TJCE - 0630741-10.2015.8.06.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JOSE ELISBERTO DE ARAUJO E SILVA

CPF *94.***.*26-87

Advogados

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB: 6615/CE

CPF *43.***.*54-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MUNICIPIO DE MORADA NOVA

CNPJ: 07.782.840/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 07.782.840/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:06

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 12/09/2025 16:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/09/2025 09:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/09/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 11:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/09/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:36

    Decorrendo Prazo

  • 05/09/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 05/09/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:51

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 19:18

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 11/08/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 19:08

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 19:16

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 07/08/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 00:03

    Decorrendo Prazo

  • 21/06/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 19:13

    Decorrendo Prazo

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0630741-10.2015.8.06.0000 - Ação Rescisória - Morada Nova - Autor: José Elisberto de Araújo e Silva - Réu: Ministério Público do Estado do Ceará - Litisc.

    Passivo: Município de Morada Nova - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Vistos hoje.

    Em obediência ao disposto no art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte Agravada para que, no prazo legalmente previsto, manifeste-se acerca do presente inconformismo.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, 17 de março de 2022.

    Desa.

    Lisete de Sousa Gadelha Relatora - Advs: Procuradoria Geral do Município de Morada Nova

  • 10/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:47

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 10/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 10/06/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:38

    Disponibilização Base de Julgados

  • 27/05/2025 19:15

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 27/05/2025 19:10

    Recurso Especial não admitido

  • 27/05/2025 19:08

    Recurso Especial não admitido

  • 08/05/2025 20:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/05/2025 20:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 01:30

    Decorrendo Prazo

  • 07/03/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 21:44

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 12/02/2025 18:00

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 03/02/2025 09:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/02/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 22:04

    Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

  • 19/11/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 07:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/11/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 19:21

    Decorrendo Prazo

  • 05/11/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 31/10/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 15:54

    Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ.Reunidas p/ Divisão de Recursos Privativo

  • 30/10/2024 15:52

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 15:51

    Entranhamento

  • 30/10/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 00:38

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 03/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:49

    Juntada de Acórdão

  • 02/09/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 21:54

    Corrigir para julgado

  • 27/11/2022 21:44

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2022 22:31

    Corrigir para julgado

  • 13/06/2022 22:07

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2022 23:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 18/03/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 18:06

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 17/03/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 01/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 17:05

    Decorrendo Prazo

  • 08/02/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 04/02/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 18:23

    Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis

  • 12/11/2021 07:32

    Disponibilização Base de Julgados

  • 11/11/2021 16:50

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 11/11/2021 16:49

    Expedição de Decisão.

  • 11/11/2021 16:49

    Indeferida a petição inicial

  • 17/06/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:58

    Enc. Autos para Célula de Requalificação

  • 29/07/2019 15:13

    Juntada de Petição

  • 26/07/2019 15:26

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/07/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 14:21

    Juntada de Carta de ordem

  • 03/07/2019 14:10

    Juntada de Petição

  • 14/06/2019 15:16

    Juntada de Petição

  • 10/06/2019 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 10:36

    Expedição de Carta de ordem.

  • 31/05/2019 09:36

    Decorrendo Prazo

  • 31/05/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 28/05/2019 17:51

    Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis

  • 28/05/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 17:50

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 27/02/2019 09:54

    Expedida Certidão de Arquivamento

  • 26/02/2019 18:01

    Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

  • 26/02/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 12:03

    Decorrendo Prazo

  • 25/02/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2019 10:41

    Juntada de Petição

  • 20/02/2019 17:59

    Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis

  • 20/02/2019 17:58

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 20/02/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 17:58

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 20/02/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 15:30

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 20/02/2019 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2019 07:33

    Disponibilização Base de Julgados

  • 19/02/2019 16:54

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 19/02/2019 16:00

    Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis

  • 19/02/2019 15:54

    Expedição de Decisão.

  • 19/02/2019 15:54

    Declarada incompetência

  • 31/01/2019 14:41

    Decorrendo Prazo

  • 31/01/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2019 17:22

    Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis

  • 28/01/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 17:13

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 08/01/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 12:33

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 03/08/2017 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2017 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2017 17:20

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 12/07/2017 14:49

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 23/01/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 18:41

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 27/10/2016 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2016 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2016 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2016 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/10/2016 09:58

    Expedição de Edital.

  • 10/10/2016 12:16

    Encaminhado para Redistribuição - Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Público

  • 10/10/2016 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2016 19:38

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 11:45

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 09/06/2016 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 16:25

    Juntada de Acórdão

  • 19/05/2016 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2016 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 09:57

    Juntada de Petição

  • 07/04/2016 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 16:38

    Juntada de Petição

  • 06/04/2016 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 15:07

    Juntada de Petição

  • 29/03/2016 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 13:29

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 17/03/2016 16:05

    Juntada de Petição

  • 15/03/2016 16:35

    Decorrendo Prazo

  • 15/03/2016 16:22

    Juntada de Petição

  • 29/02/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2016 11:37

    Juntada de Petição

  • 29/02/2016 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2016 08:09

    Decorrendo Prazo

  • 17/02/2016 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:32

    Ofício Devolvido

  • 16/02/2016 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2016 10:58

    Mandado devolvido

  • 16/02/2016 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2016 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2016 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 07:37

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2016 16:23

    Distribuição de Mandado

  • 12/02/2016 16:11

    Expedição de Carta de ordem.

  • 12/02/2016 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2016 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2016 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2016 17:50

    Enviados Autos Digitais da Sec. Geral p/ Div. de Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ.Reunidas

  • 11/02/2016 17:47

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 27/01/2016 17:28

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 27/01/2016 17:14

    Tutela Provisória

  • 07/01/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2016 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2016 09:54

    Enviado Autos Para Estudo da Prevenção

  • 07/01/2016 09:54

    Registrado para Retificada a autuação

  • 18/12/2015 19:45

    Juntada de Informações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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