
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28/03/2025 11:37
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2025 16:47
Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se o advogado da inventariante, via Dje, para tomar ciencia da certidao de fl. 65, e dar prosseguimento ao feito, cumprindo o determinado as fl. 61, no prazo de 10( dez) dias, sob pena de remocao da inventarianca ou no
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10/02/2025 09:09
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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07/02/2025 11:27
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2025 11:27
Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/11/2024 09:15
Mov. [66] - Encerrar análise
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29/11/2024 09:14
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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08/11/2024 10:27
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/11/2024 10:26
Mov. [63] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
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07/11/2024 18:33
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429
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06/11/2024 01:52
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2024 17:02
Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/215781-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2024 Local: Oficial de justica - Glicia Ferreira Maia
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05/11/2024 16:52
Mov. [59] - Reativação | Decisao as fls. 61 dos autos.
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22/10/2024 13:55
Mov. [58] - Decisão Interlocutória de Mérito | Nesse sentido, DESARQUIVE-SE e, se necessarios, REATIVE-SE, junto ao SAJPG. Intime-se a inventariante, por mandado, sem custas, para que de prosseguimento ao feito, apresentando suas primeiras declaracoes, no
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21/10/2024 11:33
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/10/2024 14:23
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/10/2024 14:22
Mov. [55] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
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16/10/2019 15:51
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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14/03/2019 17:32
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2019 Data da Disponibilizacao: 11/03/2019 Data da Publicacao: 12/03/2019 Numero do Diario: 2097 Pagina: 392
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08/03/2019 12:16
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0057/2019 Teor do ato: Atenda-se ao requerido as fls. 51, com brevidade. Apos rearquivem-se os autos. Exp.Nec. Advogados(s): Heider Vasconcelos (OAB 20722/CE)
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07/02/2019 15:15
Mov. [51] - Mero expediente | Atenda-se ao requerido as fls. 51, com brevidade. Apos rearquivem-se os autos. Exp.Nec.
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19/12/2018 11:28
Mov. [50] - Certidão emitida
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19/12/2018 11:20
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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30/10/2018 12:19
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10640702-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 30/10/2018 11:45
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10/11/2017 15:34
Mov. [47] - Petição
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08/03/2017 09:20
Mov. [46] - Certidão emitida
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07/03/2017 11:09
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: expeca-se certidao conforme requerido as fls.33.
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24/02/2017 15:44
Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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20/02/2017 15:45
Mov. [43] - Expedição de Ofício
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31/10/2016 15:17
Mov. [42] - Remessa dos Autos - Reposição ao Arquivo | CAIXA 728
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02/06/2015 09:56
Mov. [41] - Definitivo
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13/10/2014 14:47
Mov. [40] - Arquivamento
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27/06/2014 14:34
Mov. [39] - Decurso de Prazo | Decorrendo Prazo
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25/06/2014 15:40
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2014 Data da Disponibilizacao: 20/06/2014 Data da Publicacao: 23/06/2014 Numero do Diario: 986 Pagina: 268
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18/06/2014 11:40
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0038/2014 Teor do ato: Intime-se a inventariante nomeada para assinar o Termo de Compromisso. Advogados(s): Heider Vasconcelos (OAB 20722/CE)
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10/06/2014 13:57
Mov. [36] - Publicação | Intime-se a inventariante nomeada para assinar o Termo de Compromisso.
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10/06/2014 13:56
Mov. [35] - Juntada | JUNTADA DO TERMO DE COMPROMISSO DO INVENTARIANTE.
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23/05/2014 14:50
Mov. [34] - Expedição de Termo
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25/04/2014 12:00
Mov. [33] - Reativação
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19/02/2014 16:33
Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2014 16:33
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2014 11:26
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO certidao de remessa 4VS para assinar - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2014 15:09
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DE ADVOGADO, SOLICITA A CONFECCAO DO TERMO DE COMPROMISSO. - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2014 15:08
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE ADVOGADO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/01/2014 13:56
Mov. [27] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: do dr Heider Vasconcelos PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/01/2014 13:32
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
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13/01/2014 11:39
Mov. [25] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: carga p/ dr Heider Vasconcelos FUNCIONARIO: Sula NO. DAS FOLHAS: 25 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 17/01/20
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13/11/2013 09:47
Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG. PARTE - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2013 09:45
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2013 11:46
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2013 09:37
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
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19/08/2013 13:23
Mov. [20] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE ARQUIVO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2013 13:22
Mov. [19] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 00 CAIXA 728 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2013 13:17
Mov. [18] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2013 17:08
Mov. [17] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2013 16:56
Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO. - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/07/2013 16:03
Mov. [15] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/07/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 05/07/2013 DECORRENDO PRAZO. - Local: 3 VARA DE SUCESSOE
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06/02/2013 10:40
Mov. [14] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO, EXPEDIENTE N 03 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE F
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19/12/2012 11:16
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PUBLICAR - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/12/2012 07:09
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/12/2012 17:53
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
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13/12/2012 16:01
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
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22/06/2012 08:14
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO A PARTE - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2012 13:12
Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-28 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2012 16:54
Mov. [7] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO (B-02) - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2012 16:17
Mov. [6] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO, EXPEDIENTE N 16. - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE F
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13/02/2012 14:04
Mov. [5] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO C-01-PUBLICAR - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2012 13:52
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2012 13:49
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2012 13:49
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO -- - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2012 10:49
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2012
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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