TJCE - 0013327-61.2019.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Carlos Augusto Gomes Correia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025. Documento: 28016211
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 28016211
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09/09/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL nº 0013327-61.2019.8.06.0112 APELANTE: JUAN MIGUEL GARCIA PARRA e outros APELADO: ZACARIAS SILVA DE SOUZA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), em cumprimento ao disposto na legislação processual vigente e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Fortaleza, 6 de setembro de 2025 Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores Assinado por Certificação Digital ________________________________ Código de Processo Civil.
Art. 1.028, §2º; Art. 1.030; Art. 1042, §3º. Regimento Interno do TJCE.
Art. 267, §1º; Art. 299. -
08/09/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28016211
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08/09/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 20:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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27/08/2025 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 15:18
Conclusos para decisão
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19/08/2025 22:36
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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21/07/2025 10:07
Mov. [103] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/07/2025 10:07
Mov. [102] - Expedido Termo de Remessa | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema
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21/07/2025 10:07
Mov. [101] - Expedido Termo de Remessa | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.
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21/07/2025 10:06
Mov. [100] - Interposição de REsp/RE/RO
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21/07/2025 10:06
Mov. [99] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso REsp/RE/RO (STJ/STF)
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17/07/2025 21:12
Mov. [98] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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16/07/2025 16:40
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00093192-0 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 16/07/2025 16:38
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16/07/2025 16:40
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00093192-0 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 16/07/2025 16:38
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16/07/2025 16:40
Mov. [95] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00093192-0 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 16/07/2025 16:38
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16/07/2025 16:40
Mov. [94] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00093192-0 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 16/07/2025 16:38
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16/07/2025 16:40
Mov. [93] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00093192-0 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 16/07/2025 16:38
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16/07/2025 16:40
Mov. [92] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00093192-0 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 16/07/2025 16:38
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16/07/2025 16:40
Mov. [91] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00093192-0 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 16/07/2025 16:38
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16/07/2025 16:40
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00093192-0 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 16/07/2025 16:38
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16/07/2025 16:40
Mov. [89] - Expedida Certidão
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25/06/2025 18:14
Mov. [88] - Decorrendo Prazo | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
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25/06/2025 18:14
Mov. [87] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2025 18:12
Mov. [86] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabi
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24/06/2025 11:32
Mov. [85] - Expedição de Certidão | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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24/06/2025 11:21
Mov. [84] - Mover Obj A | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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24/06/2025 11:21
Mov. [83] - Mover Obj A | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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24/06/2025 11:21
Mov. [82] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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24/06/2025 11:21
Mov. [81] - Expedida Certidão de Informação | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
-
24/06/2025 11:20
Mov. [80] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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23/06/2025 11:55
Mov. [79] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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23/06/2025 11:50
Mov. [78] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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23/06/2025 11:32
Mov. [77] - Expedida Certidão de Julgamento | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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20/06/2025 14:01
Mov. [76] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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19/06/2025 07:36
Mov. [75] - Disponibilização Base de Julgados | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0366-87, com 5 folhas.
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18/06/2025 17:50
Mov. [74] - Acórdão - Assinado | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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18/06/2025 14:00
Mov. [73] - Julgado | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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18/06/2025 14:00
Mov. [72] - Não-Provimento | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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10/06/2025 20:43
Mov. [71] - Concluso ao Relator | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
-
10/06/2025 20:43
Mov. [70] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
-
10/06/2025 13:59
Mov. [69] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabi
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05/06/2025 10:17
Mov. [68] - Expedição de Certidão | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/06/2025 10:02
Mov. [67] - Inclusão em Pauta | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Para 18/06/2025
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05/06/2025 10:00
Mov. [66] - Para Julgamento | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
-
04/06/2025 17:42
Mov. [65] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2025 11:20
Mov. [64] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
-
29/05/2025 23:01
Mov. [63] - Mero expediente | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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29/05/2025 23:01
Mov. [62] - Mero expediente | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | DESPACHO Peco pauta para proxima sessao desimpedida. Fortaleza, data da assinatura eletronica. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator
-
14/02/2025 15:24
Mov. [61] - Concluso ao Relator | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
-
14/02/2025 15:24
Mov. [60] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/02/2025 15:04
Mov. [59] - por prevenção ao Magistrado | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0013327-61.2019.8.06.0112 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUS
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14/02/2025 14:16
Mov. [58] - Petição | Protocolo n TJCE.2500059485-1 Embargos de Declaracao Civel
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14/02/2025 14:16
Mov. [57] - Interposição de Recurso Interno | 0013327-61.2019.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0013327-61.2019.8.06.0112
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13/02/2025 10:45
Mov. [56] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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10/02/2025 00:40
Mov. [55] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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10/02/2025 00:40
Mov. [54] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2025 00:00
Mov. [53] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3481
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06/02/2025 07:28
Mov. [52] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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05/02/2025 15:30
Mov. [51] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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05/02/2025 15:30
Mov. [50] - Expedida Certidão de Informação
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05/02/2025 13:13
Mov. [49] - Mover Obj A
-
05/02/2025 13:13
Mov. [48] - Mover Obj A
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05/02/2025 13:12
Mov. [47] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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03/02/2025 16:14
Mov. [46] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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03/02/2025 11:34
Mov. [45] - Expedida Certidão de Julgamento
-
30/01/2025 09:33
Mov. [44] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0042-73, com 11 folhas.
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30/01/2025 08:14
Mov. [43] - Acórdão - Assinado
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29/01/2025 14:00
Mov. [42] - Recurso prejudicado
-
29/01/2025 14:00
Mov. [41] - Julgado | Conheceu do recurso para acolher a preliminar suscitada, ficando prejudicado o recurso o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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29/01/2025 13:41
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00054919-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2025 13:36
-
29/01/2025 13:41
Mov. [39] - Expedida Certidão
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29/01/2025 13:41
Mov. [38] - Expedida Certidão
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30/12/2024 10:59
Mov. [37] - Concluso ao Relator
-
30/12/2024 10:59
Mov. [36] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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19/12/2024 00:00
Mov. [35] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/12/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3456
-
16/12/2024 20:17
Mov. [34] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
16/12/2024 08:26
Mov. [33] - Inclusão em Pauta | Para 29/01/2025
-
16/12/2024 08:22
Mov. [32] - Para Julgamento
-
09/11/2024 09:39
Mov. [31] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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08/11/2024 20:46
Mov. [30] - Mero expediente
-
08/11/2024 20:46
Mov. [29] - Mero expediente | DESPACHO Peco pauta para proxima sessao desimpedida. Fortaleza, data da assinatura eletronica. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator
-
03/06/2024 08:13
Mov. [28] - Concluso ao Relator
-
03/06/2024 08:12
Mov. [27] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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31/05/2024 19:13
Mov. [26] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2024 19:13
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01272126-7 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 31/05/2024 19:05
-
31/05/2024 19:13
Mov. [24] - Expedida Certidão
-
28/05/2024 16:09
Mov. [23] - Expedida Certidão de Informação
-
28/05/2024 16:08
Mov. [22] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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28/05/2024 16:08
Mov. [21] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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28/05/2024 10:12
Mov. [20] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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28/05/2024 10:12
Mov. [19] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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27/05/2024 20:25
Mov. [18] - Mero expediente
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27/05/2024 20:25
Mov. [17] - Mero expediente
-
06/03/2024 13:51
Mov. [16] - Concluso ao Relator
-
06/03/2024 13:02
Mov. [15] - Mero expediente
-
04/03/2024 20:51
Mov. [14] - Documento | Sem complemento
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04/03/2024 13:30
Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | Saneamento de dados. PA N 8516090-08.2024.8.06.0000.
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22/01/2024 20:32
Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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22/01/2024 00:00
Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/01/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3230
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18/01/2024 12:20
Mov. [10] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 12:58
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação
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18/12/2023 16:43
Mov. [8] - Mero expediente
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18/12/2023 16:43
Mov. [7] - Mero expediente
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28/10/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 27/10/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2957
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25/10/2022 15:50
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
25/10/2022 15:50
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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25/10/2022 15:22
Mov. [3] - por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0622360-37.2020.8.06.0000 Processo prevento: 0622360-37.2020.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA
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25/10/2022 11:21
Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
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24/10/2022 13:51
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Juazeiro do Norte Vara de origem: 2 Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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