26/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159185889
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159185889
10/06/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 3000834-67.2024.8.06.0001 [Requerimento de Apreensão de Veículo] REQUERENTE: LIDIA MARIA LUCIO DE AQUINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO CEARA Feito à ordem. É que, inobstante a interposição de Recurso Inominado (Id: 134519732), foi lançada a certidão de trânsito em julgado e arquivado o feito.

Assim, determino a intimação da parte recorrida, por meio de seu advogado/procurador, para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159185889
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159185889
09/06/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159185889
09/06/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159185889
05/06/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:17

Processo Reativado
14/04/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:41

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132986548
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132986548
27/01/2025 08:01

Erro ou recusa na comunicação
27/01/2025 08:01

Erro ou recusa na comunicação
27/01/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132986548
22/01/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 17:22

Conclusos para julgamento
06/08/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:14

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78388495
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78388495
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78388495
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78332706
18/01/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 15:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/01/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/01/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78388495
18/01/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78388495
18/01/2024 13:24

Expedição de Mandado.
18/01/2024 13:24

Expedição de Mandado.
17/01/2024 20:14

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 14:13

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78332706
16/01/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78332706
16/01/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 10:29

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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