12/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167419164
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167419164
08/08/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167419164
03/08/2025 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2025 18:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162526297
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iracema Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, Iracema/CE - CEP: 62980-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 3000223-83.2025.8.06.0097 Polo ativo: MARIA ADELIA ROMAO FREIRE PAIVA Polo passivo: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO

Vistos.

Da deambulação dos autos, extrai-se que a autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, dado que é servidora pública aposentada (ID nº 157938570).

Intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade judiciária, a demandante anexou aos autos extratos bancários (ID nº 161086620), recibo de entrega de imposto de renda (ID nº 161086617) e faturas do cartão de crédito (ID nº 161086618), energia elétrica e água (ID nº 161086619 e 161086619), documentos que denotam um padrão de consumo incompatível com a existência de um estado de miserabilidade que autoriza o deferimento do benefício.

Ante o exposto, restando desconstituída a presunção legal de pobreza, INDEFIRO a gratuidade judiciária requerida na peça vestibular e, em decorrência, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de extinção.

Expedientes necessários. Iracema/CE, data da assinatura eletrônica. MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162526297
30/06/2025 20:21

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA ADELIA ROMAO FREIRE PAIVA - CPF: *95.***.*93-87 (AUTOR).
23/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158724736
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iracema Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, Iracema/CE - CEP: 62980-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 3000223-83.2025.8.06.0097 Polo ativo: MARIA ADELIA ROMAO FREIRE PAIVA Polo passivo: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO

Vistos.

Intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos exigidos para o deferimento da gratuidade judiciária, uma vez que a presunção legal de pobreza resta desconstituída pela profissão exercida - servidora pública aposentada - e pela fatura de energia elétrica anexada aos autos como comprovante de residência (ID nº 157938570), com consumo incompatível com o estado de miserabilidade, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, na forma do art. 99, §2º, do CPC.

Expedientes necessários. Iracema/CE, data da assinatura eletrônica. MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158724736
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158724736
04/06/2025 22:50

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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