TJCE - 0465204-81.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155540748
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0465204-81.2000.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Reintegração ou Readmissão] EMBARGANTE: MARIA AUXILIADORA DE MACEDO EMBARGADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Maria Auxiliadora de Macedo contra o Estado do Ceará. O Estado do Ceará foi devidamente intimado e apresentou Embargos Execução (processo n° 0140333-45.2009.8.06.0001). Os Embargos à Execução foram julgados, tendo sido homologado os cálculos apresentados pela Contadoria nas fls. 111/113 do apenso 0140333-45.2009.8.06.00010, fixando a quantia de R$ 29.920,59 como valor principal, após a compensação dos honorários sucumbenciais dos presentes embargos na parcela decorrente a credora principal, e já em relação a verba honorária, fixou o valor de R$ 11.738,61. As principais peças dos Embargos à Execução foram anexadas ao principal, conforme IDs 69040700/ 69040700/ 69040846/ 69040860/ 69040693, inclusive constando a planilha elaborada pela Seção de Contadoria nos IDs 69040857/ 69040858 e 69040859 e devidamente homologada na sentença dos Embargos à Execução. As partes foram intimadas (ID 69039818) para se manifestarem sobre a planilha de cálculos já homologada na sentença dos Embargos à Execução e copiadas ao processo principal (IDs 69040857/ 69040858 e 69040859). O Estado do Ceará informa no ID 69039812 que as referidas contas, em si, estão corretas, bem como apresenta os valores atualizados, sendo a quantia de ID 52.236,31 alusivo ao crédito autoral, e o valor de R$ 20.493,64 tocante a verba sucumbencial. O causídico Dr.
José Heleno Lopes Viana (detentor dos honorários de sucumbência), através da petição de ID 69040854, também expressa anuência com os honorários lançados na planilha de IDs 69040857/ 69040858 e 69040859. Já a parte autora, por meio do petitório de ID 69040837, requer o pagamento imediato da parte incontroversa, nos valores reconhecidos pelo Estado réu, no montante atualizado de R$ 52.236,31, bem como que o Ente seja compelido ao pagamento das parcelas que não foram incluídas na execução, quais sejam: férias, 13º salários e a gratificações de regência de classe (pó de giz). É o breve relatório.
Decido. Inicialmente, indefiro o item 1 da petição da parte autora de ID 69040837, alusivo ao pagamento imediato da parte incontroversa da execução, tendo em vista a inexistência de valores controversos pendentes de homologação. Analisando os autos, verifico que os Embargos à Execução foram julgados, tendo sido homologado os cálculos apresentados pela Contadoria nas fls. 111/113 do apenso 0140333-45.2009.8.06.00010, fixando a quantia de R$ 29.920,59 como valor principal, após a compensação dos honorários sucumbenciais dos presentes embargos na parcela decorrente a credora principal, e já em relação a verba honorária, fixou o valor de R$ 11.738,61, ou seja, todos os valores devidos aos exequentes foram corretamente homologados. Quanto ao pedido do item 2 do petitório de ID 69040837, requerendo que o Estado do Ceará seja compelido ao pagamento das parcelas que não foram incluídas na execução, quais sejam: férias, 13º salários e a gratificações de regência de classe (pó de giz), também indefiro, visto que o pedido de execução de ID 69041567, não inclui qualquer parcela a título de reflexos em férias e à gratificação de regência de classe (pós de giz).
Inclusive, essa questão restou sanada nas fls. 109 do apenso 0140333-45.2009.8.06.00010 (Embargos à Execução). Já em relação ao 13º salário, verifico que a planilha da Contadoria devidamente homologada nos Embargos à Execução e copiadas ao principal (IDs 69040857/ 69040858 e 69040859), consta a inclusão do 13º salário.
Portanto, já está inclusa nos valores que foram devidamente homologados. Ademais, anoto que caso a parte autora tenha interesse em deflagrar cumprimento de sentença referente as férias e gratificação de regência de classe (antigo pó de giz), deverá fazer nos exatos termos do art. 534 do CPC. Verifico ainda, que os valores homologados nos Embargos à Execução (fls. 119/120 do apenso 0140333-45.2009.8.06.0001) da quantia de R$ 29.920,59 como valor principal e R$ 11.738,61 de verba honorária estão desatualizados, visto que os aludidos valores foram homologados em 05 de maio de 2017. Desse modo, remetam os autos para a Seção de Contadoria com finalidade de ser realizada a atualização dos valores, com base nos temas 810 do STF, 905 do STJ e na EC/2021.
Prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para se manifestar sobre as planilhas da contadoria, em até 5 dias. Proceda, também, a SEJUD com a retificação da classe processual destes autos para que conste a classe de Cumprimento de Sentença Fazendária, visto que a presente ação principal (nº 0465204-81.2000.8.06.0001) está constando no painel do PJE com a classe de Embargos à Execução. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155540748
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27/05/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155540748
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27/05/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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27/05/2025 11:27
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/05/2025 15:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/04/2025 08:43
Conclusos para despacho
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14/04/2025 16:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/04/2025 16:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 16:11
Declarada incompetência
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01/04/2025 15:17
Conclusos para despacho
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28/03/2025 14:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/02/2025 14:28
Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE para EMBARGOS À EXECUÇÃO
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20/02/2025 14:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
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17/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 09:28
Conclusos para despacho
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11/09/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
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02/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 14:22
Conclusos para despacho
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14/09/2023 23:32
Mov. [201] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/09/2023 12:44
Mov. [200] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02314585-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/09/2023 12:28
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04/09/2023 22:15
Mov. [199] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0167/2023Data da Publicacao: 05/09/2023Numero do Diario: 3152
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01/09/2023 15:59
Mov. [198] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02299757-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/09/2023 15:36
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01/09/2023 02:06
Mov. [197] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2023 17:23
Mov. [196] - Documento Analisado
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31/08/2023 10:31
Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2023 08:34
Mov. [194] - Concluso para Despacho
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14/08/2023 12:19
Mov. [193] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02256831-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/08/2023 12:08
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21/08/2022 15:00
Mov. [192] - Conclusão
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01/08/2022 15:45
Mov. [191] - Encerrar análise
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16/05/2022 10:57
Mov. [190] - Encerrar análise
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13/05/2022 16:18
Mov. [189] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 15:04
Mov. [188] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02083352-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/05/2022 14:50
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20/04/2022 10:17
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 10:17
Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2022 19:20
Mov. [185] - Petição juntada ao processo
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29/03/2022 12:53
Mov. [184] - Encerrar análise
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29/03/2022 12:52
Mov. [183] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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31/01/2022 18:36
Mov. [182] - Certidão emitida
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31/01/2022 12:35
Mov. [181] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01845201-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/01/2022 12:18
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18/01/2022 20:47
Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0021/2022Data da Publicacao: 19/01/2022Numero do Diario: 2765
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17/01/2022 11:34
Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 11:34
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 11:14
Mov. [177] - Certidão emitida
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17/01/2022 10:11
Mov. [176] - Certidão emitida
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13/01/2022 22:19
Mov. [175] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 14:48
Mov. [174] - Petição juntada ao processo
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27/04/2021 14:47
Mov. [173] - Conclusão
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27/04/2021 11:57
Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02015568-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/04/2021 11:20
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26/08/2020 08:13
Mov. [171] - Certidão emitida
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25/08/2020 19:01
Mov. [170] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2020 16:44
Mov. [169] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/08/2020 14:44
Mov. [168] - Petição juntada ao processo
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18/08/2020 14:42
Mov. [167] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01391509-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/08/2020 11:20
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19/06/2020 10:25
Mov. [166] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 378/2020 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0140333-45.2009.8.06.0001)
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19/06/2020 10:25
Mov. [165] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0140333-45.2009.8.06.0001)
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14/06/2020 19:55
Mov. [164] - Certidão emitida
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12/06/2020 14:32
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
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27/05/2020 14:58
Mov. [162] - Petição juntada ao processo
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25/05/2020 12:14
Mov. [161] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01231488-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2020 11:46
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13/05/2020 10:33
Mov. [160] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 21:29
Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01212182-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 12/05/2020 21:04
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06/05/2020 21:43
Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0234/2020Data da Publicacao: 06/05/2020Numero do Diario: 2367
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04/05/2020 09:41
Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2020 11:48
Mov. [156] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2020 11:45
Mov. [155] - Encerrar análise
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29/04/2020 16:30
Mov. [154] - Certidão emitida
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29/04/2020 16:29
Mov. [153] - Certidão emitida
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24/04/2020 10:04
Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2020 11:32
Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01035327-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2020 11:03
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09/01/2020 08:49
Mov. [150] - Petição juntada ao processo
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08/01/2020 16:57
Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01006603-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/01/2020 16:32
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08/01/2020 15:14
Mov. [148] - Petição juntada ao processo
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24/12/2019 08:37
Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01753238-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/12/2019 08:12
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04/09/2019 12:20
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
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29/08/2019 20:07
Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01498153-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2019 13:12
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23/08/2019 13:15
Mov. [144] - Conclusão
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23/08/2019 08:46
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01493749-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/08/2019 08:11
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22/08/2019 08:44
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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19/08/2019 22:16
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0213/2019Data da Disponibilizacao: 13/08/2019Data da Publicacao: 14/08/2019Numero do Diario: 2202Pagina: 810 - 813
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19/08/2019 08:07
Mov. [140] - Certidão emitida
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12/08/2019 09:19
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2019 14:06
Mov. [138] - Certidão emitida
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07/08/2019 18:07
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2019 13:18
Mov. [136] - Conclusão
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03/07/2019 11:54
Mov. [135] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01380628-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/07/2019 10:39
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26/06/2019 09:39
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0186/2019Data da Disponibilizacao: 25/06/2019Data da Publicacao: 26/06/2019Numero do Diario: 2167Pagina: 863/865
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24/06/2019 09:38
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2019 14:07
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2019 16:22
Mov. [131] - Certidão emitida
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28/03/2019 16:22
Mov. [130] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/03/2019 15:55
Mov. [129] - Encerrar análise
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28/03/2019 15:48
Mov. [128] - Conclusão
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28/03/2019 11:16
Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01172511-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/03/2019 10:43
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07/03/2019 15:20
Mov. [126] - Certidão emitida
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06/03/2019 13:32
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0058/2019Data da Disponibilizacao: 01/03/2019Data da Publicacao: 04/03/2019Numero do Diario: 2093Pagina: 346
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01/03/2019 09:12
Mov. [124] - Expedição de Carta
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28/02/2019 09:08
Mov. [123] - Certidão emitida
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28/02/2019 09:07
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2019 11:40
Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2018 09:59
Mov. [120] - Encerrar análise
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21/11/2018 09:44
Mov. [119] - Encerrar análise
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12/11/2018 14:38
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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12/11/2018 14:37
Mov. [117] - Decurso de Prazo
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29/08/2018 10:51
Mov. [116] - Encerrar análise
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29/08/2018 07:49
Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10493014-1Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 28/08/2018 11:03
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29/08/2018 07:49
Mov. [114] - Entranhado: Entranhado o processo 0465204-81.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Atos Administrativos
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29/08/2018 07:49
Mov. [113] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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19/08/2018 08:57
Mov. [112] - Certidão emitida
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14/08/2018 10:51
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0278/2018Data da Disponibilizacao: 13/08/2018Data da Publicacao: 14/08/2018Numero do Diario: 1966Pagina: 433
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10/08/2018 08:59
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2018 14:13
Mov. [109] - Certidão emitida
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08/08/2018 17:17
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2018 23:00
Mov. [107] - Conclusão
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28/11/2017 09:17
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0440/2017Data da Disponibilizacao: 27/11/2017Data da Publicacao: 28/11/2017Numero do Diario: 1803Pagina: 379/381
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24/11/2017 10:02
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2017 13:42
Mov. [104] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2017 10:17
Mov. [103] - Documento
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07/11/2017 10:10
Mov. [102] - Conclusão
-
07/11/2017 10:10
Mov. [101] - Término da Suspensão do Processo - Após Trânsito (PG): Conforme julgamento dos Embargos a Execucao 0140333-45.2009.8.06.0001
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07/11/2017 10:09
Mov. [100] - Certidão emitida
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07/11/2017 10:05
Mov. [99] - Documento
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07/11/2017 10:05
Mov. [98] - Documento
-
07/11/2017 10:05
Mov. [97] - Documento
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06/11/2017 18:49
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10576398-1Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 06/11/2017 18:38
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21/10/2013 12:00
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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20/10/2013 12:00
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70782003-3Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 20/10/2013 18:07
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23/07/2013 12:00
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2013 12:00
Mov. [92] - Concluso para Sentença
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10/07/2013 12:00
Mov. [91] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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10/07/2013 12:00
Mov. [90] - Procedência: Conforme sentenca de fls. 148/152
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20/03/2012 12:00
Mov. [89] - Concluso para Sentença
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28/02/2012 12:00
Mov. [88] - Correção de classe: Corrigida a classe de Reintegracao em servico publico para Reintegracao / Manutencao de Posse.
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02/08/2011 12:00
Mov. [87] - Ofício
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18/03/2010 15:50
Mov. [86] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2010 13:35
Mov. [85] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ANA CRISTINA SOARESPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2010 14:20
Mov. [84] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: ANA CRISTINA SOARESFUNCIONARIO: ROSSANANO. DAS FOLHAS: 251DATA INICIAL DO PRAZO: 10/03/2010DATA FINAL DO PRAZO: 20/0
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11/01/2010 13:36
Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2010 15:12
Mov. [82] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/01/2010 15:12
Mov. [81] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/01/2010 15:09
Mov. [80] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2009 10:30
Mov. [79] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: pgeFUNCIONARIO: fran rochaNO. DAS FOLHAS: 250DATA INICIAL DO PRAZO: 16/11/2009DATA FINAL DO PRAZO: 16/12/2
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22/09/2009 16:39
Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2009 13:13
Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2009 11:12
Mov. [76] - Concluso ao juiz convocado: CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2009 16:26
Mov. [75] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2009 15:43
Mov. [74] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
-
17/02/2009 14:53
Mov. [73] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2009 14:47
Mov. [72] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
-
28/01/2009 11:03
Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/2008 12:40
Mov. [70] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. HELENO LOPESFUNCIONARIO: ELANENO. DAS FOLHAS: 239DATA INICIAL DO PRAZO: 09/12/2008DATA FINAL DO PRAZO: 09/01/2009 - Local: 3 VAR
-
28/11/2008 16:36
Mov. [69] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 27/11/2008 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2008 11:19
Mov. [68] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2008 16:02
Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2008 16:02
Mov. [66] - Expedição de ofício: EXPEDICAO DE OFICIO B 65 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2008 14:54
Mov. [65] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER E 141 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2008 15:11
Mov. [64] - Concluso: CONCLUSO ( C 91). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2008 14:38
Mov. [63] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. B-68 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2008 15:14
Mov. [62] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2008 17:41
Mov. [61] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR OFICIOS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2008 13:40
Mov. [60] - Expedição de ofício: EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2008 16:37
Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2008 16:31
Mov. [58] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2008 16:12
Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/2008 11:16
Mov. [56] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PRAZO INSPECIONADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2008 16:31
Mov. [55] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2007 09:30
Mov. [54] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2007 17:51
Mov. [53] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO E OFICIOS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/2007 13:52
Mov. [52] - Expedição de ofício: EXPEDICAO DE OFICIO E MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2007 12:07
Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2007 16:15
Mov. [50] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2007 10:06
Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO DEVOLVIDO DO TJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2004 15:21
Mov. [48] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2004 12:45
Mov. [47] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2004 14:07
Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2004 16:33
Mov. [45] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 19 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2004 13:25
Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/01/2004 14:03
Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2004 13:26
Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/12/2003 18:00
Mov. [41] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 146 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2003 12:50
Mov. [40] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2003 13:42
Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/APELACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2003 15:35
Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2003 16:50
Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DA PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2003 17:27
Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 93 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/07/2003 12:36
Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: - SENT. PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2003 16:15
Mov. [34] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2002 16:31
Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2002 15:44
Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO DR. OSCAR DALVA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2001 09:07
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/2000 13:55
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2000 15:05
Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2000 15:07
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADVOGADO DO AUTOR DR. HELENO LOPES VIANA. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2000 14:35
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA EM.06.12.2000 AS 14:00 HORAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2000 14:34
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2000 14:33
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2000 16:50
Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2000 16:19
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE AR. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2000 15:14
Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO PARA AUDIENCIA. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2000 15:13
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2000 12:00
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA EM 31/08/2000 AS 14:00 HORAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2000 14:14
Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2000 17:25
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2000 14:18
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: REALIZACAO DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31.08.2000 AS 14:00 HORAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2000 09:04
Mov. [16] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2000 16:38
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA EM 31.08.2000 AS 14:00 HORAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2000 16:23
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2000 16:29
Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE CARTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2000 13:07
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2000 17:00
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2000 13:23
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2000 16:51
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/2000 16:17
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2000 14:26
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2000 15:56
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2000 09:51
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2000 17:20
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2000 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2000 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2000 08:29
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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