TJCE - 0278319-84.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:36
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 15:35
Juntada de Certidão
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12/08/2025 15:35
Transitado em Julgado em 11/08/2025
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09/08/2025 02:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.
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19/07/2025 03:44
Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO LIMA em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 03:44
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONÇA em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 04:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 156970506
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 156970506
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0278319-84.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Auxílio-Doença Acidentário] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: AMAZIAS PEREIRA DE AZEVEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA AMAZIAS PEREIRA DE AZEVEDO propôs a presente AÇÃO ACIDENTÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIA contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos.
Despacho inicial determinou a citação do réu (ID 121762423).
Contestação apresentada pelo promovido (ID 121764081).
Decisão interlocutória determinou a realização de perícia médica (ID 121764091).
Laudo Pericial apresentado (ID 129472883).
Proposta de acordo apresentada pelo réu (ID 150458628), aceita pelo autor (ID 156893125). É o breve relato.
Decido.
Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais.
Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3°, CPC).
Honorários advocatícios na forma pactuada.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado.
Em seguida, arquive-se. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
25/06/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156970506
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02/06/2025 11:03
Homologada a Transação
-
27/05/2025 08:10
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 03:46
Decorrido prazo de AMAZIAS PEREIRA DE AZEVEDO em 22/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 15/05/2025. Documento: 154514430
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0278319-84.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Auxílio-Doença Acidentário] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: AMAZIAS PEREIRA DE AZEVEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado - via DJEN, para se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu (ID 150458628), no prazo de 05 (cinco) dias.
Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154514430
-
13/05/2025 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154514430
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13/05/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:31
Juntada de documento de comprovação
-
30/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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13/04/2025 22:42
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 15:56
Expedido alvará de levantamento
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24/03/2025 22:15
Expedido alvará de levantamento
-
24/03/2025 09:57
Conclusos para despacho
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10/03/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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08/03/2025 04:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
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12/02/2025 17:04
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONÇA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:04
Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO LIMA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131641338
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131641338
-
15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131641338
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14/01/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131641338
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14/01/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 01:24
Conclusos para despacho
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09/12/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2024 21:29
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
04/10/2024 01:01
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
01/10/2024 11:29
Mov. [51] - Agendada
-
27/09/2024 17:10
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2024 16:59
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
25/09/2024 18:42
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0510/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
-
24/09/2024 18:07
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
24/09/2024 18:07
Mov. [46] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
24/09/2024 17:59
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/09/2024 17:59
Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
24/09/2024 01:44
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2024 13:53
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/187844-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
-
23/09/2024 13:51
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/187842-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
-
23/09/2024 13:36
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/09/2024 13:34
Mov. [39] - Documento
-
20/09/2024 17:39
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2024 15:44
Mov. [37] - Conclusão
-
20/09/2024 14:38
Mov. [36] - Documento
-
20/09/2024 14:25
Mov. [35] - Petição
-
29/08/2024 17:50
Mov. [34] - Determinada/Designada
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25/06/2024 18:00
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
27/05/2024 08:33
Mov. [32] - Encerrar análise
-
27/02/2024 01:17
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/02/2024 18:12
Mov. [30] - Conclusão
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19/02/2024 18:56
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
-
19/02/2024 11:45
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01878943-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 11:30
-
16/02/2024 01:49
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 14:15
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
15/02/2024 14:14
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/02/2024 14:14
Mov. [24] - Documento Analisado
-
05/02/2024 19:22
Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 10:06
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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12/09/2023 12:52
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
12/09/2023 12:52
Mov. [20] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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27/06/2023 20:40
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104
-
26/06/2023 01:47
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2023 14:26
Mov. [17] - Documento Analisado
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23/06/2023 13:06
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, apresentar replica a contestacao de fls. 59/72 e documentos anexos, inclusive com contrariedade e apresenta
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13/04/2023 13:56
Mov. [15] - Encerrar análise
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17/03/2023 16:21
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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09/01/2023 17:51
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/12/2022 19:31
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02571954-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/12/2022 19:00
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17/11/2022 01:34
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/11/2022 16:00
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/11/2022 16:00
Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/11/2022 15:54
Mov. [8] - Documento
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28/10/2022 19:16
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/229281-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2022 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
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20/10/2022 19:51
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0965/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
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19/10/2022 11:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 09:59
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/10/2022 21:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2022 15:01
Mov. [2] - Conclusão
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06/10/2022 15:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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