26/06/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:39

Transitado em Julgado em 28/05/2025
26/06/2025 17:02

Juntada de informação
26/06/2025 17:00

Juntada de informação
25/06/2025 09:20

Expedição de Alvará.
25/06/2025 09:20

Expedição de Alvará.
29/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 154612875
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 154612875
26/05/2025 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001879-82.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CAMILLA GESSICA DUTRA DE LIMA RECLAMADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes supracitadas, consoante documento anexado ao id nº 152584648.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155880838
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154612875
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154612875
23/05/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155880838
23/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154612875
23/05/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154612875
19/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:17

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 09:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/05/2025 08:45

Homologada a Transação
13/05/2025 17:00

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140751727
19/03/2025 09:25

Confirmada a citação eletrônica
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140751727
18/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140751727
18/03/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:59

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 09:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/12/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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