08/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:20

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 02:38

Decorrido prazo de JARBAS ALVES SANTANA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 158164025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000537-18.2025.8.06.0133 Promovente: ANTONIO LOPES DE MOURA Promovido: MARIA ASSUNCAO MARTINS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, promovida por ANTONIO LOPES DE MOURA, em face de MARIA ASSUNÇÃO MARTINS. Foi determinada emenda à inicial em ID 153021355, tendo decorrido o prazo sem manifestação (decorrido o prazo em 30/05/2025). É o breve relato.

Passo a decidir. No caso em análise não houve atendimento à decisão que determinou que fosse emendada a inicial. Como é cediço, dispõe o art. 321 do NCPC que: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Em sendo assim, a falta de pressupostos indispensáveis ao regular seguimento da ação acarreta o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo a presente ação sem resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC, bem como art. 485, I, do CPC c/c ar 290 do CPC.

Sem custas pelo cancelamento da disribuição e honorários advocatícios pela ausência de sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Nova Russas/CE, 2 de junho de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158164025
09/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158164025
02/06/2025 14:57

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
31/05/2025 02:01

Decorrido prazo de JARBAS ALVES SANTANA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153021355
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153021355
07/05/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153021355
02/05/2025 17:28

Determinada a emenda à inicial
02/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
01/05/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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