27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169669987
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169669987
26/08/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3034730-67.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação constante sob ID nº 169554916.

Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2025 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo Portaria nº 940/2025
25/08/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169669987
19/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:11

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 01:08

Confirmada a citação eletrônica
15/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 13:25

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162222047
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162222047
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 162222047
05/08/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3034730-67.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ROBERIO SAMPAIO DE SOUZA POLO PASSIVO: REU: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO, ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Rito Ordinário ajuizada por Antônio Robério Sampaio de Souza em desfavor do Estado do Ceará, buscando a concessão de provimento jurisdicional determinando a imediata concessão de pensão por morte provisória.

Assim, no presente caso, considero fundamental ouvir previamente o ente público, justamente para que possa trazer elementos que indiquem a este juízo se a medida almejada liminarmente deverá ou não ser concedida.

Por tais motivos, deixo de apreciar neste momento inicial do processo o pedido de tutela provisória, e dou prevalência ao contraditório, garantindo-se à parte demandada o direito de se manifestar sobre tal pedido, antes que este juízo venha a apreciar o requerimento de tutela de urgência.

Nesse sentido, determino a intimação do Estado do Ceará, para, em 15 (quinze) dias, apresentar suas explanações de fato e de direito a respeito do pedido liminar, e somente com o decurso de tal prazo, este juiz poderá analisar a postulação quanto à tutela de urgência.

Sem prejuízo do prazo acima assinalado, cite-se o Estado do Ceará para apresentar defesa no prazo legal.

Deixo de designar audiência de conciliação, vez que é sabido que os Procuradores não tem autorização legal para transacionar em matéria desse jaez, bem como estar convencida que não há prejuízo para contraditório e ampla defesa, princípios essenciais das regras processuais.

Defiro a gratuidade judiciária, vez que preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC.

Imediato cumprimento.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2025.

Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo Portaria nº 873/2025
04/08/2025 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162222047
04/08/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 17:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:42

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155518779
22/05/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3034730-67.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o requerente, através de seu patrono, para emendar a inicial, coligindo aos autos a documentação necessária ao ajuizamento da ação, notadamente o instrumento procuratório, firmado pelo autor ou por seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Transcurso o prazo legal, retornem os autos conclusos para os fins de direito.

Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo Portaria nº 496/2025
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155518779
21/05/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155518779
21/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000216-27.2019.8.06.0057

Raimundo Moreira da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2020 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0287250-42.2023.8.06.0001

Rodrigo Barbosa de Lima

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 3000216-27.2019.8.06.0057

Raimundo Moreira da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2019 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0287250-42.2023.8.06.0001

Em Segredo de Justica

Rodrigo Barbosa de Lima

Advogado: Adriano Caula da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 3000278-31.2025.8.06.0001

Maria Jannine Vieira Sales

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Eveline Ribeiro Cabral

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/01/2025 20:59

Exibir Processo